A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FNSTFPS), ligada à CGTP, vai manter a greve agendada para 29 de Janeiro e só irá desconvocar o protesto se o PS fizer alterações ao seu projecto de lei, que remete a entrada em vigor do diploma para Julho e prevê a sua regulamentação no prazo de 90 dias, atirando a entrada em vigor das 35 horas semanais no Estado “para Outubro”. A decisão foi anunciada pela coordenadora da federação, Ana Avoila, nesta quarta-feira, no final de um encontro com o ministro das Finanças e com a secretária de Estado da Administração Pública.

 “A bola está do lado da Assembleia da República. Nós mantemos a greve, porque ela é necessária para resolver este problema”, avisou Ana Avoila. “A greve só será desconvocada se, no quadro parlamentar, tivermos garantias escritas de que as duas condições – a entrada em vigor em Julho e a regulamentação da lei que remete a entrada em vigor [das 35 horas] para Outubro – serão retiradas”, acrescentou.

A dirigente sindical adiantou ainda que o ministro das Finanças, Mário Centeno, não deixou qualquer garantia aos sindicatos sobre a entrada em vigor das 35 horas, tendo apenas referido que está a avaliar o custo da medida.

Também nesta quarta-feira, a Assembleia da República discutiu os projectos de lei do PEV, PCP, BE e PS que prevêem a redução da semana de trabalho no Estado de 40 para 35 horas. As propostas deverão passar todas à discussão na especialidade na próxima sexta-feira.

Um dos pontos que separa as propostas é a data de entrada em vigor e a abrangência da medida. O PS remete a entrada em vigor do diploma para Julho e prevê que haja uma regulamentação no prazo de 90 dias, enquanto aos outros partidos defendem a entrada em vigor cinco a 30 dias depois da aplicação do diploma.

A proposta do PS apenas se aplica aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, enquanto as dos restantes partidos abrangem todos os funcionários pagos pelo Estado, independentemente do tipo de vínculo. O PEV vai mais longe e propõe a redução do horário semanal também no sector privado.

No final do encontro com o ministro, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) afastou para já participar na greve da CGTP, embora defenda  a entrada em vigor das 35 horas "o mais breve possível" . "A greve é o último recurso. Neste momento estamos no início de um processo negocial", disse a presidente do STE, Helena Rodrigues.

Durante as reuniões, as primeiras desde que o Governo tomou posse, o ministro das Finanças propôs aos sindicatos a celebração de um protocolo negocial com as principais matérias a discutir no sector da função pública.

Os próximos encontros estão marcados para 28 de Janeiro.