Dezoito activistas angolanos foram condenados a dois meses de prisão convertidos em multa, pelo Tribunal do Lobito, na província de Benguela, por terem distribuído panfletos. A sentença foi lida após um julgamento sumário que se prolongou por mais de nove horas e terminou na sexta-feira à noite.

O presidente da Associação Mãos Livres, Salvador Freire dos Santos, disse ao PÚBLICO que os detidos tinham sido libertados depois de a sua organização, que reúne juristas e jornalistas defensores de direitos humanos, ter garantido o pagamento dos valores de caução e multa.

Porém, informação divulgada por um activista de Benguela na sua sua página do Facebook indica que depois de inicialmente ter aceitado o pagamento na hora, o juiz alterou a sua posição e manteve os activistas na cadeia.

Os 18 foram condenados pelo crime de assuada, por terem distribuído panfletos, disse à Lusa o advogado David Mendes. Assuada é ajuntamento com o objectivo de provocar desordem. Eram também acusados de desobediência à autoridade, mas foram absolvidos desta última imputação.

Os activistas de Benguela foram detidos na sexta-feira 30 de Outubro, quando tentavam manifestar-se em solidariedade com os 15 opositores do regime angolano, entre eles Luaty Beirão, que estão presos desde Junho em Luanda, acusados de tentativa de rebelião e atentado contra o Presidente José Eduardo dos Santos.

Manuel Mateus, um dos organizadores do protesto de Benguela, disse, após as detenções, que a Polícia de Intervenção Rápida e os serviços secretos, em colaboração com um grupo de outros jovens, abortaram a manifestação pouco depois do seu início. “As patrulhas da polícia reprimiram, bateram, alguns foram a correr e detiverem esses 18”, declarou à emissão para África da rádio Deutsche Welle. As forças de segurança não se pronunciaram.

Um activista que estava detido em Luanda desde o dia 15 de Outubro, António Domingos Magno, foi entretanto libertado, na quinta-feira. A informação foi divulgada na página do Facebook do Movimento Revolucionário, que agrupa contestatários do regime que, desde 2011, vêm promovendo acções de protesto.

“Magno Domingos já respira ar de Liberdade...”, anunciou o grupo a que pertencem Luaty, que esteve 36 dias em greve de fome, e outros activistas. Magno tinha sido detido perto da Assembleia Nacional, quando pretendia ouvir o discurso do estado da nação lido nesse dia pelo vice-Presidente da República, Manuel Vicente. Uma semana depois, o seu advogado disse ao site Rede Angola que estava a ser indiciado por "falsa qualidade”, por ter indevidamente na sua posse um passe de imprensa.

Em declarações à rádio alemã após o cativeiro de 22 dias, Magno disse que foi libertado com termo de identidade e residência, com obrigação de comparecer perante as autoridades de 15 em 15 dias até a conclusão do processo. “As sessões no Parlamento são públicas incluindo esta, do discurso. Era para esta sessão que estava a dirigir-me e foi nessa altura que fui preso”, contou.

“Eu não estava sequer dentro do edifício do Parlamento. Solicitei [entrada] como cidadão da sociedade civil. Não exactamente como jornalista, embora colabore para alguns órgãos, mas não fui nessa qualidade. O que aconteceu é que quando me foi dado o acesso era um acesso para jornalista. [A pessoa] com quem me encontrei discutimos sobre esse assunto e sem termos a situação resolvida apareceu a segurança do Estado e prendeu-me.”

Na prisão-hospital de São Paulo, em Luanda, permanecem os 15 detidos que no próximo dia 16 de Novembro – juntamente com duas acusadas que aguardam o julgamento em liberdade – devem começar a responder por “actos preparatórios” de rebelião e atentado contra Eduardo dos Santos.

Mais protestos

A pouco mais de uma semana do início do julgamento continuam os gestos de solidariedade com os detidos. Em Lisboa, num placard de promoção de um espectáculo do grupo musical angolano Team de Sonho, marcado para a noite deste sábado, foram colados cartazes com a cara de Luaty, e de companheiros seus, em cima dos rostos dos músicos, e pintada a palavra de ordem: “Liberdade já.”

Cidadãos angolanos apoiados por associações e grupos que se tem empenhado na mobilização a favor dos presos políticos apelaram também a mais uma vigília, este sábado ao fim da tarde, junto ao pavilhão Meo Arena, lugar da actuação do Team de Sonho. Os participantes foram convidados a vestirem-se de branco.

“Vamos juntar-nos e mostrar o nosso descontentamento perante o silêncio destes ‘famosos’, que nada são sem o apoio daqueles que os seguem, e mostrar o rosto daqueles que lutam para que Angola seja um país verdadeiramente democrático, onde os direitos humanos são respeitados. E, se em Luanda somos reprimidos, em Lisboa poderemos manifestar-nos livremente”, dizia o apelo, divulgado, entre outros suportes, na página Facebook de Luaty Beirão. O título escolhido é uma alusão aos detidos políticos, considerados “O verdadeiro team de sonho”.