As outras crianças e os adultos que pretendam comprar a Prevenar nas farmácias passam a contar com uma comparticipação estatal de 15%. Há ainda um grupo de pessoas com algumas doenças crónicas e patologias consideradas de alto risco para quem a vacina será gratuita (como já acontece com crianças nestas circunstâncias), mas isso ainda terá de ser definido por portaria.

“A decisão é de inclusão no PNV da vacina Prevenar para todas as crianças nascidas neste ano. Em todas as inclusões tem de haver uma data de corte”, esclareceu o ministro da Saúde.

A inclusão da Prevenar no PNV (é a 13.ª vacina deste programa criado em 1965) foi saudada por pediatras e pneumologistas, que defendem que esta medida apenas peca por tardia. No parecer dos peritos da Comissão Técnica de Vacinação da Direcção-Geral da Saúde (DGS), estima-se que poderá evitar entre 160 a 650 mortes e entre 922 e 3380 internamentos por ano devido a doença pneumocócica invasiva e não invasiva, consoante os cenários traçados, mais conservadores ou mais optimistas. Seja como for, os custos serão sempre inferiores ao que seria gasto “em internamento e tratamento de casos e mortes evitáveis”, garantem os peritos, que prevêem ainda um impacto significativo na otite média aguda, que é a primeira causa de prescrição de antibióticos na criança: “Estima-se que essa redução possa ser da ordem dos 2302 a 8096 episódios de doença em crianças até aos 10 anos de idade.”

A inclusão da Prevenar no PNV é aprovada mais de uma década depois de estar a ser “integralmente suportada pelas famílias, com as iniquidades conhecidas” (a vacina começou a ser vendida em 2001 e as três doses custam actualmente cerca de 180 euros), lembram ainda os peritos. Actualmente cerca de 60% das crianças estarão já imunizadas.

No PNV, os bebés começarão a ser imunizados aos dois meses de idade, depois aos quatro meses, sendo a última dose dada entre os 12 e os 15 meses. Questionado sobre se os pais dos bebés nascidos a partir de Janeiro e que já deram a primeira dose vão poder receber o dinheiro de volta, Paulo Macedo recusou a hipótese, explicando que apenas terão direito a entrar no restante esquema. “A todos os bebés serão dadas as doses que faltam. Por regra são três, mas poderão ser duas”, disse.

Luís Varandas, presidente da Comissão de Vacinas da Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP), explicou que a idade em que a vacina é dada não constitui um problema, porque as crianças podem fazer a Prevenar “em qualquer altura”. “O esquema vacinal é que será diferente” do habitual, afirma. Caso a criança só comece a ser vacinada a partir de um ano de idade, deve fazer apenas duas doses, e, a partir dos dois anos, uma dose, tal como os adultos em geral, acrescenta.

Resta saber se será agora feita uma “repescagem” das crianças que não foram imunizadas, como se fez no passado com outras vacinas. Na proposta da DGS essa possibilidade é equacionada para as crianças nascidas em 2014 — que seriam vacinadas já no próximo ano.

O que já é certo é que a Prevenar 13 passa também a ter custo zero para os adultos com algumas doenças crónicas e patologias consideradas de alto risco. Os exemplos dados pelo Ministério da Saúde incluem “os portadores do vírus VIH e de certas doenças pulmonares obstrutivas, além do cancro do pulmão”.

“É uma boa notícia. Portugal era o único país da Europa Ocidental, em conjunto com a Espanha, que não tinha esta vacina no PNV”, destaca Luís Varandas que, ainda assim, acredita que se podia ter ido mais longe na comparticipação. “Os adultos a partir dos 50 anos deviam fazer esta vacina e uma comparticipação de pelo menos 30%” poderia levar mais pessoas a adquirir a dose necessária, que custa 59,49 euros nas farmácias.

A sua inclusão no PNV tem sido recomendada desde há anos por especialistas, mas só ontem foi possível chegar a acordo com o laboratório que distribui a vacina. Para este ano, está previsto um gasto 2,5 milhões de euros.

O presidente da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente também aplaudiu a inclusão da Prevenar 13 no PNV. É uma medida “muito positiva” e deverá ter impacto no imediato, meses após a vacinação, e mais tarde, graças à imunidade de grupo que protege também crianças de outras idades e adultos, disse Jorge Saraiva. Já a Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP) aplaudiu a comparticipação da vacina no caso dos adultos. “Foi com enorme satisfação que recebemos a notícia”, afirmou o presidente, lembrando que “as crianças e os adultos a partir dos 50 anos são os mais afectados pela doença pneumocócica”. Com Romana Borja-Santos