“Já temos uma remuneração complementar nos Açores que se aplica aos funcionários públicos com menos de 1304 euros (de vencimento mensal), que vigora há muitos anos e foi aprovada por todos os partidos”, afirmou Carlos César, contrariando assim o Presidente da República que sugeriu que o regime compensatório para os funcionários públicos a aplicar nos Açores poderá ser inconstitucional, violando o princípio da equidade na tributação dos rendimentos dos cidadãos.

Para o presidente do executivo regional, “o que seria inconstitucional era adoptar legislação que obrigasse outros níveis da administração a ter esta despesa”.

“Nós só podemos legislar para a administração regional”, frisou, acrescentando que “a administração local, se entender, pode também atribuir uma remuneração complementar aos seus funcionários e o Estado, como já faz, pode dar subsídios de fixação a determinadas categorias de profissionais”.

Nesse sentido, salientou que “nunca foi declarado inconstitucional o Estado dar subsídios de fixação a determinados funcionários seus nos Açores”

Carlos César, rejeitou também as críticas feitas por Alberto João Jardim sobre a remuneração compensatória para os funcionários públicos regionais, afirmando que o líder do executivo madeirense “não tem vergonha nenhuma”.

“Ele não tem vergonha nenhuma e não têm vergonha os que aproveitam para atacar agora o Governo Regional dos Açores, esquecendo as realidades que existem na Madeira”, afirmou Carlos César, em declarações aos jornalistas em Vila Franca do Campo.

O presidente do executivo açoriano referia-se ao facto de o governo madeirense ir gastar “70 milhões de euros em dois campos de futebol”, enquanto os Açores vão gastar “menos 23 vezes [do que essa verba] na remuneração compensatória” atribuída aos funcionários públicos regionais que auferem entre 1500 e 2000 euros mensais.

“Acho que Alberto João Jardim devia ter outro comedimento”, afirmou Carlos César, recordando que é o presidente do Governo Regional da Madeira que terá que disputar eleições proximamente.Carlos César respondia às críticas de Jardim, segundo as quais a remuneração complementar é uma “caça ao voto”.