Na véspera de uma assembleia geral de accionistas que pode ditar o fim da Oferta Pública de Aquisição (OPA) da China Three Gorges (CTG), a gestão da EDP mostrou que os seus calendários estão longe de estar condicionados por uma operação que perdura há quase um ano, sem aparentes progressos.

Na véspera de uma assembleia geral de accionistas que pode ditar o fim da Oferta Pública de Aquisição (OPA) da China Three Gorges (CTG), a gestão da EDP mostrou que os seus calendários estão longe de estar condicionados por uma operação que perdura há quase um ano, sem aparentes progressos.

Em Março, quando apresentou o plano estratégico da EDP até 2022, em Londres, António Mexia explicou que ia buscar 4000 milhões de euros com a venda de parques eólicos para reinvestir em novos projectos de renováveis. E, ontem, o grupo anunciou um acordo com investidores institucionais para vender activos em Portugal, França, Espanha e Bélgica “por cerca de 800 milhões de euros”.

É “business as usual” numa empresa que parece estar a passar à margem de um processo de OPA que poderá ficar encerrado na reunião desta tarde (a partir das 15h, em Lisboa). O prato forte da assembleia geral será o ponto nove da agenda, precisamente o último da ordem de trabalhos (mantendo-se a sequência, porque o presidente da mesa da AG pode alterá-la, desde que com aprovação unânime), em que os investidores serão chamados a votar a proposta de alteração estatutária que será decisiva.

Actualmente, os estatutos da EDP impedem qualquer accionista de exercer votos superiores a 25% do capital, mesmo que a posição seja superior. Quando anunciou a oferta pela totalidade do capital da EDP, a CTG condicionou o seu lançamento à eliminação destes limites (a empresa chinesa tem 23% da EDP, embora a posição total do Estado chinês seja de 28,25%, contabilizando também os 4,98% da CNIC). Porém, foi o accionista conhecido como “fundo abutre”, a Elliott, com apenas 2%, que quis trazer a questão da desblindagem de estatutos já para votação nesta assembleia anual (onde também será eleito o novo presidente da mesa da AG, Luís Palha da Silva).

A Elliott, que é contra a OPA, (que tem um preço “muito aquém do que seria necessário para obter o apoio dos accionistas”), considerou a votação “uma oportunidade” para se “resolver o impasse actual” na EDP. Também adiantou que vai opor-se à desblindagem dos estatutos e apelou aos outros accionistas que sigam os seus passos (para passar, a alteração estatutária terá de ser aprovada por dois terços do capital presente).

Como a CTG esclareceu, na segunda-feira, que não desistirá do fim do limite à contagem de votos, e como a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) também já clarificou que, se o limite se mantiver, a operação extingue-se, há fortes probabilidades de que a OPA fique já hoje pelo caminho. Caso contrário, se a desblindagem for aprovada, a CMVM dará 45 dias aos chineses para preencherem todas as outras condições de lançamento que fixaram.

Na informação divulgada esta semana ao mercado, a empresa chinesa garantiu que “dedicou todos os seus recursos para avançar” com os registos regulatórios necessários à operação em 14 jurisdições diferentes” (uma das quais o Brasil, onde teve luz verde). E, apesar de assegurar que continuará “a trabalhar activamente” para concluir os “demais processos”, a CTG reconheceu que, entretanto, o “ambiente geopolítico e macroeconómico [se tornou] mais desafiador”.

À primeira vista, de nada valeu aos chineses o rápido aval do primeiro-ministro à OPA (o Governo “não tem nada a opor”, disse António Costa, no dia do anúncio), porque as vozes de apreensão fizeram-se ouvir a partir de Bruxelas, onde o investimento chinês passou a ser encarado como uma ameaça, fazendo eco dos receios de Paris e Berlim.

Apesar de o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ter admitido que Bruxelas tem poucos instrumentos para intervir em casos como o da OPA, não deixou de recordar que, no sector energético, há regras apertadas. Em particular, as directivas impedem que um operador de transporte de energia esteja em simultâneo no negócio da produção.

E esta é, sem dúvida, uma das botas mais difíceis de descalçar na OPA chinesa. Se a CTG, que é uma empresa pública chinesa, tem 23% da EDP, que domina o mercado da produção eléctrica em Portugal, a State Grid, outra empresa pública chinesa, tem 25% da REN – que está certificada como o operador de transporte de energia do Estado português.

Se a CTG passar a controlar a EDP (e à luz do entendimento já expresso pelo regulador da energia, a ERSE, na tentativa de compra da Generg pela chinesa Datang), então, o Estado chinês passará a ser o acionista último das duas empresas, o que gerará uma situação de incumprimento da legislação europeia, com efeitos na certificação da REN. Algo que não está, segundo o presidente da REN, Rodrigo Costa, nos planos da State Grid (que ocupa o segundo lugar na lista das 500 maiores empresas mundiais da Fortune).

Outro muro intransponível são os Estados Unidos, em pleno clima de guerra comercial com a China. O embaixador norte-americano em Lisboa, George Glass, afirmou em entrevista ao semanário Jornal Económico que “em nenhuma circunstância os chineses vão controlar o que a EDP tem nos Estados Unidos”, onde a eléctrica é a terceira maior produtora de energia renovável.

Haja o que houver, a CTG garante que “respeitará as decisões adoptadas pelas autoridades e pela assembleia-geral” da EDP e assegura que “permanecerá como investidora estratégica de longo prazo” da empresa portuguesa.