Os eurodeputados do PCP conseguiram nos últimos dois dias angariar apoios para a apresentação de duas propostas ao orçamento comunitário a criação de um programa em que a União Europeia financie o processo de saída do euro dos Estados-membros que o queiram fazer, e de programas de apoio aos países intervencionados pela troika.

Os três parlamentares enviaram na terça-feira ao fim do dia aos restantes eurodeputados uma mensagem electrónica apelando a que subscrevessem as duas propostas para que possam ser discutidas e votadas em plenário. Para isso, era preciso que fossem assinadas por mais 40 eurodeputados que não os proponentes até, no máximo, às 12h desta quarta-feira. O gabinete dos eurodeputados comunistas confirmou ao PÚBLICO que foram reunidas as assinaturas necessárias para que as propostas subam a plenário.

O PÚBLICO questionou os eurodeputados portugueses do PS, a bloquista Marisa Matias, José Inácio Faria (MPT) e o independente António Marinho e Pinto. Até agora confirmou que o socialista Ricardo Serrão Santos subscreveu a proposta do apoio aos países intervencionados e que a delegação socialista portuguesa votará contra, em plenário, a proposta do programa de apoio à saída negociada do euro.

A eurodeputada Elisa Ferreira diz mesmo não ver "qualquer razão para apoiar um programa desses". Já sobre a proposta do apoio aos países alvo de intervenção da troika, considera-a uma "ideia interessante", porém, levanta o problema de não ser acompanhada de qualquer proposta de verba. "Sabe-se à partida que, para ser uma proposta consistente, teria de ser trabalhada por dentro das rubricas orçamentais, reservando verbas para esse fim e não pondo uma referência meramente verbal no meio do orçamento."

O gabinete de José Inácio Faria respondeu que o eurodeputado não subscreveu as propostas dos comunistas.

As duas propostas agora recuperadas pelos eurodeputados comunistas foram já apresentadas e chumbadas há um mês (16 de Setembro) na Comissão dos Orçamentos. “A iniciativa tomada pelo PCP de apoio financeiro por parte da UE a países que, por decisão soberana, decidam iniciar um processo de desvinculação da zona euro, corresponde a uma proposta conhecida e já anteriormente apresentada, cuja oportunidade resulta da discussão do orçamento a aprovar pelo PE. Uma iniciativa que não envolve qualquer tipo de obrigatoriedade, mas antes previne cabimento orçamental face a desenvolvimentos deste tipo”, limitou-se a comentar João Ferreira numa resposta escrita através do seu gabinete.

Compensar pelo euro e intervenção da troika
Os comunistas propõem que se crie, no âmbito da Comissão Europeia, um programa que “apoie os Estados-membros que considerem que a sua permanência no euro se tornou insustentável e insuportável, prevendo a compensação adequada pelas perdas causadas, no quadro de uma saída negociada da moeda única”.

Argumentam que a “natureza assimétrica da união económica e monetária levou a um aumento da divergência entre os Estados-membros e da deterioração da situação económica em alguns desses Estados”. Acrescentam que as intervenções da troika “não resolveram os problemas existentes, bem pelo contrário, pioraram toda a situação. Recuperar a soberania económica e monetária deve ser entendida como uma possibilidade para todos os Estados-membros que o desejem e devidamente suportada pela União Europeia”.

A proposta de apoio para os países intervencionados pela troika tem como objectivo ajudá-los a “lidar com as consequências dos programas”, nomeadamente a “recessão ou estagnação económica, a destruição do emprego e o aumento da dívida”. Pretende-se que funcione como um estímulo à economia, por exemplo através do investimento na produção e da criação de emprego, descrevem os eurodeputados.

Porque consideram que a intervenção da troika teve consequências “desastrosas e dolorosas”, levando a uma deterioração significativa do panorama económico e social. “Os países intervencionados devem ser compensados pelas perdas e apoiados, cumprindo-se o princípio da coesão” europeia, argumentam.

Incongruências?
Ao mesmo tempo, as delegações do PCP, do Bloco e do PS continuam em negociações e António Costa garantiu mesmo ao Presidente da República que tem condições para formar um Governo com apoio maioritário na Assembleia da República e com condições de estabilidade. Não se sabe, no entanto, até que ponto o PCP está disposto na recuar nas suas pretensões de que um futuro Governo estude e prepare a saída de Portugal do euro – uma das suas bandeiras eleitorais – uma vez que António Costa tem reiterado a filosofia europeísta do PS.

Esta incongruência dos comunistas foi, aliás, apontada pelo presidente do Partido Popular Europeu (PPE) na conferência que está a decorrer em Madrid. “Sobre a situação de Portugal, vou dizer uma frase: os mesmos comunistas portugueses que pediram no parlamento europeu que o orçamento [comunitário] contenha uma linha que preveja a saída do euro, são os mesmos que dizem em Portugal que isso não é um problema, que querem ficar na Europa", afirmou Joseph Daul citado pela agência Lusa.