O programa do XX Governo Constitucional vai ser debatido a 9 e 10 de Novembro, no último dia do prazo previsto pela lei. Até lá não há nenhuma sessão plenária como pretendia o PSD e o CDS, que acusaram as restantes bancadas de fazer uma “aliança negativa” para “bloquear” o arranque dos trabalhos parlamentares.

A indicação da discussão do programa de Governo, que tem de ser realizada no prazo máximo de dez dias após a tomada de posse, foi dada na conferência de líderes da Assembleia da República, na manhã desta quarta-feira. No final, PS, PCP e BE acusaram a coligação PSD/CDS de atrasar o máximo possível o debate do programa de Governo. A deputada do PS Ana Cataria Mendes acusou o PSD e o CDS de quererem fazer uma “inversão” dos tempos e lembrou que o regimento prevê “prioridade” à discussão do programa de Governo.

Os sociais-democratas e centristas pretendiam marcar uma sessão plenária para a próxima semana para discutir e votar um projecto de resolução em torno dos compromissos de Portugal perante a Europa. A intenção foi travada pela maioria de esquerda na conferência de líderes, alegando o regimento e o precedente de outras legislaturas.

No histórico do funcionamento da Assembleia, só na terceira legislatura, no princípio dos anos 1980, se realizou um plenário antes do debate do programa de Governo, segundo o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco. À saída da reunião, PSD e CDS contestaram a decisão de não haver sessões na próxima semana, tomada pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, depois de ouvir os representantes das bancadas do PS, PCP, BE e PEV.

“Infelizmente estes quatro partidos juntaram-se numa posição cínica para bloquear o arranque normal do Parlamento, protelando sabe-se lá para quando início dos trabalhos parlamentares. Curioso é que alguns destes partidos invocassem, vejam bem, a tradição e a prática que se viveu noutras legislaturas”, afirmou Luís Montenegro, líder da bancada do PSD.

A coligação PSD/CDS queria discutir um projecto de resolução sobre a construção europeia e estava disponível para debater outros projectos do PS e do BE que já deram entrada na Assembleia da República. “Era importante que os representantes do povo legitimamente eleitos defendesssem o povo e as empresas e dessem uma nota pública de tranquilidade relativamente aos cumprimento dos principais compromissos de Portugal”, justificou. Para Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS, a posição das bancadas da esquerda é “surpreendente e lamentável”.

À esquerda, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, insistiu no argumento da “perda de tempo” provocada pelas decisões do Presidente da República, do Governo e do PSD/CDS e disse ter julgado haver intenção de “celeridade” na marcação do programa de Governo. “O normal é que exista como primeira sessão o debate do programa de Governo. O que não é normal é que o Governo demore tanto tempo a apresentar o programa”, afirmou o bloquista, recusando haver “qualquer bloqueio” por parte da esquerda.

Se para o BE há uma perda de tempo, para o PCP a decisão de Cavaco Silva em indigitar Passos Coelho é “um factor de instabilidade”. O líder da bancada comunista João Oliveira criticou o timing “tardio” do Governo para a discussão do programa e considerou ter prioridade relativamente a um projecto de resolução sobre os compromissos internacionais de Portugal.

Quanto ao acordo que está a ser negociado entre o PS e o BE, e entre o PS e o PCP, os líderes parlamentares das bancadas mais à esquerda sustentaram que ele só será conhecido quando for possível. “Logo que haja condições para isso”, afirmou João Oliveira.

Pedro Filipe Soares argumentou: “Não há obrigação constitucional de apresentação de acordos. Como não há essa obrigação, não há perda de tempo”. O líder bloquista assumiu que, se a data da discussão do programa de Governo fosse antecipada, “havia mais pressão” para a conclusão das negociações.