O BE vai propor que seja o Governo, e não as instituições de ensino superior, a fixar um tecto máximo para as propinas dos mestrados não integrados e doutoramentos. A medida consta de um projecto de lei que já deu entrada no Parlamento e que deverá ser apresentado nesta terça-feira, no âmbito das jornadas parlamentares do partido.

O BE vai propor que seja o Governo, e não as instituições de ensino superior, a fixar um tecto máximo para as propinas dos mestrados não integrados e doutoramentos. A medida consta de um projecto de lei que já deu entrada no Parlamento e que deverá ser apresentado nesta terça-feira, no âmbito das jornadas parlamentares do partido.

Dias antes do arranque da iniciativa, no distrito de Aveiro, o líder parlamentar tinha já dito ao PÚBLICO que o BE iria apresentar duas iniciativas, sendo que uma delas passa por propor que as grandes multinacionais paguem mais impostos e a outra pela “facilitação de acessos a determinados serviços públicos”. Tratar-se-á, então, deste conjunto de diplomas sobre o ensino superior.

“Temos uma situação inaceitável – e muitos cidadãos e, em particular, muitos jovens não prosseguem os seus estudos e a sua formação exclusivamente por razões de falta de capacidade financeira para pagar as propinas pedidas pelas instituições. Num quadro em que os rendimentos do trabalho são baixos e as desigualdades sociais ainda são uma realidade, o alargamento da base social do ensino superior passa por reforçar o sistema como serviço público que é e deve continuar a ser”, lê-se no documento.

No projecto de lei, os bloquistas defendem ainda ser “necessário criar as condições para que todos os ciclos de estudos sejam inclusivos, dando, assim, abrigo ao preceito constitucional da progressiva gratuitidade de todos os graus de ensino”: “Para isso, é necessário, num primeiro momento, criar um tecto máximo de propinas para todos os cursos de segundo e terceiro ciclos de estudos nas instituições de ensino superior públicas”.

Outro dos projectos de lei do conjunto apresentado, que inclui também projectos de resolução, propõe mesmo o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados do ensino superior público. “A eliminação progressiva da propina no ensino superior público aplica-se a todas as licenciaturas e mestrados integrados ministrados nas instituições de ensino superior públicas portuguesas”, lê-se no documento.

Sobre o regime transitório, os bloquistas explicam que “a eliminação da propina no ensino superior público é realizada de forma faseada através de redução de propina nos anos lectivos de 2019/2020 e 2022/2023”; que “todos os anos, o tecto máximo da propina de licenciatura e mestrado integrados reduz no valor de 214 euros”; e que “o montante que as instituições de ensino superior deixarão de receber por parte dos estudantes será garantido através de verbas anuais dos orçamentos do Estado”.

Um outro projecto de lei da autoria dos deputados do BE propõe que “aos estudantes das instituições de ensino superior públicas com dívidas às instituições pelo não pagamento de propinas, que apresentem comprovada carência económica”, seja “facultado um período de carência de pagamento dessas dívidas pelo período previsto para a conclusão da licenciatura e, quando aplicável, do mestrado, acrescido de cinco anos." Assim, os alunos até ao grau de mestrado que têm dívidas passam a ter direito, durante aquele período, à emissão do diploma e demais documentos de certificação da conclusão do seu curso.

A justificação dos bloquistas para este projecto de lei é a de que “importa estabelecer um mecanismo que, até à extinção da política de propinas nas instituições do ensino superior público, permita o pagamento das dívidas dos estudantes” e, ao mesmo tempo, permita que concluam os cursos e ingressem no mercado de trabalho.

Deram ainda entrada no Parlamento, pela mão do BE, três projectos de resolução: um pela criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos no ensino superior público; outro que diz respeito a um plano de emergência para o alojamento estudantil; e um terceiro que contempla uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para alunos do superior.

Tendo em conta que o tema geral das jornadas é o investimento público para enfrentar as alterações climáticas, o BE protagonizou duas iniciativas principais nesta segunda-feira: uma viagem no Vouguinha, para alertar para a importância de se investir na ferrovia, por ser uma forma de transporte ambientalmente mais sustentável; e uma visita à freguesia de Pedorido, no concelho de Castelo de Paiva, onde há mais de um ano, desde os incêndios de Outubro de 2017, há terra com carvão a arder numa das escombreiras das minas do Pejão.