A iniciativa partiu do presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, que pediu “urgência” na elaboração de um regulamento “que discipline a actividade dos tuk tuk”. Em declarações ao PÚBLICO, o autarca socialista reconheceu que “está a demorar muito tempo” a conclusão desse documento, cuja necessidade já foi defendida pelos vereadores do PCP e do CDS e que o município vem dizendo desde o Verão que está a elaborar.

Na recomendação assinada por Miguel Coelho, e que foi aprovada esta terça-feira com a abstenção do PSD e do PEV e os votos favoráveis das restantes forças políticas, diz-se que “o centro de Lisboa está a ser invadido por centenas” de tuk tuk, cuja actividade “provoca muito ruído e poluição (…) e tem vindo a causar um crescendo mal-estar nos residentes dos bairros históricos, pondo em causa o seu direito à privacidade e à tranquilidade”.

Nessa recomendação à câmara acrescenta-se que estes triciclos motorizados “circulam muitas vezes com total desrespeito pelas regras do Código da Estrada” e que os seus condutores “não olham a meios para estacionar e parquear os veículos nos vários pontos dos percursos que percorrem, causando por vezes engarrafamentos no trânsito e também danos nas calçadas”. A actividade dos tuk tuk, conclui-se, “apesar de ser uma actividade interessante para o turismo e para a dinamização da vida da cidade” encontra-se “desregulada”.

Face a isso, e atendendo aos “protestos veementes” que lhe têm chegado, o presidente da Junta de Santa Maria Maior defendeu que o regulamento deve ser elaborado o quanto antes e que as juntas devem ser chamadas a dar o seu contributo. Miguel Coelho sublinhou também a necessidade de a PSP e a Polícia Municipal exercerem “uma maior fiscalização no estacionamento e parqueamento” daqueles veículos.  

Já a deputada Simonetta Luz Afonso adiantou que também a Comissão de Economia e Turismo da Assembleia Municipal “está a preparar um contributo para o regulamento”, tendo já ouvido representantes dos táxis, de uma das empresas de tuk tuk e o director municipal de Mobilidade e Transportes. A autarca socialista defendeu a necessidade de se saber quantos são os triciclos motorizados que circulam na cidade actualmente e de se definir qual o número de veículos “que a cidade comporta e de que necessita”.

Entre os aspectos a acautelar com o novo regulamento, Simonetta Luz Afonso elencou a criação de locais de estacionamento próprios e a definição do número máximo de passageiros que podem ser transportados em cada tuk tuk. A deputada municipal defendeu também que estes veículos devem ter seguro e que deve ser privilegiada, através da atribuição de “benefícios fiscais”, a circulação na cidade daqueles que sejam eléctricos.

Também aprovada esta terça-feira, por maioria, foi uma outra recomendação, assinada pelo presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, defendendo que os pareceres emitidos por este órgão autárquico relativamente ao licenciamento de estabelecimentos comerciais que queiram funcionar para lá das 23h passem a ser vinculativos. Miguel Coelho reclamou também que, através de um protocolo de delegação de competências com a câmara, passem a estar nas mãos da junta a fiscalização do ruído produzido por esses estabelecimentos e a verificação do seu isolamento sonoro.