A principal prioridade assumida pelo Ministério do Planeamento passa por acelerar os investimentos privados e públicos que devem estar no terreno com recurso aos fundos estruturais negociados com a Comissão Europeia. Um ritmo que o Governo pretende sinalizar com a entrega de 100 milhões de euros de incentivos às empresas nos primeiros cem dias de governo, que se assinalam a 12 de Março.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016, a prioridade é a "execução extraordinária dos fundos estruturais integrados no Portugal 2020, elevando a transferência de recursos para os beneficiários finais", e a estimativa do Governo é que as medidas relativas à antecipação de fundos europeus tenham um impacto orçamental de 315 milhões de euros em 2016.

A contrapartida nacional que é exigida aos projectos de investimento será alimentada através de uma linha de financiamento que vai ser negociada com o Banco Europeu de Investimentos (BEI), no valor de 750 milhões de euros, e através do reforço de “mecanismos de garantia mútua, exigidos para a obtenção de adiantamentos".

Outro grande objectivo do Ministério de Pedro Marques é concluir o processo de encerramento do QREN relativo ao período 2007-2013, assumindo a intenção de o executar a 100% durante o ano de 2016. Como recorda o Governo na proposta de OE, as regras comunitárias estabelecem que o saldo final dos programas operacionais do QREN só será transferido “após aprovação das contas finais pela Comissão Europeia, o que só deverá acontecer em 2017 ou 2018”, e implicaram “um decréscimo de recebimentos de montantes FEDER, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão em 2015 relativamente a 2014”. No entanto, foi recebida a maioria dos pré-financiamentos do Portugal 2020 (PT2020) quer para 2014 quer para 2015", segundo a proposta do OE.

Veja aqui todas as notícias sobre o Orçamento do Estado 2016