A Comissão Europeia lançou um inquérito preliminar sobre as reformas do novo Governo ultraconservador polaco, visando sobretudo as alterações ao Tribunal Constitucional­. Foi aberto um diálogo com Varsóvia, para avaliar se foram violados os princípios da democracia e do Estado de direito.

“Parece que o Tribunal Constitucional tomou decisões que não são compatíveis com outras instituições públicas. E que nesta nova legislatura foram tomadas decisões que afectam o seu funcionamento”, declarou Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia, depois de tomada a decisão pelo colégio de comissários. É a primeira vez que é accionado o mecanismo para garantir o Estado de direito, aprovado em 2014, depois de a UE ter sido repetidamente posta à prova pela Hungria e de um aprofundado relatório do então eurodeputado português Rui Tavares.

Este é um procedimento prévio ao artigo 7 do Tratado de Lisboa que, no caso mais grave, pode levar à suspensão dos direitos de voto de um país, se se verificar "uma quebra grave e persistente" dos valores europeus. Mas, para chegar lá, é preciso passar por vários passos e votações, obtendo maiorias de dois terços no Parlamento Europeu e de quatro quintos no Conselho Europeu – e, a certo ponto, exige-se o voto unânime de todos os outros países.

Só que o primeiro-ministro húngaro, Victor Orbán, assegura que jamais dará o seu voto para punir a Polónia. Na verdade, o caminho encetado pelo partido Direito e Justiça (PIS) na Polónia copia o do Fidesz de Viktor Orbán na Hungria, desde que ganhou as eleições em 2010.

Inclua-se a Hungria

Para desatar o nó, sugere Rui Tavares ao site de notícias europeu Euractiv, só se se accionasse o mecanismo do Estado de direito contra a Hungria também. “A única forma de contornar a questão, se for necessário o uso do artigo 7, seria usá-lo para os dois países ao mesmo tempo”, afirma o ex-eurodeputado português.

“Depois do que aconteceu com a crise dos refugiados, com o Governo de Budapeste a usar prisioneiros para erguer uma vedação na fronteira com a Sérvia, a violar a legislação da UE impedindo a entrada de refugiados, a criminalizar a passagem da fronteira pelos refugiados, pode-se dizer que a Hungria violou os princípios da dignidade humana e já é um caso digno do uso do artigo 7”, disse.

No entanto, a Comissão Europeia está a avançar muito delicadamente com a Polónia – ao contrário de Varsóvia, que tem montado uma defesa agressiva.

Sinal da hostilidade em relação à Europa é a revista Wprost, próxima do PiS, cuja capa esta semana mostra uma velha foto de Hitler rodeado dos seus oficiais, só que a cara de Angela Merkel está no corpo do ditador, e as de Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu, Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, do comissário europeu Günther Oettinger, e de Guy Verhofstadt, ex-primeiro-ministro belga e líder do grupo parlamentar europeu liberal (ALDE) estão nos restantes oficiais. A manchete diz: “Estas pessoas querem controlar a Polónia outra vez.”

“Tenho a impressão de que a Comissão Europeia se arrisca a tomar posição num debate político interno na Polónia”, avisou o vice-ministro para os Assuntos Europeus Konrad Szymanski, citado pela Reuters. A primeira-ministra foi ao Parlamento em Varsóvia apelar à unidade. “A Polónia é injustamente acusada de coisas que não existem no nosso país (…), de violar os princípios do Estado de direito. Não é verdade. A democracia vai bem na Polónia”, afirmou Szydlo.

O ministro da Justiça, Zbigniew Ziobro, foi o primeiro a puxar do argumento antinazi frequente nos conservadores polacos, ao responder à carta que lhe enviou Frans Timmermans. Denunciou as “pressões” sobre um “Estado soberano como o polaco” e acusou o vice-presidente da Comissão de estar mal informado. “Este género de opiniões emitidas por um político alemão fazem ressurgir as piores associações aos polacos. E a mim também. Sou neto de um oficial polaco que, durante a II Guerra, combateu no exército clandestino, contra a ocupação alemã”, escreveu o ministro ao comissário europeu. Timmermans é na verdade holandês.

O Presidente polaco, Andrzej Duda, (do PiS) irá a Bruxelas na segunda-feira, e a primeira-ministra, Beata Szydlo, é esperada no Parlamento Europeu no dia seguinte. Szydlo promete “não ficar apenas humildemente a ouvir” as críticas feitas à Polónia, diz a AFP. “Não conduzirei a nossa política exterior de joelhos.”