Pedreira de Monchique foi embargada mas ignorou ordem

Uma pedreira de sienito, situada na encosta da serra de Monchique, foi mandada embargar pela câmara, mas não parou. A cerca de 1,5 quilómetros de distância, mais abaixo, ficam as termas das Caldas de Monchique, inseridas em área protegida: produção de água mineral. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revela “sinais de preocupação” pelo que se está a passar. O Plano Regional de Ordenamento (PROT) diz que esta é uma “zona prioritária para conservação” das espécies, mas não foram tomadas medidas de salvaguarda. A autarquia já embargou a exploração mas a ordem foi ignorada.

Todas as entidades, a começar pelo ministério do Ambiente, têm conhecimento dos riscos patrimoniais e do mau ambiente gerado em redor desta pedreira. Os moradores da zona da Palmeira queixam-se, mas as palavras não têm eco junto do poder central. Poeiras, ruído, lamas e máquinas a trabalhar fora de horas, alegam, não dão descanso a ninguém. Agora, com a chegada do Inverno, piorou a situação. Os detritos acumulados formam uma massa pastosa que escorre pelo vale.

No campo do mundo vegetal, encontram-se ali referenciadas plantas endémicas ameaçadas de morte. De entre as espécies “em perigo”, destaca-se a Senecio lopezii — incluída no projecto científico “Lista Vermelha da Flora Vascular de Portugal Continental”, coordenado pela Sociedade Portuguesa de Botânica. Trata-se de uma espécie do sudoeste da Península Ibérica que, em Portugal continental, existe apenas no Algarve, numa área geográfica muito restrita, na envolvente da serra de Monchique.

A exploração mineira encontra-se licenciada desde há 30 anos, em nome de uma pessoa que já morreu há mais de dois anos. Os novos industriais pretendem agora alterar o Plano da Pedreira. A Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) — entidade com competência de fiscalização e licenciamento — não deu (ainda) viabilidade ao pedido. “É necessário reformular esse pedido de forma a contemplar as análises dos piezómetros [equipamento para avaliar o estado dos aquíferos] que estão obrigados a realizar”, informou o gabinete do ministro do Ambiente e Transição Energética (MATE), adiantando ainda que, por “terem suprimido Zonas de Defesa”, foi também pedida a intervenção no processo da Inspecção Geral do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

A devastação, entretanto, vai fazendo o seu caminho. “Viver aqui é um terror”, queixa-se Mariette Althaus, que chegou da Suíça, há 28 anos, em busca de um lugar tranquilo. “Caí no inferno”, desabafou.

José Ventura, outro dos moradores da Palmeira, comenta: “As leis autorizam a destruição mas não a construção”. Quando pretendeu reconstruir a sua casa, explica, apresentou um projecto para uma moradia de 250 metros quadrados. “Só me autorizaram a construir 117 metros por me encontrar dentro da Rede Natura 2000, mas a pedreira [a cerca de uma centena de metros da habitação] pode fazer o que quiser”, comentou.

A laborar desde 1988

A primeira licença da pedreira foi emitida pela câmara em 1988, numa altura em que exploração mineira se limitava a extracção de pedra para calçada e cantarias, em moldes artesanais. Foi o mesmo ano em que foi atribuída a licença à pedreira de Borba. Depois, o processo passou para o nível industrial e o licenciamento e fiscalização ficou na dependência da Direcção Regional de Economia. Actualmente, a tutela pertence à DGEG, integrada no ministério do Ambiente e Transição Energética.

Na semana passada, Mariette fez mais uma queixa à GNR. “Acordei rodeada de pó e barulho, com os camiões, carregados de blocos, a circular nas estreitas estradas municipais”. Durante anos e anos, diz, não tem conta as reclamações que já fez, sem êxito, a pedir fiscalização e cumprimento pelas leis do ambiente. “Passam-se aqui coisas muito misteriosas”, comenta. Os “mistérios”, enfatiza, “começam logo na forma como as autoridades actuam: são lavrados autos, mas continua tudo na mesma”.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) Algarve, interpelada pelo PÚBLICO acerca dos impactos negativos resultantes desta actividade, limitou-se a informar que não possuía competência para actuar neste caso. “Somente quando as pedreiras se situem fora de áreas integradas na Rede Nacional de Áreas Protegidas ou fora da Rede Natura 2000”, frisou.

O presidente da Câmara, Rui André, respondendo ao apelo dos moradores e proprietários da Palmeira, passou à acção. “Mandei embargar a exploração, porque estavam a ser feitos trabalhos fora do perímetro autorizado”. Pela mesma razão — incumprimento do Plano de Pedreira aprovado —, informou o gabinete do ministro Pedro Matos Fernandes, por solicitação do PÚBLICO, foi enviada uma participação à ASAE.

O industrial, adiantou Rui André, contestou a ordem camarária, alegando que estava a trabalhar dentro dos limites. Por seu lado, o ministério do Ambiente e Transição Energética, destacou: “Todas as entidades competentes têm sido envolvidas e estão a acompanhar o processo”. A serra de Monchique, onde se situa a pedreira, integra o Sítio de Importância Comunitária — Monchique (PTCON0037 — Rede Natura 2000. A exploração está ainda numa zona que tem a categoria de “Área Máxima de Infiltração” segundo os mapas da Reserva Ecológica Nacional (REN). Uma zona muito sensível a todos os níveis, nomeadamente ao nível da conservação da natureza e biodiversidade pois, segundo a “Lista Vermelha da Flora Vascular de Portugal Continental”, existe na área uma espécie de orquídea (Spiranthes aestivalis) com o estatuto de conservação “vulnerável” e que assim se encontra em risco.

“Sinais de preocupação”

Do fundo da pedreira, com mais de trinta metros de profundidade, uma bomba puxa água, que escorre de forma livre pela montanha. O local fica dentro do “Perímetro de Protecção da Água Mineral das Caldas de Monchique”. O administrador da sociedade da “Água de Monchique”, Vítor Hugo Gonçalves, questionado pelo PÚBLICO, afirma: “Não compreendo como é permitida a continuidade daquela actividade naquele local”. Da parte que lhe diz directamente respeito, enfatiza: “Estamos preocupados, na medida em que desconhecemos quais os cuidados que a tutela [Ministério do Ambiente] impôs ao concessionário no que diz respeito às linhas de água que passam naquela área”.

Hugo Gomes reconhece que foi “retirada paz e tranquilidade” aos moradores, com quem diz estar solidário, mas não deixa de reconhecer o valor económico desta actividade no concelho. Por isso, defende que “se devia fechar esta pedreira e dar ao concessionário uma alternativa em local a assinalar”.

A legislação da União Europeia (UE), em particular, a Directiva 2009/54/CE (Águas Minerais), impõe: “Uma água mineral deve ter as características físico-químicas, microbiológicas e pureza originais intactas ao abrigo de qualquer risco de poluição”. O director regional da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pacheco, esclarece que o resultado dos análises efectuadas às Águas de Monchique “revelam que cumprem os parâmetros de qualidade que a lei exige”. Porém não deixa de sublinhar: “Há sinais que exigem um redobrar de atenção, e já transmitimos essa preocupação à DGEG”.

O beneficiário da exploração Palmeira nº2, que se desenvolve num terreno com uma área de 1,7 hectares, continua a ser José António, que já faleceu. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar o responsável técnico, Gonçalo J. S. Maurício.

Revolta dos moradores

“Como é possível deixarmos chegar este país a este estado”, pergunta Orlando Santos, em carta dirigida, em Março de 2014, à Direcção Regional de Economia (DRE) do Algarve, referindo-se ao modo de funcionamento de pedreira, aparentemente sem qualquer controlo. A mãe, refere, é proprietária de um dos terrenos e habitações confinantes com a pedreira. Queixa-se da degradação de uma nascente de água potável e do facto de não ter havido uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), quando são evidentes os impactos negativos no meio ambiente e na qualidade de vida das populações.

A resposta desta entidade, dependente do ministério da Economia, foi decepcionante para o reclamante: “O plano ambiental e de recuperação paisagística em vigor foi aprovado por despacho em 5/5/2008”. Mas não refere se foi, ou vai ser, executado.

Quanto ao facto de se encontrar no interior da área do “Perímetro de Protecção das Águas Termais de Monchique”, a cessação da actividade de forma não pode ser decretada de forma automática. A interdição, informou a DRE, “tem de ser proferida por despacho do ministro da Indústria e Energia, não se verificando este pressuposto no presente caso”.

No contra-ataque, Orlando Santos, comenta, em tom irónico: “O que depreendo da exposição é que afinal está tudo bem e o problema é dos proprietários e vizinhos da pedreira que se deveriam ter ido embora”.

De acordo com os relatórios da câmara de Monchique, a pedreira esteve desactivada durante seis anos (entre 1997 e 2003). Nessa altura ainda era o município que tinha competência para emitir as licenças. Por isso, com o pretexto do abandono da actividade, o município, nessa altura, cancelou o alvará. Mas o Ministério da Economia devolveu os direitos ao concessionário. “Não se pode considerar que a pedreira tenha estado inactiva visto que todos os anos eram fornecidos os mapas estatísticos e relatórios técnicos, havendo sempre referência a execução de trabalhos na pedreira”, justificou. O único período de paragem, reconheceu a DRE, aconteceu entre 2000 e 2001, o que foi justificado por motivo de doença.