O licenciamento da obra de “alteração e amplicação” da Quinta da Pimenteira, localizada junto ao Viaduto Duarte Pacheco, vai ser discutido em reunião camarária esta quarta-feira. O requerente é a empresa MCO II, que foi a única a concorrer a um concurso lançado no verão de 2014 pelo município para a concessão deste espaço, atribuída em conjunto com a do Moinho do Penedo, da Casa do Presidente e de duas antigas casas de função.  

A proposta que agora vai ser apreciada diz respeito apenas à Quinta da Pimenteira, abrangendo uma área de intervenção de cerca de 53 mil m2. De acordo com o documento assinado pelo vereador Manuel Salgado, está em causa a instalação no local de um hostel, “com capacidade máxima de 120 camas fixas/utentes, distribuídas por 39 unidades de alojamento”, com “salas de tratamento (spa)”, ginásio, “um restaurante, três lojas e um bar de apoio à piscina”, além de “viveiros e tanques”. 

Na memória descritiva do projecto, à qual o PÚBLICO teve acesso, explica-se que a “casa principal existente” no local (“categorizada como um típico solar séc. XVIII”) será reabilitada, passando a ter dez unidades de alojamento (com 40 camas) Também recuperado será o anexo localizado junto a ela, no qual serão criadas 12 unidades de alojamento (com 48 camas). Finalmente, numa “área ocupada por estufa-viveiro” será construído de raiz um edifício, designado por “estufa hostel”, com 16 unidades de alojamento (32 camas).

Também previsto está o surgimento de um volume destinado a “restaurante e lojas de apoio” (que será uma “construção de madeira em módulos pré-fabricados”), de um “edifício de apoio ao hostel” (“a construir de raiz em área ocupada por estuda-viveiro”) e de um bar junto ao “tanque-piscina”, que vai ser feito “recuperando o tanque” hoje existente. Contas feitas, segundo se conclui numa informação da Divisão de Projectos de Edifícios da Câmara de Lisboa, está em causa “um acréscimo da superfície de pavimento de 3.494,11 m2”.

Na memória descritiva o autor do projecto, Miguel Saraiva, sublinha que na casa principal haverá “uma intervenção ligeira e o menos intrusiva possível”, acrescentando que “as novas construções a realizar integram-se perfeitamente na estrutura da quinta existente e estendem-se quase como um ligeiro complemento das edificações a reabilitar”. Para o arquitecto, esta é uma proposta em que “os edifícios existentes e os que serão construídos, assim como os espaços comuns integrantes na parte delimitada pela quinta, entrarão em harmonia”.  

No documento, o arquitecto sublinha a importância da “componente agro-turística” do empreendimento, considerando que ela permitirá “a captação de turistas com aptidões para o turismo de cidade e de natureza”. Neste “conjunto turístico”, conclui, os visitantes poderão “descobrir não só a cidade mas também o local que os alberga, criando para o facto um alojamento onde a componente botânica e o cuidado na decoração e na escolha das soluções construtivas permita acrescentar algo à tradicional unidade de alojamento”.     

Esta proposta conta já com a oposição do vereador do CDS na Câmara de Lisboa, que em declarações ao PÚBLICO defendeu que ela “está ferida de legalidade”, nomeadamente porque “viola claramente o Plano Director Municipal”. João Gonçalves Pereira frisa que lhe causa “grande preocupação” o facto de estar prevista “construção nova em cima de viveiros” e acusa o executivo camarário de ter faltado à verdade no passado, ao transmitir que não iria haver na Quinta da Pimenteira mudanças de uso ou novas construções.

Esta concessão de espaços municipais à empresa MCO II tem estado envolta em polémica desde o primeiro dia e desencadeou um coro de críticas na Assembleia Municipal de Lisboa. Em Maio passado, o vereador da Estrutura Verde anunciou que a câmara ia promover em Setembro “um grande debate” sobre Monsanto, do qual nada mais foi dito até agora.