O PS, o BE, o PCP, o PEV  e o PAN aprovaram esta sexta-feira a eliminação progressiva da sobretaxa do IRS consoante os escalões de rendimento e reposição gradual dos salários da função pública à razão de 20% por trimestre, com a reposição integral a ser feita no ordenado de Outubro. PSD e CDS votaram contra.

O PCP, que apresentou uma proposta para a reposição integral dos salários no mês da entrada em vigor do OE2016 e que foi chumbada por todos os outros partidos com excepção do PEV, acabou por votar ao lado dos socialistas. A proposta comunista também previa que o Governo decidisse como e quando faria o pagamento dos retroactivos a Janeiro. Esta posição comunista foi um passo atrás em relação à defesa incondicional que fez durante toda a campanha eleitoral de que a reposição deveria ser integral já a 1 de Janeiro.

O diploma do PS sobre o faseamento da reposição dos salários baixara à comissão parlamentar sem discussão ou votação na generalidade há três semanas com um prazo de 20 dias para que o partido se entendesse com o resto da esquerda. A negociação não foi fácil devido às diferenças entre a proposta do PS e o que Bloco e PCP defenderam na campanha eleitoral.

No debate antes da votação, por ter entregue uma proposta diferente da do PS, o PCP teve que vir a terreiro explicar-se, com João Oliveira a dizer que mantém a “firme convicção” que o mais justo e “plenamente realizável” era a reposição integral dos salários já em Janeiro. Apesar de ter “dúvidas” sobre a solução socialista, que classifica de “insuficiente”, e de salientar que “os compromissos dos partidos não são todos iguais”, os comunistas acabaram por votar com o PS na esperança de conseguir algo mais na discussão do Orçamento do Estado para 2016.

PSD e CDS acusaram a esquerda de estar a fazer uma espécie de “leilão” para ver “quem dá mais e mais rápido”, numa alusão às promessas eleitorais de PS, Bloco e PCP, e às propostas diferentes dos comunistas. O social-democrata António Leitão Amaro provocou comunistas e ecologistas, considerando estar-se perante a “geringonça B”, ou seja, a esquerda mas sem o PCP, que é um “mero truque” de Jerónimo de Sousa para ceder ao PS nas “negociações de bastidores” embora diga publicamente que não cede, mas manda o PEV “votar ao lado do PS”.

A social-democrata Carla Barros acusou o PS de fazer uma “espécie de ilusionismo que ninguém vê mas todos sentem” e que depressa levará, sem que ninguém se aperceba, a um novo resgate, culpando os socialistas pela “bancarrota de 2011”. A deputada realçou que na audição, feita esta semana no Parlamento, os secretários de Estado socialistas não conseguiram apresentar o “impacto bruto” da medida de reposição dos salários.

A bloquista Joana Mortágua começou por dizer que a função pública teve cortes desde 2011, ao que a direita replicou que foi já desde 2010 com o PS. Mas para Mortágua o mais importante é que independentemente de quem cortou salários e quando, isso terminará em 2016. Admitiu que o Bloco tinha um compromisso diferente do do PS, que se bateu pela devolução em 2016 e não em dois anos, como o PS queria. “Esta não era a nossa proposta inicial, mas este também não é um Governo do Bloco de Esquerda”, vincou, preferindo realçar que apesar de tudo, os funcionários públicos irão “receber em Janeiro mais do que em Dezembro” e assim sucessivamente a cada três meses. “É uma votação que honra o compromisso de recuperação de direitos do Bloco”, rematou.

Heloísa Apolónia, dos Verdes, disse a Filipe Lobo d’Ávila que os partidos que agora apoiam o executivo têm uma estratégia diferente do PSD e CDS que “obedeciam cegamente ao Governo” de Passos Coelho e aconselhou-os a pensarem agora por si, uma vez que o presidente do PSD já “deu ordem de fim da coligação”. A ecologista defendeu que apesar das diferenças em relação ao PS, o PEV prefere valorizar o facto de se ter conseguido uma reposição gradual mais rápida do que os socialistas queriam inicialmente.

A intervenção mais mordaz veio do socialista João Galamba, que acusou o CDS de estar “tão embriagado” pelo “azedume” que sente por ter perdido o poder que não vê a união da esquerda nas votações. Criticou a “agressividade” de PSD e CDS contra a reposição dos rendimentos. “Mais do que uma geringonça, há quatro partidos que fizeram um acordo que permite recuperar os rendimentos que vocês cortaram - e isso é a única coisa que interessa aos portugueses”, disse o deputado, afiançando, aplaudido pelas várias bancadas da esquerda: “Sim, esta suposta geringonça funciona mesmo, cumpre os seus compromissos, e dá oportunidade a todas estas pessoas de recuperarem os rendimentos.”

Aprovada proposta da redução da sobretaxa do PS, chumbada a do PCP
Já a proposta aprovada sobre a sobretaxa prevê o fim deste ónus para o escalão mais baixo do IRS, ou seja, para rendimentos até aos 7420 euros anuais. O segundo escalão, com rendimentos até aos 20 mil euros, terá esta contribuição reduzida de 3,5% para 1%. A sobretaxa vai descer para 1,75% no terceiro escalão, entre os 20 mil e os 40 mil euros, e tem uma redução para apenas 3% nos contribuintes com rendimentos entre os 40 mil e os 80 mil euros. A sobretaxa mantém-se nos 3,5% para os rendimentos colectáveis acima dos 80 mil euros.

As bancadas do PSD e do CDS opuseram-se a este ritmo de eliminação, depois da sua proposta, que previa a eliminação até 2019, ter sido chumbada pelas bancadas da esquerda. A proposta inicial do PS propunha a extinção desta contribuição ao longo do ano de 2016, um ritmo que tanto o BE como o PCP queriam que fosse mais rápido. As negociações bilaterais entre os três partidos permitiram chegar à solução agora aprovada.

A bancada do PS pediu e foi aprovado por unanimidade a dispensa de redacção final do texto bem como a redução do prazo de reclamação após a publicação em Diário da Assembleia da República. Estas medidas permitem acelerar os prazos para envio do diploma para a Presidência da República para ser promulgado.