O Banco de Portugal comunicou esta terça-feira à noite que vai passar obrigações sénior que estavam no Novo Banco para o BES, o banco “mau” que ficou com os activos menos viáveis. De acordo com o regulador, as obrigações não subordinadas, emitidas pelo BES, são agora retransmitidas do Novo Banco para a outra entidade, no valor nominal de 1941 milhões de euros, com um valor de balanço de 1985 milhões de euros.

“Aquelas emissões foram originalmente emitidas pelo Banco Espírito Santo e colocadas especificamente junto de investidores qualificados, apresentando uma denominação mínima de 100 mil euros”. Segundo o comunicado, desta medida resulta, em termos líquidos, “um impacto positivo para o capital do Novo Banco de cerca de 1985 milhões de euros”, o que resolve as necessidades de capital da instituição financeira neste momento.

O regulador assegura que “esta medida protege todos os depositantes do Novo Banco, os credores por serviços prestados e outras categorias de credores comuns”, sublinhando que tal está dentro dos poderes que lhe foram atribuidos no momento original da resolução, e podia "alterar o perímetro de passivos e activos" do BES e do Novo Banco. 

Esta medida, diz o Banco de Portugal, "é necessária para assegurar que, conforme estipulado no regime de resolução", os prejuízos do BES "são absorvidos, em primeiro lugar, pelos accionistas e pelos credores daquela instituição" e não "pelo sector bancário ou pelos contribuintes". Desde que foi criado o Novo Banco, em Agosto do ano passado, a sua situaçao económica e financeira "tem vindo a ser negativamente afectada por perdas decorrentes de factos originados ainda na esfera" do BES, justifica o regulador.

Ao mesmo tempo, a participação na sociedade BES Finance foi também restransmitida para o BES, e ficou clarificado que "compete ao Fundo de Resolução neutralizar, por via compensatória junto do Novo Banco, os eventuais efeitos negativos de decisões futuras, decorrentes do processo de resolução, de quem resultem responsabilidades ou contingências".

Para já, o BES "mau" vai iniciar o seu processo judicial de liquidação, enquanto a venda do Novo Banco arranca em Janeiro.

Obrigações afectadas pela medida do Banco de Portugal

- Obrigações Sénior NB 6,875% venc. Julho de 2016

 - Obrigações Sénior NB 6,9% venc. Junho de 2024

 - Obrigações Sénior NB 4,75% venc. Janeiro de 2018

 - Obrigações Sénior NB 4,0% venc. Janeiro de 2019

 - Obrigações Sénior NB 2,625% venc. Maio de 2017