Nota à Imprensa da Presidência da República
Palácio de Belém 30 de Novembro de 2004 1. O Presidente da República encontrou-se hoje com o Senhor Primeiro Ministro, para continuação da apreciação dos desenvolvimentos políticos recentes. 2. O Presidente da República, ponderada a situação política actual, comunicou ao Senhor Primeiro Ministro a sua decisão de ouvir os partidos políticos com representação parlamentar e o Conselho de Estado, nos termos do art. 133º, alínea e) da Constituição da República. |
Sampaio: dissolução da Assembleia resulta de "apreciação política global"
"Esta decisão não teve a ver com a remodelação do ministro Henrique Chaves, mas com a apreciação política global que o Presidente da República fez da actual situação", explicou João Gabriel, em declarações à Lusa, pouco depois de o primeiro-ministro ter anunciado, no final de uma reunião em Belém, que Jorge Sampaio lhe comunicou que irá dissolver a Assembleia da República.
Num lacónico comunicado, emitido ainda decorria a reunião, informa-se que "o Presidente da República, ponderada a situação política actual, comunicou ao primeiro-ministro a sua decisão de ouvir os partidos políticos com representação parlamentar e o Conselho de Estado, nos termos do art. 133º, alínea e) da Constituição da República".
No entanto, uma fonte da Presidência da República, não identificada pela Lusa, explica que Jorge Sampaio tomou esta decisão por considerar que o Governo "não dispõe das condições políticas indispensáveis para continuar a mobilizar Portugal e os portugueses, de forma coerente, rigorosa e estável".
Lembrando que a estabilidade foi o "pressuposto essencial" que levou o chefe de Estado a não convocar eleições em Julho, a mesma fonte sublinha que Sampaio "pautou nos últimos meses a sua acção pela contenção, mesmo quando confrontado com “episódios por vezes complicados”.
No entanto, Jorge Sampaio terá considerado que os recentes episódios – a polémica envolvendo alegadas pressões do Governo sobre a comunicação social, a demissão de Henrique Chaves e a "quebra de confiança dos agentes económicos e sociais – "corroeram de forma irreversível” a “estabilidade necessária à acção governativa”.
O Presidente Sampaio terá ainda entendido que os últimos indicadores disponíveis apontam para uma "falta de confiança da maioria da população e dos agentes económicos e sociais" na capacidade do actual Governo para garantir a estabilidade e prosseguir as políticas necessárias para enfrentar à "situação delicada" que o país enfrenta.