O Facebook tem, até esta quarta-feira, para deixar de utilizar cookies para seguir a actividade dos utilizadores da Internet na Bélgica quando estes não têm conta na rede social. A ordem partiu de um tribunal de comércio do país, que decidiu ainda que caso o Facebook não cumpra o determinado ficará obrigado a pagar uma coima diária de 250 mil euros.

A comissão de protecção de dados belga iniciou em Junho passado um processo em tribunal contra o Facebook, que acusou de seguir a actividade online dos seus utilizadores belgas e dos que não têm uma conta no site ou que optaram por não serem monitorizados, segundo os parâmetros de privacidade previstos na União Europeia.

A comissão concluiu que quando um utilizador entra em qualquer domínio facebook.com, para aceder a perfis públicos, por exemplo, ou mesmo depois de um utilizador já não estar a usar a sua conta, são instalados cookies no seu computador para captar informações como preferências ou pesquisas. O organismo criticou ainda o mecanismo do Facebook que permite bloquear a publicidade direccionada. Apesar desta possibilidade, a rede social coloca alegadamente um novo cookie no computador do utilizador que não tenha sido antes alvo de uma monitorização.

Em causa está o alegado uso pelo Facebook de plug-ins sociais, como o botão “gosto”, colocado em milhões de sites. Sempre que há uma visita a alguma parte do domínio facebook.com ou é activado um plug-in, é enviado um cookie à rede social que ajuda a identificar o computador do utilizador e monitorizar as suas navegações online.

De acordo com o tribunal de comércio, o Facebook acaba por ter acesso a dados pessoais, os quais apenas pode usar se o utilizador der o seu consentimento, “tal como dita a lei da privacidade belga”.

Há cinco meses, o Facebook reagia ao processo afirmando que “virtualmente todos os sites usam cookies de forma legal para oferecer os seus serviços”. A rede social assegurou que segue os princípios estabelecidos pela EDAA (European Interactive Digital Advertising Alliance – aliança europeia de publicidade digital interactiva) quanto aos direitos e opção dos utilizadores que não querem ser monitorizados para fins publicitários. 

O Facebook alega que os cookies permitem-lhe identificar computadores que de alguma forma seriam usados para atacar as contas dos seus utilizadores. A empresa assegura que qualquer dado recolhido através deste sistema é apagado ao fim de dez dias.

Conhecida a decisão do tribunal, o Facebook repetiu os mesmos argumentos. “Usamos cookies há mais de cinco anos para manter o Facebook seguro para 1,5 mil milhões de pessoas em todo o mundo. Vamos recorrer da decisão e estamos a trabalhar para minimizar qualquer perturbação às pessoas que acedem ao Facebook na Bélgica”, afirmou uma porta-voz da rede social ao Wall Street Journal.

A empresa liderada por Mark Zuckerberg volta assim a sofrer um rebate, depois de em Outubro ter ouvido o Tribunal de Justiça Europeu a considerar inválido o acordo Safe Harbour que permite a milhares de empresas – entre as quais o Facebook, a Amazon, a Apple e o Google – enviarem dados pessoais de clientes e utilizadores da União Europeia para os EUA. O tribunal considerou que não estava assegurado um “nível de protecção adequado dos dados pessoais transferidos”.