A proposta, enviada aos sindicatos nesta segunda-feira, começa a ser discutida no próximo dia 25 de Junho e é semelhante ao diploma que criou uma carreira especial para alguns técnicos do Ministério das Finanças.

De acordo com o diploma a que o PÚBLICO teve acesso, é criada a “carreira de regime especial de técnico superior especialista em estatística do INE”. É aqui que serão integrados os actuais técnicos superiores e os trabalhadores que agora estão na carreira geral de técnico superior.

Estes trabalhadores serão reposicionados na posição salarial imediatamente a seguir à que agora detêm. Quando daí resultar “um acréscimo inferior a 52 euros, o trabalhador é reposicionado na posição remuneratória seguinte”.

Esta carreira passa a ter 14 níveis salariais, começando nos 1252,97 euros (a posição 16 da Tabela Remuneratória Única - TRU) e chegando aos 3621,60 euros no topo da carreira (valor correspondente à posição 62 da TRU). Trata-se de condições salariais mais atractivas face aos pouco mais de mil euros, a que acrescem diuturnidades, que os técnicos superiores do INE recebem hoje quando entram para a carreira geral.

Na introdução do anteprojecto de decreto-lei, a Presidência do Conselho de Ministros (que tutela o INE) reconhece a “notória dificuldade em manter e recrutar técnicos superiores com as habilitações necessárias (…) face às condições laborais hoje existentes, às condições remuneratórias e de progressão na carreira”. E, por isso, “torna-se prioritário inverter a situação a que os técnicos superiores do INE se encontram hoje sujeitos”.

A nova carreira vem responder aos apelos da presidente do INE, Alda Carvalho. Numa audição no Parlamento, a responsável admitia que instituto "está no limite", face às obrigações que tem, e que “só é possível não ter falhado devido ao esforço dos trabalhadores”.

O diploma prevê ainda que os restantes trabalhadores do INE transitem para a carreira de assistente técnico ou de assistente operacional, consoante os casos. Os funcionários nesta situação não têm direito a qualquer acréscimo no salário, pois são colocados na posição correspondente à remuneração que auferem actualmente. Este é para José Abraão, dirigente do Sintap (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública), um dos pontos negativos do diploma, alertando que estes funcionários podem acabar por ser prejudicados.

Esta é a segunda carreira especial criada pelo actual Governo, depois de mais de quatro anos de reduções salariais e proibições de valorizações remuneratórias. Em Janeiro, o Ministério das Finanças criou também uma carreira especial para os técnicos superiores da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e do Gabinete de Planeamento (GPEARI), dando-lhes um aumento mínimo de 52 euros.

José Abraão lembra que há outros organismos onde é “urgente” criar melhores condições para os trabalhadores. É o caso do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), que tem agendada uma greve para o final de Junho em protesto contra a ausência de uma carreira que reconheça as especificidades do seu trabalho.

Também os trabalhadores da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) enviaram uma carta à ministra das Finanças a reclamar um tratamento semelhante ao que foi dado aos trabalhadores das direcções-gerais que trabalham directamente com Maria Luís Albuquerque.