A sentença sobre a declaração secessionista aprovada no dia 9 de Novembro pelo parlamento catalão não estava na agenda da sessão desta semana do Tribunal Constitucional. Mas quando faltam 20 dias para as eleições nacionais, os juízes decidiram votá-la já esta quarta-feira.

Ao contrário da primeira sentença, que suspendeu a resolução dos deputados catalães dois dias depois da sua aprovação, a que se segue será definitiva. Num primeiro momento, o Tribunal Constitucional suspendeu a declaração de forma cautelar, ao mesmo tempo que advertiu os membros do governo autonómico de Artur Mas para cumprirem a sua decisão. Os juízes não incluíram o aviso sobre a possibilidade de suspensão dos eleitos que incumpram as suas decisões, ao contrário do que pediu o Governo de Mariano Rajoy. Na sentença definitiva poderão fazê-lo, adianta o jornal El País.

De acordo com o diário catalão La Vanguardia, os magistrados já discutiram o teor da sentença e esta dirá que a declaração do parlamento autonómico foi “um ataque” à raiz do Estado democrático e contraria princípios básicos da Constituição e do Estado de direito. Na própria sentença deverá surgir uma justificação para a rapidez da decisão, sublinhando-se a “gravidade insólita” da resolução onde se declara uma Catalunha independente.

O movimento de independência na Catalunha e o desafio colocado a Madrid pelo conjunto de partidos que votou a declaração vai ser um dos temas da campanha. Aliás, já é. Na segunda-feira à noite, no debate entre o socialista Pedro Sánchez, o candidato à chefia do governo do Cidadãos, Albert Rivera, e Pablo Iglesias, o principal dirigente do Podemos, o tema dominou o bloco de discussão sobre política territorial e provocou trocas acesas de declarações.

Na ausência de Rajoy, os candidatos responsabilizaram o actual primeiro-ministro pelo “imobilismo” com que reagiu, acusando-o de ter radicalizado a questão ao recursar debatê-la com Artur Mas. “Com o Partido Socialista no poder nunca houve declarações de independência”, afirmou Sánchez, descrevendo Mas e Rajoy como “duas faces da mesma moeda”.

O catalão Rivera, membro de um partido que surgiu precisamente para combater a independência da sua região, foi o mais duro para o presidente da generalitat. “Uma forma de dizer basta a Artur Mas é garantir que o Cidadãos ganha as eleições” nacionais, afirmou. Rivera defendeu o modelo das autonomias nascido na Transição, em 1978, mas admitiu que Espanha tem de ser reformada (“não partida”) e a Constituição mudada para “reforçar municípios e autonomias, e rever os poderes do Estado”.

Novo acordo

O novo líder socialista também quer reformar a Constituição “a caminho de uma Espanha federal e onde os direitos sociais estejam blindados”. Mas disse estar pronto a debater com os líderes políticos da Catalunha um novo acordo de autonomia – o independentismo só cresceu depois de o Tribunal Constitucional ter diminuído os poderes da generalitat que constavam do Estatuto de Autonomia apoiado por 90% do parlamento catalão e pela Assembleia Nacional, quando governada o PSOE.

Foi o PP de Rajoy que apresentou o recurso ao Constitucional, em 2006. E já no Governo, foi Rajoy que recusou debater com Artur Mas um novo pacto fiscal.

As sondagens começaram a dar uma maioria à independência, mas actualmente há inquéritos para todos os gostos. A única constante é que maioria dos catalães acredita ter o direito de votar num referendo se quer ou não continuar a integrar Espanha. Só o Podemos defende esta possibilidade, tendo no seu programa “o direito à autodeterminação dos territórios”.

No debate organizado pelo El País, Iglesias pediu que se respeite o país “plurinacional e plurilinguístico” e descreveu o modelo das autonomias como muito limitado. “Se Rajoy continuar no poder, até Valladolid [no centro do país] vai querer sair”, ironizou. Questionado sobre se suspenderá a autonomia catalã, a bomba atómica prevista na lei, Sánchez não pôs de lado esse cenário. “Temos de aplicar o Estado de direito e o conjunto das leis, mas esperamos não chegar a esse ponto”, afirmou.

O PP continua a liderar as sondagens para as legislativas, mas em nenhuma com votos suficientes para governar sem uma coligação. A última sondagem do instituto Metroscopia para o El País deu três partidos empatados, o PP, o Ciudados e os socialistas, com 22,7%, 22,6% e 22,5% das intenções de votos, com o Podemos a ficar-se pelos 17,1% dos votos. Outro inquérito, este do instituto Sigma Dos para o El Mundo, coloca o PP com 27,1%, o partido de Rivera com 23%, à frente do PSOE (20,2%) e do Podemos (16,1%).

Com 20% de indecisos e os novos partidos Podemos e Cidadãos, “estas são as eleições mais voláteis” de sempre, nas palavras de Manuel Mostaza, do Sigma Dos. Rajoy insiste que o seu único rival é o PSOE e por isso só vai debater com Sánchez, no dia 14. Para alguns analistas, o primeiro-ministro foi o grande derrotado do debate, uma iniciativa que gerou muita atenção num país pouco habituado a debates e onde pela primeira vez houve um com três candidatos.