A Câmara Municipal de Lisboa vai abrir um novo concurso para a atribuição de casas municipais nas freguesias do centro histórico, Arroios e Estrela a residentes em situação vulnerável e de perda de habitação, quer por despejo, quer por não renovação do contrato de arrendamento, para evitar que tenham de sair das suas freguesias. A proposta, subscrita pela vereadora da Habitação, foi esta quarta-feira aprovada por unanimidade em reunião do executivo municipal. 

A Câmara Municipal de Lisboa vai abrir um novo concurso para a atribuição de casas municipais nas freguesias do centro histórico, Arroios e Estrela a residentes em situação vulnerável e de perda de habitação, quer por despejo, quer por não renovação do contrato de arrendamento, para evitar que tenham de sair das suas freguesias. A proposta, subscrita pela vereadora da Habitação, foi esta quarta-feira aprovada por unanimidade em reunião do executivo municipal. 

Um ano depois do primeiro programa que atribuiu quase 100 casas no centro histórico, houve necessidade de o rever e de o alargar às freguesias da Estrela e de Arroios, também estas com carência de casas a preços acessíveis. 

As candidaturas abrem para a semana, disse ao PÚBLICO a vereadora Paula Marques. Haverá 50 casas (onde se inclui o remanescente da primeira edição), distribuídas pelas cinco freguesias — seis em São Vicente, oito em Arroios, nove na Misericórdia, 12 em Santa Maria Maior e 15 na Estrela. Estas são habitações municipais, identificadas pela autarquia, que estão em condições de ser reabilitadas no prazo de um ano.

Segundo detalhou Paula Marques, das 50, algumas estão já reabilitadas, outras em fase de, e outras ainda à espera que comecem esses trabalhos de recuperação. Por isso, terminado o período de candidaturas (que deverá durar um mês após o seu início) e da sua apreciação, as casas serão atribuídas consoante forem finalizadas. 

Pode concorrer quem morar há mais de dez anos nestas freguesias e esteja em risco comprovado de despejo, por falta de renovação de contrato ou por uma subida exponencial de renda que não possam comportar, mas também quem tenha sido já despejado ou saído das suas casas nas freguesias por não renovação de contrato no último ano.

Há ainda uma novidade no regulamento de acesso ao programa este ano. Avaliando as razões de não admissão dos candidatos, a câmara encontrou algumas situações em que as pessoas foram excluídas por não terem um contrato de arrendamento. Isto porque, apesar de terem vivido com o arrendatário, em caso da morte deste, a titularidade do contrato não transmite a não ser que tenham um grau de parentesco directo. Para netos, sobrinhos, afilhados, por exemplo, não é possível a transmissão da titularidade do contrato. A proposta da vereadora é de que pessoas nesta situação não sejam, à partida, excluídas. Ainda assim, estes casos terão de ser analisados pelos serviços uma possível atribuição de casas será feita de forma supletiva em relação a quem tem contrato de arrendamento. 

Na reunião, a Câmara de Lisboa aprovou ainda a adjudicação da segunda empreitada do Programa de Reconversão de Edifícios da Segurança Social em habitação acessível à empresa NORCEP Construções S.A., no valor de 2,2 milhões de euros (sem IVA).

Ainda esta quarta-feira seria votada uma proposta de incentivo ao movimento cooperativo para a promoção de habitação acessível, que acabou por ser adiada.