Concretizando promessas feitas, o orçamento para o Ambiente prevê a reversão do processo de reestruturação do sector das águas e saneamento, a aposta na reabilitação urbana, a afirmação do interior como central no mercado ibérico, a reavaliação do Plano Nacional de Barragens e a implementação de planos e estratégias já definidos para áreas como as alterações climáticas, os recursos hídricos, o litoral ou os resíduos.

Tal como no caso dos transportes, que o ministro Matos Fernandes também tutela, serão revertidas decisões tomadas pelo anterior Governo em relação à reforma do sector das águas, anulando algumas das agregações de sistemas multimunicipais.

Lançado pelo Governo Sócrates, o Plano Nacional de Barragens ficou por concluir, não se tendo chegado a construir as barragens de Fridão e Tâmega, esta última muito criticada pelas associações ambientalistas. Serão agora objecto de reanálise.

No que diz respeito aos resíduos, além da aplicação do plano estratégico, será incentivada a utilização dos resíduos biológicos das cidades, provenientes da limpeza de jardins, para criar áreas verdes em zonas centrais com elevado potencial de sequestro de carbono.

Prometendo dar mais enfoque à reabilitação urbana em detrimento da construção nova, está prevista a criação de um Fundo Nacional da Reabilitação do Edificado, que será participado pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. “Pretende-se, ainda, efectuar uma revisão no sentido de alterar o regime de incentivos e benefícios fiscais, no âmbito da reabilitação urbana”, acrescenta o documento.

Em relação à fiscalidade verde, os impostos sobre os veículos (ISV) irão aumentar para os carros mais poluentes. Por outro lado, é reduzido o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida, que é reduzido em 50% a partir de 2017. Também o desconto no ISV dado na compra de veículos menos poluentes baixa dos actuais 4500 euros para 2250 no caso de um veículo eléctrico novo sem matrícula e de 3250 para 1125, no caso de um veículo híbrido plug-in novo.

Para valorizar o interior, será criada uma Unidade de Missão para a valorização deste território na dependência directa de António Costa.

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