O défice ficará abaixo dos 3% em 2015 mas as concessões de empresas de transportes aos privados serão revertidas. As garantias foram deixadas pelo primeiro-ministro António Costa quando respondia com ao líder da bancada do CDS, Nuno Magalhães. Ficou por responder a pergunta sobre se irá aumentar os impostos para fazer face ao aumento da despesa.

Com o líder do partido, Paulo Portas, sentado apenas a alguns lugares de distância na primeira fila – sem se coibir de fazer apartes nas intervenções de António Costa – Nuno Magalhães começou por justificar a apresentação da moção de rejeição ao Governo do PS. “Politicamente não estamos de acordo com o que aconteceu e economicamente temos medo do que possa vir a acontecer”, disse. O líder da bancada centrista quis saber se António Costa se compromete com a trajectória do défice abaixo dos 3% em 2015, se o dinheiro para suportar as medidas anunciadas – estimadas em dois mil milhões de euros – virá de um aumento de impostos e porque razão o governo vai “entregar o controlo” das empresas de transportes ao PCP.

Siga o debate ao minuto

Na resposta, o primeiro-ministro começou por ripostar para o partido de Paulo Portas, dizendo não se lembrar “desde quando o CDS não vai a votos”. Depois usou o humor: “Eu é que negociei com o PCP mas vocês é que ficaram com a cassete”. Não provocou risos na bancada comunista.

Relativamente ao défice deste ano, António Costa assegurou que não irá acontecer nada que mude o objectivo estabelecido pelo Governo de Passos Coelho.

“É do estrito interesse nacional que nada aconteça nestes próximos 29 dias que possa perturbar um objetivo que todo o país comunga, que é que o país possa sair do procedimento por défice excessivo. Portanto, este Governo nos próximos 29 dias tudo fará para nem diminuir receita nem aumentar despesa relativamente ao ponto em que estávamos no dia em que tomámos posse. Aquilo que desejo é que em nome do interesse nacional, que Portugal possa viver sem estar sujeito às regras do procedimento excessivo", disse, desvalorizando o cepticismo do PCP e do BE sobre as regras europeias.

"Também é conhecido o entendimento do PS. Entendemos que o Tratado Orçamental deve ser mudado, mas como todos os tratados o Estado deve respeitar. Este Governo nada fará para não cumprir os tratados a que está obrigado", garantiu. António Costa disse que o "princípio da transparência" é o que rege o "entendimento, acordo, como lhe queiram chamar" entre o PS, PCP, BE e PEV. 

Relativamente à questão dos transportes, o primeiro-ministro aproveitou para acusar o PSD e CDS de “preconceito” por defenderem que a gestão privada é “melhor” do que a pública “mesmo quando é assegurada por uma empresa pública espanhola”. Já com as propostas de reversão das concessões aos privados dos transportes urbanos de Lisboa e Porto a serem discutidas no Parlamento, o primeiro-ministro garantiu que essa medida é mesmo para avançar: “A trapalhada [do Governo PSD/CDS] foi tanta que nem o Tribunal de Contas deu o visto necessário e hoje é possível desfazer esta negociata”.