A gestão dos recursos hídricos na bacia do Guadiana e do Tejo conheceu, nas últimas semanas, uma alteração no paradigma que estava a ser seguido. Até então, a água era distribuída sem controlo rigoroso em Portugal e em Espanha. Cerca de sete mil agricultores beneficiam do sistema de regadio do Alqueva.

A gestão dos recursos hídricos na bacia do Guadiana e do Tejo conheceu, nas últimas semanas, uma alteração no paradigma que estava a ser seguido. Até então, a água era distribuída sem controlo rigoroso em Portugal e em Espanha. Cerca de sete mil agricultores beneficiam do sistema de regadio do Alqueva.

As restrições no acesso à água começaram em Fevereiro. A Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (EDIA) está a notificar “todos os beneficiários e potenciais interessados” no fornecimento de água para rega “a título precário” (todos os agricultores que têm as suas explorações fora dos blocos de rega do empreendimento), que só serão aceites as propostas para a “instalação de culturas anuais”, como é o caso das culturas de melão, trigo, feijão e batata. Ou seja, fica de fora a autorização de fornecimento de água a novas culturas permanentes que são de alto rendimento como o olival, amendoal, vinha e árvores de fruto.

Foi para acautelar a garantia de água no futuro que a EDIA tomou esta decisão. O projecto do Alqueva tem área para regar 120 mil hectares, mas as plantações e o seu fornecimento continuavam a aumentar sem controlo. Qualquer interessado que pretenda investir em áreas localizadas fora das manchas de rega deverá sempre e previamente “obter autorização da EDIA”.

Supremo espanhol anula plano

Em Espanha, o Supremo Tribunal, numa decisão tomada no passado dia 15 de Março, anulou “parcialmente” o Plano Hidrológico do Tejo, por “não cumprir os caudais mínimos” nos débitos transportados do Tejo para a barragem do rio Segura, calculados em cerca de 400 milhões de metros cúbicos anuais.

Na base deste modelo de regadio estão as culturas intensivas como acontece na bacia do Guadalquivir e na bacia do Guadiana, em território espanhol e português, onde os “olivais superintensivos são muito lucrativos”, refere o presidente do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS), Filipe Duarte Santos, advertindo para o problema da salinização do solo. Na região espanhola da Extremadura, prossegue o investigador na área das alterações climáticas, “há imensa actividade agrícola que debita para o Alqueva muitos fertilizantes e os solos deixarão, no futuro, de ter a produção de agora”.

A decisão tomada pela entidade gestora do sistema de rega do Alqueva vem reconhecer que existe, neste momento, “uma utilização abusiva de recursos hídricos” e “sem a devida autorização” fora dos blocos de rega.

A EDIA refere que o grau de optimização do sistema de rega atingiu uma dimensão (neste momento a taxa de adesão ao regadio atinge mais de 80% da área do empreendimento) que só era esperada “em fase mais madura da exploração das infra-estruturas” do projecto.

Filipe Duarte Santos defende uma “maior coordenação” entre Espanha e Portugal no que respeita aos recursos hídricos. Mas acima de tudo importa aferir em que medida a agricultura que “estamos a ter é compatível com a precipitação que temos” num contexto que exige uma “adaptação” a um clima que “é não só mais quente, mas também mais seco”, frisa o presidente do CNADS.

As barragens erguidas nas bacias espanholas dos rios Tejo e Guadiana concentram no final do Inverno cerca de metade da sua capacidade máxima de armazenamento, enquanto na barragem do Alqueva, a sua reserva de água chega aos 80% da sua capacidade máxima, o que representa cerca de metade do volume que as 60 albufeiras públicas de norte a sul do país no final de Fevereiro.