Em oito pontos, o Parlamento aprovou uma resolução, que foi agora publicada em Diário da República, a recomendar ao Governo que contribua para o combate à pirataria de publicações jornalísticas e para a defesa de um jornalismo mais independente e plural.

Em oito pontos, o Parlamento aprovou uma resolução, que foi agora publicada em Diário da República, a recomendar ao Governo que contribua para o combate à pirataria de publicações jornalísticas e para a defesa de um jornalismo mais independente e plural.

Uma das propostas dos deputados tem a ver com o exemplo que pode ser dado pelos organismos do Estado. Assim, a resolução recomenda que o executivo “crie um código de boas práticas de utilização de peças noticiosas na Administração Pública” e que "aumente a fiscalização junto da Administração Pública para que todas as entidades que a integrem recorram apenas a empresas de selecção de notícias licenciadas”.

Em tempos, o Jornal de Notícias escreveu que três empresas de clipping (a Cision, a Manchete e a Clipping Consultores), incluindo uma que trabalhava com o executivo, foram alvo de uma sentença judicial que as condenou a a indemnizarem a Visapress (a cooperativa que gere os direitos de autor dos proprietários de 150 jornais e revistas e que licencia as empresas de clipping), por operarem sem licença. Na sequência dessa notícia, fonte oficial do Governo indicou ao jornal que a celebração de próximos contratos já será “condicionada à emissão e apresentação de todas e quaisquer licenças que sejam necessárias”.

Neste contexto, o Parlamento recomenda ainda ao Governo que “reforce com medidas administrativas a obrigatoriedade para as entidades do sector público central e local, de todo o tipo de licenciamento, pela utilização de serviços de selecção de notícias e similares”.

Fora do âmbito da AP, os deputados sugerem a realização de “uma campanha nacional de combate à pirataria de publicações jornalísticas, em articulação com associações e organizações que visam a protecção de direitos de autor e a independência do jornalismo, dando a conhecer os impactos negativos dessa prática para o pluralismo e a democracia, e notando que é um crime previsto e punido por lei”.

Além disso, desafiam os governantes para criarem “mecanismos eficazes de protecção das criações dos titulares de direitos de autor” e para aumentarem a “fiscalização da prática do crime de usurpação, previsto no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos”. E defendem ​a adopção de “políticas públicas concretas que permitam que o sector beneficie da transição para o digital, em condições de igualdade de outros sectores de actividade".

A resolução foi aprovada a 9 de Junho, mas só agora, quase um mês depois (a 5 de Julho), foi publicada em Diário da República.