As autorizações de residência para investimento (ARI) caíram para mais de metade desde que rebentou o escândalo de corrupção dos chamados vistos gold, não por falta de pedidos entregues nos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que actualmente ultrapassam os quatro mil, mas por atrasos na sua aprovação.

O número de processos pendentes foi confirmado ao PÚBLICO por fonte oficial do Ministério da Administração Interna (MAI), que tutela o SEF, entidade que nos 11 meses do corrente ano apenas aprovou 671 ARI, contra 1526 decididos ao longo de 2014.

Segundo uma fonte próxima do processo, os pedidos apresentados em Janeiro de 2015 só vão começar a ser instruídos no próximo mês, ou seja, exactamente um ano depois de terem entrado no SEF. Confrontado pelo PÚBLICO, o MAI também confirmou esta situação.

De acordo com o ministério de Constança Urbano de Sousa, “são várias as causas para o abrandamento do ritmo de decisões relativas aos pedidos de ARI”, com destaque para “a descentralização da tramitação dos processos em resultado de recomendações da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) e “o tratamento das ARI em condições de igualdade face aos restantes processos”. A tutela destaca ainda “a suspensão da tramitação [dos processos] durante um mês, devido a alterações legislativas” e “a deficiência na instrução dos processos por parte dos requerentes”.

O PÚBLICO questionou Constança Urbana de Sousa sobre a possibilidade de serem tomadas medidas para acelerar os milhares de processos pendentes, mas não obteve uma resposta a esta questão.

Entretanto, o PÚBLICO teve acesso a um despacho do novo director nacional do SEF, António Beça Pereira, que entrará em vigor a 1 de Janeiro e que pretende acelerar os processos. Este despacho vai de encontro ao problema da deficiente instrução dos processos referida pelo MAI.

A ordem de serviço refere que, “tendo presente a legislação em vigor, é necessário que, com a apresentação do pedido de concessão de ARI, se junte os meios de prova do investimento realizado”. E refere expressamente que se regista “um significativo número de processos cuja instrução está, justamente, pendente da entrega dessa documentação”.

Na sequência dessa situação, o novo director nacional do SEF, que substituiu Manuel Jarmela Palos, visado na Operação Labirinto,  determina que “caso no atendimento, e (só) após o pagamento da taxa de análise, o interessado (ou seu mandatário) não apresente a documentação relativa aos meios de prova do investimento realizado, será o mesmo de imediato notificado para proceder à junção ao processo do(s) documento(s) em falta no prazo de 20 dias”.

Se, no prazo fixado, não forem apresentados os elementos em falta a ordem é para que o pedido seja “objecto de decisão de indeferimento por não preencher os requisitos mínimos exigidos” pela legislação em vigor.

Este despacho é visto como uma medida para acelerar os processos internamente, ao estabelecer a notificação “imediata” dos interessados relativamente à documentação em falta, mas também pretende disciplinar a actuação de alguns advogados que, por razões não apuradas, entregam os processos incompletos, o que gera atrasos.

Burocracia afugenta investidores
Na sequência da Operação Labirinto -  uma investigação desencadeada pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária que, em finais de 2014, levou à detenção de vários altos quadros da administração pública, incluindo o anterior director nacional do SEF, Jarmela Palos, e à demissão do antigo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo -  a IGAI fez uma auditoria aos procedimentos seguidos na atribuição de vistos. Foram recomendadas várias alterações, incluindo à lei que os criou, o que veio a acontecer em 2015.

Para o presidente do Sindicato dos Inspectores do SEF, Acácio Pereira, muitas destas mudanças vieram a traduzir-se num aumento da burocracia. “Infelizmente, a pressão da investigação judicial levou a que os regulamentos se tornassem mais burocráticos, tornando o procedimento pouco eficaz”, afirma.

O dirigente destaca ainda que antes das alterações e “apesar das limitações de pessoal, os inspectores do SEF tinham tornado a análise e emissão de milhares de autorizações de residência um processo rigoroso e fiável”. A comprovar essa boa prática, adianta Acácio Pereira, está a auditoria da IGAI, que “não encontrou vistos indevidamente autorizados”.

O ritmo de novos pedidos de vistos gold por parte de cidadãos chineses, que representa a larga maioria dos pedidos, tem vindo a abrandar, em resultado das fortes desvalorizações das bolsas chinesas, mas também de uma fuga de investimento para Espanha e outros países europeus, com sistemas menos burocratizados.

Várias associações empresariais, com destaque para a APEMIP, que representa as empresas de mediação imobiliária, têm alertado para os prejuízos para a economia nacional dos atrasos verificados nos vistos gold.

Desde que foram lançados, em finais de 2012, já foram concedidos 2693 vistos gold, correspondendo a um investimento de 1,6 mil milhões de euros.