A proposta de negociação da dívida “envolve todos os credores”, públicos e privados, e passa pela “troca de títulos para abatimento do valor” em 60%, juro de 1,5% e pagamento entre 2022 e 2030. Propõe “um período de carência de três anos que permita aplicar a actual carga de juros em investimento público”, empreender um processo de investimento privado, reduzir o emprego e repor rendimentos. Defendem a redução e indexação das taxas de juro ao crescimento económico, “a devolução dos lucros obtidos pelo Banco Central Europeu com títulos de dívida portuguesa” e uma auditoria à dívida.

O BE assume o compromisso de devolver os salários da função pública e vai incluir no programa uma proposta para atribuir subsídio social de desemprego a todos os desempregados sem rendimentos.

No que toca a impostos, defendem que as empresas que mudem a sede fiscal possam ser auditadas e tributadas pelos rendimentos gerados em território nacional. Querem combater a fuga de capitais para offshore, através da tributação autónoma das transferências para paraísos fiscais. E pretendem retirar à Administração Tributária “quaisquer funções no domínio da cobrança de dívidas de particulares”.

Baixar o IVA é outras das propostas: reduzi-lo para 13% na restauração e para 6% na luz e gás. No que toca a este imposto, querem alargar o cabaz de bens sujeitos a tributação com taxa reduzida e introduzir uma taxa agravada sobre bens de luxo. Os bloquistas propõem uma redução gradual do IVA ao longo dos próximos quatro anos ao ritmo de 0,5 pontos percentuais ao ano.

Em sede de IRS e IMI, defendem a eliminação imediata da sobretaxa, a progressividade do IRS, repondo os oito escalões e introduzindo um escalão sobre os rendimentos mais altos, isto é, uma taxa de 70% para rendimentos acima de um milhão de euros. Defendem ainda uma taxa de 0,3% sobre todas as transacções mobiliárias.

O BE propõe ainda “uma tributação adicional de 10%, em sede de IRC, dos lucros” acima de 12,5 milhões. No caso da banca, a taxa efectiva a aplicar seria 25%. Outras das ideias passa por reduzir o IMI para primeira habitação própria e permanente – a ficar entre 0,15% e 0,3%. A par disto, introduziriam uma “taxa adicional sobre a grande propriedade”.

Banca “ao serviço do país”
O BE defende também que seja obrigatória a publicação no site das instituições financeiras e grandes empresas de toda a estrutura corporativa e a criação de um registo público dos beneficiários últimos de todos os veículos e sociedades a operar no país. Querem proibir transacções financeiras com entidades “cujo beneficiário último seja desconhecido ou que estejam localizadas em jurisdições offshore não cooperantes” e proibir a contratação pública com empresas que tenham ligações ou integrem na sua estrutura empresas offshore. Destaca-se, por outro lado, a imposição de uma taxa sobre os activos não-produtivos nos balanços de instituições financeiras e grandes empresas.

A deputada do BE, Mariana Mortágua, defendeu que “nada pode ficar como dantes no sistema bancário” e que “é um luxo suportar uma banca que não serve a economia”. O que o Bloco pretende é “uma banca ao serviço do país” que não continue com “práticas de opacidade” que são “incompatíveis com a democracia e não podem ser toleradas”. Ou seja, o BE quer “pôr a banca no seu lugar”.

Na apresentação, a porta-voz bloquista, Catarina Martins, afirmou ser contra os cortes nas pensões. Frisou que existe um “contrato social”, que “não se pode quebrar”, porque tal é, “do ponto de vista social” e económico, “uma tragédia”. Quebrar esse contrato “mina a democracia”, disse, salientando que o BE não aceita cálculos para cortar nas pensões no futuro, mais uma vez, porque tal representa um ataque a um contrato “social e interageracional”. O BE entende que “alterações” no sistema da Segurança Social “num momento em que não há emprego” são um risco e que o que é necessário é criar emprego.

Por seu lado, Pedro Filipe Soares, também sublinhou que a Segurança Social "não deve ser atacada com reduções da Taxa Social Única como propõem PS, PSD e CDS-PP", mas "pode e deve ter outras formas de financiamento", deixando uma proposta: "Alargar o financiamento da Segurança Social com uma taxa sobre o valor acrescentado bruto às empresas é o essencial para podermos ter uma saída que garanta a sustentabilidade da Segurança Social", considerou o líder da bancada parlamentar.