No final da reunião de Conselho de Ministros, Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes, disse que já recebeu “manifestações de interesse, por ora informais” e está convicto de que a operação será “bem-sucedida”. “Assim que o diploma for promulgado procederemos à criação da comissão [de acompanhamento da operação]. A expectativa é que o processo esteja concluído no decurso desta legislatura”, adiantou.

Isabel Castelo Branco, secretária de Estado do Tesouro, lembrou que a privatização da CP Carga estava prevista no programa de assistência financeira, ao contrário do que sucede com a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário). Sem poderem ter financiamento directo do Estado ou da CP (accionista e detida 100% pelo Estado), “não podem crescer, desenvolver, nem contribuir da forma que devem para o desenvolvimento da economia nacional”, defendeu. 

A secretária de Estado do Tesouro disse ainda ser “teoricamente possível haver mais privatizações nesta legislatura”. Citou o caso da Carristur e não especificou mais exemplos. “Há a possibilidade da Carristur e, no limite, há sempre a possibilidade teórica de privatizar empresas que funcionam em ambiente competitivo e necessitem de ser privatizadas para crescer. Enquanto estiveram na esfera do Estado estão limitadas”, disse. Ao contrário do que sucede com a CP Carga ou a EMEF, a Carristur gera lucros. Tal como o PÚBLICO noticiou, a intenção do executivo é que a venda aconteça até ao final de Julho e a administração da empresa já foi mandatada para iniciar os procedimentos necessários com vista à operação.

Do pacote de privatizações do actual Governo está ainda por concluir a venda da TAP, que se encontra na fase de consulta de informação e visitas técnicas por parte dos potenciais compradores. A entrega de propostas vinculativas está agendada para 15 de Maio. Desde o início da legislatura, as privatizações renderam aos cofres do Estado nove mil milhões de euros, acrescentou Isabel Castelo Branco.

5% para os trabalhadores
De acordo com Sérgio Monteiro, o negócio implica a venda de até 100% do capital da CP Carga e da EMEF, havendo uma “tranche de 5% do capital reservada para os trabalhadores numa oferta pública subsequente”. As condições de oferta aos trabalhadores, incluindo a possibilidade de um desconto face ao valor de referência, serão definidos pelo Conselho de Ministros quando for aprovado o caderno de encargos.

Os critérios de selecção dos potenciais investidores são a “qualidade e robustez do projecto estratégico, apresentado enquanto contributo para o desenvolvimento das empresas”, o valor apresentado para a compra das acções e “eventuais mecanismos de capitalização das empresas”, nomeadamente um aumento de capital.

Sérgio Monteiro não quis adiantar o encaixe previsto com a operação. “Recordo o que dissemos quanto à TAP. Vamos avaliar do ponto de vista financeiro mas interessa não apenas o preço de venda das acções, mas eventuais mecanismos de capitalização”, afirmou. E continuou: “O que queremos são empresas mais fortes, com mais capacidade de actuar no mercado concorrencial e de reforçar o seu contributo para a economia. No caso destas empresas, o principal não é o encaixe financeiro, mas o somatório” do seu contributo para desenvolver a economia.

Recorde-se que a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia pediu informações sobre este processo de privatização uma vez que a CP Carga e a EMEF são deficitárias e Bruxelas pretendia avaliar se não deveriam ser liquidadas, em vez de vendidas a privados. Isabel Castelo Branco explicou que a privatização está a ser acompanhada pela Comissão Europeia e que em cima da mesa só havia três hipóteses: liquidar as empresas, reestrutura ou privatizar, opção que vingou.