Voto secreto ou braço no ar? Críticos de Rio apelam a jurisdição nacional
Pedro Pinto tenta impedir que a moção de confiança de Rui Rio à direcção do partido seja apreciada por braço no ar e diz que “fantochada tem limites”.
A batalha que se instalou no PSD há vários dias por causa da forma como deve ser votada a moção de confiança de Rui Rio – de braço no ar ou através do voto secreto – está longe de estar resolvida e é provável que os trabalhos do conselho nacional extraordinário voltem a ser interrompidos uma vez que os críticos de Rui Rio não abdicam do voto secreto.
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A batalha que se instalou no PSD há vários dias por causa da forma como deve ser votada a moção de confiança de Rui Rio – de braço no ar ou através do voto secreto – está longe de estar resolvida e é provável que os trabalhos do conselho nacional extraordinário voltem a ser interrompidos uma vez que os críticos de Rui Rio não abdicam do voto secreto.
Já depois da reabertura dos trabalhos do conselho nacional após o jantar, os apoiantes de Luís Montenegro pediram a intervenção do conselho de jurisdição nacional para impedir que a moção de confiança de Rui Rio à direcção do partido seja apreciada por braço no ar. Para Pedro Pinto, o “conselho de jurisdição nacional está em condições para reunir-se agora e tomar uma posição sobre essa matéria”.
“Às cindo da tarde entreguei na mesa um requerimento a pedir a votação secreta com base no artigo 13º do regimento que é inequívoco e que diz que a votação deve ser secreta. Disse ao presidente da mesa [Paulo Mota Pinto] que esperava que fosse ele a tomar essa decisão. Aguardei até esta hora [quase 23h00] e aquele grande membro e jurista do Tribunal Constitucional em sete horas ainda não conseguiu saber qual é a posição dele acerca desta matéria”, insurgiu-se Pedro Pinto, líder da distrital de Lisboa.
O silêncio de Paulo Mota Pinto levou os críticos de Rio a recorrerem à jurisdição nacional do partido. “Recorremos para o conselho de jurisdição nacional, que é o tribunal do partido, para que seja aquele órgão a assumir a decisão final sobre esta questão do voto secreto”, disse.
Aos jornalistas, Pedro Pinto revelou que também o presidente do PSD “foi chamado [a pronunciar-se] mais uma vez sobre esta questão”, mas que Rui Rio continua sem nada dizer. “Isto é profundamente negativo. Nós aguardamos serenamente a posição do conselho de jurisdição nacional”, afirmou. “No dia em que nós não aceitarmos em Portugal as decisões dos tribunais - e nos partidos aquilo que é equivalente ao tribunal do partido -, então deixamos de estar efectivamente dentro do regime democrático”, declarou Pedro Pinto.
O presidente da distrital do PSD de Lisboa teme que a direcção vote a moção de confiança ignorando o requerimento que apresentaram e que foi subscrito por mais de 20 conselheiros nacionais (são precisas apenas 15 assinaturas para requerer que a votação seja feita por voto secreto), o que obrigaria, segundo disse, a que para a “semana tivessem de voltar” para haver uma nova discussão sobre a matéria. “A fantochada tem limites”, declarou.
O secretário -geral do PSD, José Silvano, fala de quatro requerimentos apresentados à mesa do conselho nacional. Um que pede a votação da moção de braço no ar; um que defende uma votação nominal e um quarto, subscrito por conselheiros e delegados ao último congresso e que ajudaram a eleger estes conselheiros e que querem conhecer a posição dos seus representados.
Fazem parte do conselho nacional 136 conselheiros.