Os antigos professores dos serviços da Segurança Social, que estão em inactividade há mais de um ano, voltam ao trabalho na próxima segunda-feira. Estes docentes juntam-se aos 25 trabalhadores que já tinham sido reintegrados no início do ano, por estarem em risco de despedimento.

“Os docentes pertencentes aos centros distritais da Segurança Social que estão em requalificação foram notificados para comparecer nos seus locais de trabalho na próxima segunda-feira", adiantou ao PÚBLICO José Abraão, coordenador do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), que foi contactado pelos trabalhadores a dar conta da notícia.

Estes docentes, que na sua maioria eram educadores de infância que trabalhavam nas comissões de protecção de crianças e jovens, fazem parte dos 183 funcionários do Instituto de Segurança Social (ISS) que o acutal Governo se tinha comprometido a reintegrar o mais depressa possível. Estas pessoas, apesar de não estarem em risco de despedimento, iriam entrar na segunda fase da requalificação, onde passariam a receber 40% do salário.

“Congratulamo-nos com o facto de o ministro [do Trabalho e da Segurança Social] estar a resolver o problema e esperamos que todos os trabalhadores sejam reintegrados”, disse ainda José Abraão.

No início de Janeiro, o ministério tratou de reintegrar 25 trabalhadores do ISS em requalificação que estavam em vias de perder o vínculo ao Estado por terem passado 12 meses sem encontrarem colocação noutro organismo público. Na altura, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim,comprometeu-se a encontrar também uma solução para os 183 trabalhadores do instituto que permaneciam na requalificação a aguardar o reinício de funções e que, entre Janeiro e Fevereiro, teriam um corte significativo nos seus rendimentos.

O PÚBLICO pediu ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social mais informações sobre o regresso destes trabalhadores ao ISS, mas ainda aguarda uma resposta.

Entre Janeiro e Fevereiro do ano passado, o anterior Governo dispensou mais de 600 trabalhadores do ISS (462 assistentes operacionais e 151 docentes, técnicos de diagnóstico e enfermeiros), que já não tinham lugar nos seus serviços porque, justificava, os postos de trabalho que ocupavam estavam desajustados das necessidades.

Dos trabalhadores dispensados, apenas 27 deixaram efectivamente a requalificação. Entre os restantes, 355 que reiniciaram funções noutros organismos a título transitório (e podem sempre voltar à requalificação), 16 tiveram decisões judiciais favoráveis, quatro pediram licença sem vencimento e 183 aguardavam colocação. A estes há que juntar os 25 reintegrados no início de Janeiro.

A requalificação foi o mecanismo encontrado pelo anterior executivo para substituir a mobilidade especial, que tinha sido criada por um governo socialista. A grande diferença entre os dois regimes é que na requalificação alguns trabalhadores podem acabar por ser despedidos ao fim de um ano (os que foram admitidos a partir de 2009 com contrato de trabalho em funções públicas e os que entraram no Estado antes dessa data e nunca tiveram vínculo de nomeação).

O actual Governo quer rever o sistema de requalificação. O ministro das Finanças disse esta semana que “é necessária a existência de um sistema de requalificação na administração pública”, mas que “o modelo que existe hoje tem que ser profundamente alterado”.