O Governo de António Costa está a contar com menos 800 milhões de euros de receita líquida este ano, por causa da combinação de dois efeitos negativos cuja responsabilidade atribui ao anterior executivo de Pedro Passos Coelho: a antecipação de algumas receitas para 2015 e o adiamento para 2016 de alguns efeitos que fazem diminuir a arrecadação de impostos.

No comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, onde foi aprovado o esboço do Orçamento para este ano, o executivo alega que, “para benefício da execução orçamental de 2015, foram então adoptadas políticas que anteciparam receitas fiscais e outras que adiaram para 2016 custos fiscais”.

O Governo não refere, porém, quais são os impostos onde se farão sentir estes impactos. Segundo as contas do Ministério das Finanças liderado por Mário Centeno, “os efeitos desfasados resultam numa arrecadação líquida de receita fiscal de cerca de menos 800 milhões de euros em 2016”.

Os valores da receita fiscal do ano completo de 2015 só vão ser conhecidos na próxima segunda-feira, quando a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) publicar a síntese da execução orçamental acumulada dos 12 meses de 2015.

De Janeiro a Novembro, o Estado arrecadou 35.253 milhões de euros em impostos, mais 1691 milhões do que no mesmo período do ano passado. O aumento é de 5%, próximo, mas baixo, da execução prevista para todo o ano (5,1%). O valor dos reembolsos, de 7293 milhões de euros, caiu 4,7% nos 11 primeiros meses, uma diferença de 363,1 milhões em relação a igual período do ano anterior.

No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo não refere ainda quais são as suas previsões de receita que estarão inscritas na proposta de Orçamento do Estado.

O executivo diz que haverá uma “uma saudável recomposição das receitas fiscais com a diminuição do peso dos impostos directos, cuja receita diminui 3,4%, e aumento de 5,8% do peso dos impostos indirectos”.

A redução dos impostos directos, diz o Governo, deve-se à redução da sobretaxa de IRS em função dos escalões de rendimento, que vai implicar menos 430 milhões de euros para os cofres do Estado, e ainda à “materialização em 2016 do efeito da redução da taxa do IRC para 21%, introduzida no OE de 2015”.