Processos de contra-ordenação a ex-gestores do BES podem resvalar para 2016
Processos envolvem recolha de provas em jurisdições estrangeiras, disse Carlos Costa no Parlamento.
São quatro processos que se juntam ao que ficou conhecido na semana passada relativo à colocação de dívida da Espírito Santo International (ESI) junto de clientes do BES e que envolve 15 antigos ex-gestores do banco, conforme noticiou o Expresso. Entre eles, está o antigo presidente, Ricardo Salgado, que veio acusar o supervisor bancário de falta de isenção e parcialidade para julgar o caso.
As quatro investigações mencionadas esta quarta-feira por Carlos Costa “exigem colheita de meios probatórios em instituições estrangeiras” e só deverão por isso estar concluídos durante a primeira metade de 2016, disse o supervisor aos deputados.
O governador do Banco de Portugal voltou a defender a decisão de resolução do BES e a forma como foi conduzida, e sublinhou que “ainda não chegou o momento” de olhar para todo o processo com “tranquilidade e de forma desapaixonada”, quer "sobre os seus efeitos, quer sobre as causas".
Se Carlos Costa lembrou na intervenção inicial que o seu mandato ficou marcado pela resolução do BES, o socialista Pedro Nuno Santos, afirmou que ficou também associado ao “maior colapso bancário” registado no país, que o BdP “detectou tarde” e para o qual “desenhou uma estratégia que falhou”, optando por manter Ricardo Salgado à frente da gestão do Grupo Espírito Santo.
Carlos Costa disse esperar que no futuro as opiniões sobre a condução do caso BES “tenham em conta os resultados de todo o processo”. “Com a distância necessária vamos ter consciência de que passámos ao lado de uma dificuldade”, sublinhou o governador, defendendo que "a confiança no sistema financeiro ficou salvaguardada".
Recondução é tema tabu
À terceira não foi de vez. De nada valeram as insistências do PS e do Bloco de Esquerda (BE) na terceira ronda de perguntas. O governador do BdP saiu da audição na COFAP sem confirmar se será ou não reconduzido num novo mandato de cinco anos à frente da instituição.
Esquivando-se a perguntas, como se a recondução seria a “recompensa pela gestão política do caso BES” (vinda do BE) ou se aceitaria cumprir novo mandato sem “um apoio mais alargado” entre os partidos, depois de a sua actuação no caso BES ter recebido críticas de todas as bancadas na sequência da comissão parlamentar de inquérito (da autoria do PS), Carlos Costa deixou o tema da recondução em branco. Mas garantiu estar de consciência tranquila e afirmou que “o governador tem obrigação de engolir em seco muita coisa, para garantir a estabilidade do sistema financeiro”.
Mas essa não foi a única questão que ficou sem resposta na audição de mais de três horas. Carlos Costa também não quis dizer o montante dos benefícios fiscais do BES que foram transferidos para o Novo Banco, nem tão pouco garantir que o BES, que manteve as obrigações para com o fisco, as irá cumprir. Há matérias que são da tutela e não da supervisão, frisou.
O supervisor bancário prometeu “para breve” a divulgação das contas do Novo Banco e confirmou que o processo de venda da instituição decorre “com normalidade”, esperando-se que os cinco candidatos seleccionados apresentem as suas propostas vinculativas até ao final do mês de Junho.
Carlos Costa também considerou que o Montepio “vai no bom sentido”, depois de as alterações estatutárias terem vindo permitir a separação entre os órgãos sociais do banco e os da associação mutualista. Segundo a TVI, José Morgado (da Inapa) deverá ser o novo presidente do banco, mantendo-se Tomás Correia na liderança da associação.