O Programa de Apoio à Redução Tarifária vai ditar, a partir de 1 de Maio, preços mais baixos nos passes dos transportes públicos para todos os portugueses, mas o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Gomes Mendes, observou que a medida do OE – chega aos 116 milhões de euros, com 12 milhões oriundos das Câmaras – é também um exemplo de descentralização.

O Programa de Apoio à Redução Tarifária vai ditar, a partir de 1 de Maio, preços mais baixos nos passes dos transportes públicos para todos os portugueses, mas o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Gomes Mendes, observou que a medida do OE – chega aos 116 milhões de euros, com 12 milhões oriundos das Câmaras – é também um exemplo de descentralização.

A prova, disse, é a autonomia dada às várias entidades intermunicipais “para fazerem as suas opções consoante o dinheiro que têm”. “Tem de se dar autonomia aos diferentes locais para se organizarem”, explicou à margem da terceira edição da Conferência Anual das Autoridades de Transporte, que decorreu esta quinta-feira em Braga. Não se pode ter regras iguais para todo o país, porque há realidades diferentes de zona para zona”.

O evento contou com representantes das autoridades de transportes de todo o país, que elogiaram a redução de preços, mas alertaram para a necessidade de outros incentivos, como a promoção da intermodalidade de transportes. Essas autoridades correspondem por norma às entidades intermunicipais — áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e comunidades intermunicipais (CIM) —, mas há casos em que actuam na esfera de uma câmara.

É o caso de Braga, membro da CIM do Cávado. A autarquia confirmou, na passada sexta-feira, a redução de 16% em todos os passes mensais dos Transportes Urbanos de Braga. A medida, apoiada com 782 mil euros do PART, deve abranger cerca de 22 mil pessoas. Presente na conferência, o vereador Miguel Bandeira salientou que, em Braga, o aumento do número de passageiros nos TUB, que chegou aos 11 milhões, em 2017, tem convivido com uma presença cada vez maior do automóvel nas ruas. O responsável salientou ainda a necessidade de se promover a intermodalidade nos transportes e o reforço da cooperação entre municípios, tendo dado o exemplo das escassas ligações com a outra sede de distrito do Minho, Viana do Castelo.

Viana integra a CIM do Alto Minho, que vai receber mais de 600 mil euros no âmbito do PART. Metade dessa verba, explicou o presidente da entidade, José Maria da Costa, vai ser aplicada na redução dos preços dos passes, enquanto os restantes 50% vão-se traduzir na melhoria do sistema de transportes — mais linhas e instalação de sistemas de informação mais inteligentes. Em Viana do Castelo, município a que preside, a medida vai-se traduzir em reduções de 50% nos preços nos transportes urbanos e das viagens para os parques empresariais e no transporte gratuito para alunos do Ensino Secundário.

O autarca de Viana do Castelo reconheceu que naquela CIM, composta por 10 concelhos e mais de 200 mil habitantes, há ainda muito trabalho pela frente na coesão territorial — 83% dos movimentos pendulares decorrem no interior de cada concelho, existindo somente uma relação mais forte entre Viana e Ponte de Lima — e na promoção dos transportes públicos enquanto alternativa ao automóvel: “69% das deslocações no concelho de Viana são feitas de automóvel, algo de que não nos orgulhamos”.

A entrada em vigor do PART no Alto Minho também está prevista para 1 de Abril, mas José Maria Costa admitiu que a implementação da medida pode atrasar alguns dias, até porque o novo modelo de transportes, que tem em atenção os denominados territórios de baixa densidade, só deve ser fechado em 2 de Abril, data da próxima reunião da CIM.

Novas rotas na costa algarvia e no Tâmega e Sousa

Para acautelar possíveis atrasos, a Associação de Municípios do Algarve (AMAL) decidiu adiar a implementação da redução de preços para 1 de Maio – é também a data prevista para a entrada em vigor do programa nas CIM de Trás-os-Montes, de Tâmega e Sousa, da Região de Leiria e do Alentejo Litoral. O secretário-executivo da instituição, Jorge Brandão Pires, justificou o adiamento com o “pouco tempo” para preparar uma candidatura que pudesse já incluir medidas como o passe único para vários meios de transporte e o passe família.

Com 924 mil euros do PART, o Algarve vai, segundo o responsável, aplicar 90% dessa verba na redução dos preços de todos os passes para metade do valor actual, quer no transporte rodoviário (mais de 600 mil euros), quer no ferroviário (quase 200 mil em novas carruagens e na electrificação de linhas). Os 100 mil euros que restam vão ser aplicados em duas novas linhas rodoviárias: uma ao longo da costa, entre Lagos e Vila Real de Santo António e outra entre Loulé e o aeroporto, em Faro, passando pela Universidade do Algarve.

Numa região em que apenas 10% das deslocações se realizam de transporte público, em parte devido “ao povoamento disperso e aos horários estranhos da hotelaria e da restauração”, Jorge Brandão Pires espera que este programa signifique uma mudança de paradigma e possa estar na origem de um aumento a médio prazo de cerca de 20% a 25% no número de passageiros do transporte público rodoviário – foram 5,5 milhões, em 2018.

No Tâmega e Sousa, os 1,8 milhões provenientes do PART vão permitir a criação de uma rede de ligação entre as 11 sedes de concelho e o Hospital Padre Américo, em Penafiel, e a chegada dos transportes públicos às populações mais isoladas, refere um comunicado publicado esta terça-feira pela Câmara Municipal do Marco de Canaveses. Essa nota destaca ainda os novos preços dos passes da CIM, semelhantes aos das áreas metropolitanas – 20 euros para passes urbanos, 30 para viagens dentro dos concelhos e 40 para viagens entre municípios da CIM. Já o passe da viagem de comboio entre Porto e Marco de Canaveses vai cair de 80 para 40 euros, enquanto o passe do autocarro entre Penafiel e Porto vai cair de 90 para 40.