PS propõe fim de taxas moderadoras para quem recorre a aborto
O PS compromete-se a revogar o diploma que cria taxas moderadoras para quem recorre ao aborto, revela a proposta de programa de Governo hoje apresentada.
A “revogação da recente alteração à Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez” é uma das medidas contempladas no documento, que incorpora os resultados das negociações do PS com o Partido Comunista Português (PCP), com o Bloco de Esquerda e com "Os Verdes".
Desde 1 de Outubro que a interrupção voluntária da gravidez por opção da mulher, nas primeiras dez semanas de gestação, estava sujeita ao pagamento de 7,75 euros de taxa moderadora.
A legislação que determina este pagamento foi promulgada a 26 de Agosto pelo Presidente da República, Cavaco Silva, depois de ter sido aprovada na Assembleia da República a 22 de Julho pela maioria PSD/CDS-PP.
Entre 2008 e 2013 houve um decréscimo de 1,6 por cento do número de abortos por opção da mulher e, em 2014, manteve-se a tendência decrescente – menos 9,5 por cento em relação ao ano anterior.
A alteração à aplicação das taxas moderadoras estava já contemplada em projectos de lei do BE, PS, PCP e PEV com discussão agendada para dia 19 no Parlamento.
Os agendamentos foram decididos em Conferência de Líderes, com a ressalva de que, em caso de rejeição do programa do Governo PSD/CDS-PP no dia 10, a eventual apresentação do programa de um outro Governo terá prioridade sobre todos os outros agendamentos.
A proposta de programa de Governo do PS foi apresentada hoje para apreciação na reunião da Comissão Nacional do partido, que se realiza esta tarde em Lisboa.
O documento inclui indicações de propostas eliminadas do Programa Eleitoral e assinala também as medidas que foram objecto de alteração, seja por parte do PS individualmente, seja resultante das negociações com o PCP, "Os Verdes" ou com o BE.
A Comissão Política dos socialistas, que se realiza no domingo, avaliará este programa de governo, mas também as condições políticas de estabilidade ainda em negociação com PCP, Bloco e "Os Verdes" para a existência de um Governo de legislatura.
