O Supremo Tribunal de recurso da África do Sul declarou esta quinta-feira o atleta paralímpico Oscar Pistorius culpado pelo assassínio da namorada, a modelo Reeva Steenkamp. Condenado a cinco anos de prisão por homicídio involuntário no ano passado, o processo de Pistorius foi revisto, e o prisioneiro, em prisão domiciliária desde Outubro, irá ouvir nova sentença por homicídio.

O Ministério Público pediu a revisão do caso no final do ano passado depois de concluir que a juíza Thokozile Masipa ignorou alguns elementos chave do julgamento que indicam a intenção criminosa do homicida.

O veredicto final concluiu que, independentemente da identidade da sua vítima, Pistorius sabia que os quatro tiros que disparou contra a porta da casa de banho da sua casa a 14 de Fevereiro de 2013 iriam ser fatais. Para o Supremo, o facto de o atleta não saber quem estava atrás da porta não legitima o grau de assassínio involuntário.

“O acusado não só não sabia se havia alguém por trás da porta como não sabia se essa pessoa constituía de facto uma ameaça à sua vida”, disse o porta-voz do painel de cinco juízes, Eric Leach. “Nestas circunstâncias é inconcebível que uma pessoa racional se tivesse achado no direito de disparar com uma arma de alto calibre sem sequer dar um tiro de aviso.”

Na primeira instância, o tribunal considerou que o homicídio foi um acto involuntário e em defesa própria, com base no argumento de que Pistorius acreditava que havia um intruso em sua casa, e que a sua namorada estaria no quarto. No entanto, durante o julgamento, foi assumido que o atleta sabia que era impossível alguém escapar ileso aos tiros dentro do pequeno espaço da casa de banho, o que terá levado o Ministério Público a pedir a revisão do processo.

“O acusado sabia que a pessoa contra quem atirou e que estava atrás da porta iria ser fatalmente atingida. Mesmo assim disparou”, acrescentou Leach na leitura do veredicto. “A identidade da sua vítima é irrelevante na sua culpa”.   

O Supremo Tribunal admitiu por isso que a juíza Thokozile Masipa falhou na aplicação do dolus eventualis, o princípio legal aplicado na lei sul-africana e sob o qual uma pessoa pode ser acusada de homicídio quando prevê que os seus actos irão resultar na morte de alguém, independentemente de quem seja.

No entanto, no parecer de Masipa, a acusação tinha falhado em provar o dolus eventualis no caso de Pistorius, porque o atleta de 29 anos não antecipou que estava a matar Steenkamp, caso contrário não teria disparado. Pistorius foi sentenciado a 12 de Setembro de 2014 a cinco anos de cadeia por homicídio involuntário, e a três anos de pena suspensa por uso de arma de fogo.

O atleta sul-africano está em prisão domiciliária na casa de um tio desde o dia 20 de Outubro, depois de ter cumprido um ano de prisão efectiva, e não compareceu à audiência desta quinta-feira. De acordo com o novo veredicto, o atleta sul-africano conhecido como “Blade Runner” irá a tribunal em Pretória perante a mesma juíza, Thokozile Masipa, para receber nova sentença de, no mínimo, 15 anos de prisão.

O painel responsável pela revisão do caso sublinhou que o julgamento de Pistorius foi levado a cabo sob grande pressão mediática, mas que foi conduzido por Masipa com “dignidade e paciência”. 

Texto revisto por Joana Amado