O PS, o BE, o PCP e o PEV voltaram a unir-se em torno de uma causa que já os tinha juntado, na anterior legislatura, mas desta vez com força de deputados suficiente para eliminar as taxas moderadoras e outras regras introduzidas na lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG). A reversão de medidas adoptadas pela anterior maioria PSD/CDS está a marcar a intervenção da nova maioria de esquerda nos primeiros plenários após o debate do programa de Governo. Já as bancadas do centro-direita estão apostadas em mostrar as fracturas da oposição.  

O tom do debate foi lançado pela coordenadora do Bloco de Esquerda ao acusar o anterior governo PSD/CDS de “castigar e de menorizar as mulheres com as suas escolhas”. O projecto de lei bloquista “é para resgatar as mulheres e a sua dignidade”, afirmou Catarina Martins. PS, BE, PCP e PEV apresentaram projectos de lei que eliminam as taxas moderadoras no aborto e a obrigação da mulher ter acompanhamento psicológico.

O discurso mais aplaudido, até pelas bancadas mais à esquerda, viria a ser o da socialista Elza Pais contra as “vergonhosas alterações” impostas pela coligação PSD/CDS no passado mês de Julho. “Hoje a nova maioria deste Parlamento diz não, não e não a alterações que quiseram travar os avanços civilizacionais, a alterações que são um atentado aos direitos humanos e à dignidade das mulheres. Quiseram ganhar em secretaria o que tinham perdido na consulta popular do referendo. E isso chama-se desrespeito pelo instituto do referendo e pelas decisões livres e democráticas de um povo”, acusou.

Nas bancadas à direita, o social-democrata Ricardo Baptista Leite começou por questionar se o pagamento da taxa moderadora de 7,75 euros é inibidora de praticar o aborto e se a mulher não deve ter acompanhamento psicológico – que passou  ser obrigatório na lei. Pelo CDS, Teresa Caeiro acrescentou ainda dúvidas sobre as prioridades do PS nesta nova legislatura, que não vão para incentivos à economia, mas sim para a reposição de feriados e eliminação de taxas moderadoras.

Na resposta, Elza Pais argumentou que as taxas moderadoras vão “rebentar com o sigilo do acto”. E acusou a deputada centrista de não fazer uma intervenção “séria”, por não distinguir entre acompanhamento obrigatório e voluntário. Susana Amador, também do PS, reforçou a ideia da existência de um novo quadro parlamentar na Assembleia da República de respeito pela dignidade das mulheres e atirou: “Habituem-se”.  

O mesmo argumento do fim da privacidade da mulher ao praticar a IVG seria retomado pela vice-presidente da bancada socialista Ana Catarina Martins. “Estamos contra as taxa moderadoras porque é uma devassa da vida privada”, sublinhou, utilizando tempo cedido por André Silva, deputado do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), que não interveio neste debate.

Pelo PCP, Paula Santos acusou o PSD e CDS de terem cedido a “sectores da direita revanchista” ao fazerem aprovar as alterações à lei do aborto, sectores esses que pretendiam fazer um “um ajuste de contas” com a decisão que resultou do referendo. A deputada do PCP lembrou que Portugal tem dos números mais baixos de IVG na Europa e que era uma questão que estava “pacificada” na sociedade portuguesa.

Também Heloísa Apolónia, do PEV, acusou a “direita” de fazer aprovar diplomas de forma “absolutamente desproporcionada” como “se as mulheres não soubessem o que fazer e fossem livres nas suas consciências”.