Contactada pelo PÚBLICO, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), entidade que gere os jogos sociais, confirmou que já foi informada da manutenção do imposto. “O cumprimento do Programa de Assistência Financeira, como é sabido, vai continuar a exigir um esforço acrescido às famílias e às empresas, mantendo-se por isso esta contribuição dos altos premiados dos jogos sociais”, afirmou Fernando Paes Afonso, administrador executivo do departamento de jogos e vice-provedor da SCML.

Sobre a hipótese de haver alterações neste imposto, nomeadamente em relação a uma maior abrangência, o mesmo responsável adiantou que “não se espera nenhum agravamento, nem de taxa, nem de alargamento dos valores sujeitos”. Em Espanha, onde também foi introduzida uma medida semelhante, o alvo foram os prémios a partir de 2500 euros.

Com este novo imposto do selo, o Governo previa um encaixe de 55 milhões de euros, objectivo que deverá ser alcançado. Se até Maio os apostadores portugueses já tinham entregue 29,4 milhões de euros ao Estado, no final de Setembro esse valor tinha subido para 44,4 milhões. Em temos globais, no entanto, o imposto do selo caiu nos primeiros oito meses deste ano, face a idêntico período de 2012.

De acordo com os últimos dados da execução orçamental divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento, este imposto indirecto, o terceiro com mais expressão (depois do IVA e do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos), rendeu 922,1 milhões nos primeiros oito meses do ano, menos 15,2 milhões do que no período homólogo de 2012.

Questionado sobre a existência de algum impacto da taxa extraordinária de 20% junto dos apostadores, Fernando Paes Afonso afirma que ainda não existem “observações suficientes que permitam quantificar o decréscimo da procura dos nossos jogos resultante desta medida”. No entanto, admite que “o impacto esteja a ser, como esperado, negativo e que a intensidade desse impacto aumente ao longo do período”, mostrando-se “convencido” que o imposto não constará do Orçamento do Estado para 2015.

Em 2012, a SCML obteve as maiores receitas de sempre, atingindo aos 1729 milhões de euros, tendo o resultado líquido chegado aos 534,4 milhões de euros.