Maioria dos deputados quer debater tempo de serviço, mas vai ser difícil chegar a acordo
Todos os partidos à excepção do PS, que ainda não se pronunciou, estão de acordo em aprovar os pedidos de apreciação parlamentar do diploma do tempo de serviço, mas encontrar consensos quanto a soluções será difícil.
No que toca à contagem do tempo de serviço dos professores que esteve congelado, só uma coisa é certa por agora: a 16 de Abril, a Assembleia da República irá votar a favor da apreciação parlamentar do diploma aprovado este mês pelo Governo e que apenas recupera dois anos, nove meses e 18 dias dos nove anos, quatro meses e dois dias reclamados pelos professores.
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No que toca à contagem do tempo de serviço dos professores que esteve congelado, só uma coisa é certa por agora: a 16 de Abril, a Assembleia da República irá votar a favor da apreciação parlamentar do diploma aprovado este mês pelo Governo e que apenas recupera dois anos, nove meses e 18 dias dos nove anos, quatro meses e dois dias reclamados pelos professores.
A apreciação parlamentar foi requerida primeiro pelo BE e pelo PCP, logo após o diploma ter sido publicado em Diário da República, a 15 de Março. E ontem o PSD seguiu o exemplo e entregou o seu próprio pedido. Todos estes grupos parlamentares votarão, portanto, a favor da apreciação com o objectivo de posteriormente poderem apresentar propostas de alteração. Que, se forem votadas, mudarão o que foi decretado pelo Governo, como aliás já aconteceu em 2018 com um diploma sobre os concursos de professores.
Também o CDS, pela voz da deputada Ana Rita Bessa, confirmou ao PÚBLICO que votará a favor da apreciação com o mesmo objectivo dos outros partidos. Já o PS não respondeu às questões que foram enviadas.
O que vier a acontecer dependerá das propostas concretas de alteração apresentadas. Até agora, só o PCP o fez. “Quanto mais cedo toda a gente disser ao que vai, mais cedo se consegue encontrar a solução”, proclamou a deputada Ana Mesquita, numa conferência de imprensa realizada ontem para apresentar as propostas de alteração dos comunistas. Esta é a justificação para o PCP as entregar com uma antecedência de três semanas e meia. Com uma intenção assumida: poder despachar o processo de debate rapidamente, fazendo a discussão da apreciação parlamentar e das alterações em plenário a 16 de Abril, e agendando a especialidade para a semana seguinte. Assim se evitaria a instabilidade prometida pelos sindicatos para o final do ano lectivo.
Mas existe também outro problema em relação ao tempo que demorará a apreciação parlamentar: faltam poucos meses para que o desfecho possa ter efeitos nesta legislatura. E na próxima o que vier agora a ser decidido já não contará.
“No meu entender ainda há tempo. Sempre dissemos que queremos que este processo seja rápido, mas sem conhecermos as propostas dos outros partidos é difícil saber se será possível que tal aconteça por se desconhecer se existirão pontos consensuais”, adiantou a deputada do BE, Joana Mortágua.
A ILC também vai a votos
Pela parte do PSD, Margarida Mano evita comprometer-se sobre o modo como deverá decorrer este processo. “Desconhecendo ainda todas as propostas, e nomeadamente se serão necessários ou não pareceres técnicos, é prematura qualquer decisão relativamente ao processo de apreciação parlamentar”, referiu. “Estamos disponíveis e empenhados numa solução ágil”, adianta a deputada centrista Ana Rita Bessa, acrescentando também que o modo como tal será feito “dependerá das propostas concertas, bem como da discussão e da votação da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que está agendada para o mesmo momento”.
A ILC em prol da contagem integral do tempo de serviço, logo com efeitos a partir de 2019, foi proposta por mais de 20 mil professores. Chegou ao Parlamento em Junho de 2018 e agora foi agendada para debate. Pelo teor das posições já conhecidas, dificilmente terá qualquer futuro. Nenhum partido defende que a recuperação integral seja para valer logo a partir deste ano. As propostas apresentadas pelo PCP recuperam no essencial o que foi acordado na Madeira, esticando o processo de recuperação por sete anos, um prazo que teria início este ano.
Joana Mortágua diz que o objectivo do BE é o de tentar que a Assembleia da República reconheça a contagem integral. “Depois de tantas oportunidades de negociação, agora é a vez do Parlamento se pronunciar.”
No seu pedido de apreciação parlamentar, o PSD volta a frisar que é de “elementar justiça o reconhecimento para efeitos de progressão do tempo de trabalho congelado”, mas defende como necessário “a curto prazo, que a recuperação progressiva do tempo de serviço seja acompanhada por critérios de sustentabilidade e orientadores para a acção do Governo”.
Na proposta que vier a apresentar, o CDS manterá os cerca de três anos assumidos pelo Governo e apontará para nova negociações em 2020, com vista “à reposição integral do tempo de serviço, sujeito às condições económico-financeiras do país e introduzindo variáveis como um regime de aposentação especial”, adianta Ana Rita Bessa. com Maria Lopes e Sofia Rodrigues