O fenómeno não é de todo novo, mas um relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) oferece, pela primeira vez, uma radiografia das estratégias usadas pelas escolas para inflacionar as notas dos seus alunos, facilitando o acesso ao ensino superior. Os estabelecimentos de ensino fazem “vista grossa” aos critérios de avaliação que eles próprios definem para poderem atribuir aos estudantes classificações mais elevadas.

O fenómeno não é de todo novo, mas um relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) oferece, pela primeira vez, uma radiografia das estratégias usadas pelas escolas para inflacionar as notas dos seus alunos, facilitando o acesso ao ensino superior. Os estabelecimentos de ensino fazem “vista grossa” aos critérios de avaliação que eles próprios definem para poderem atribuir aos estudantes classificações mais elevadas.

Há domínios como a oralidade ou as actividades laboratoriais que, por não terem testes ou outros critérios mensuráveis que permitam suportar as avaliações feitas pelos professores, são usados para puxar para cima as notas dos alunos. Os exemplos são apresentados pela IGEC num relatório a que o PÚBLICO teve acesso.

A Português, por exemplo, é em regra atribuído à dimensão “oralidade” um peso de 20% na nota final da disciplina. E são comuns os exemplos de alunos com classificação 20, a nota máxima, neste domínio, sem que a razão para essa avaliação seja clara.

O mesmo acontece nas disciplinas de Físico-Química ou Biologia e Geologia. Nestes dois casos, é a “dimensão prática e experimental” – à qual é comummente atribuído um peso de 30% na nota interna dos alunos – a desequilibrar as contas, já que um grande número de estudantes das escolas visitadas pela IGEC tinha a nota máxima. Uma vez mais, sem justificação cabal.

Outro factor usado para inflacionar as notas dos alunos é o “domínio social e afectivo”, mais um dos parâmetros tidos em conta quando um professor avalia os seus estudantes e que não tem directamente a ver com a matéria dada. A ponderação desta dimensão (que incluiu o comportamento, a assiduidade e a pontualidade) pode variar, dependendo das escolas ou da disciplina, entre os 5% e os 30% da nota final. De novo, os alunos têm muitas vezes a nota máxima sem justificação.

Estas foram algumas das práticas verificadas pela IGEC numa “operação de verificação” levada a cabo em 2017 em 12 escolas, entre as quais estão as dez onde, no ano anterior, se tinha verificado um maior desalinhamento entre a nota que os alunos conseguiam dentro do estabelecimento de ensino, atribuída pelos professores (a chamada “nota interna”), e a nota que alcançavam nos exames nacionais. Entre as 12 escolas alvo desta intervenção, dois terços são privadas. A maioria delas (9) está localizada na região norte.

Operação inédita

Foi a primeira vez que a IGEC lançou uma iniciativa deste tipo. Em 2015, tinham sido realizados inquéritos junto de alguns dos estabelecimentos de ensino que apresentavam maiores discrepâncias nas classificações dos estudantes, mas esta é a primeira vez que é feita uma operação sistemática. Segundo o Ministério da Educação (ME), em 2018 já foram realizadas mais intervenções, estando planeadas novas ao longo do próximo ano.

O ME tem dedicado “permanente atenção” às escolas onde se observam desalinhamentos de notas, garante, em resposta ao PÚBLICO, o ministro, Tiago Brandão Rodrigues, sublinhando que estas são “felizmente poucas”. O relatório da IGEC agora publicado é “um contributo indiscutível” para pôr em evidência a acção regulatória da tutela e reforçar “a transparência e a legibilidade” do trabalho desenvolvido nas escolas, afirma ainda o governante.

O facto de a IGEC “não ter deixado cair o assunto” e ter “encontrado forma de manter este controlo” sobre as escolas é “extremamente louvável”, avalia Gil Nata que, com Maria João Pereira e Tiago Neves, investigadores do Centro de Investigação e Intervenção Educativas (CIIE) da Universidade do Porto, foram pioneiros no tratamento científico desta problemática da inflação das notas pelas escolas.

Este especialista discorda, porém, do critério seguido pela IGEC. Em vez das dez escolas com maiores desalinhamentos registados no ano lectivo 2015/2016, Nata entende que seria mais proveitoso que a intervenção tivesse começado pelos estabelecimentos de ensino onde a inflação de notas internas é “sistemática” e verifica-se ao longo de vários anos. Desde que o ME divulga o “indicador do alinhamento das notas” (ver texto nestas páginas), 11 escolas repetiram sempre, ano após ano, a presença no grupo das maiores inflações de notas, com especial destaque para os colégios privados.

80% das escolas alvo de intervenção melhoraram

Para cada um dos estabelecimentos de ensino alvo de intervenção pela IGEC em 2017 (os tais que tinham tido maiores desalinhamentos em 2015/2016), a metodologia de intervenção foi semelhante, sendo feita uma intervenção inicial, com a visita de uma equipa de dois inspectores, que passavam dois a três dias na escola, avaliando os seus procedimentos de avaliação, entre outras práticas. Daí resultava um relatório, com um conjunto de recomendações para que a escola alterasse alguns dos seus procedimentos a fim de corrigir os desalinhamentos das notas. Posteriormente, foi feita uma segunda intervenção, já depois dos exames nacionais de 2016/17, em que os inspectores verificaram se as recomendações feitas foram acolhidas pelas escolas.

O relatório divulgado no site da IGEC neste domingo sublinha que as recomendações feitas às escolas foram, “em regra”, acolhidas. Ao longo de um ano, foram feitas 35 recomendações junto destas escolas. Ou seja, em média, cada estabelecimento de ensino foi aconselhado a rever 2,9 procedimentos.

Uma das recomendações mais vezes feita às escolas alvo de intervenção foi a obrigação de “registar na acta dos conselhos de turma de avaliação todas as deliberações e a respectiva fundamentação” nos casos em que a avaliação final atribuída ao aluno vai para além da aplicação estrita dos critérios de avaliação.

No relatório, a IGEC destaca que houve uma “melhoria nos procedimentos” nas escolas alvo de intervenção. Na Escola Básica e Secundária Gomes Teixeira, em Armamar, por exemplo, o critério de “atitudes e valores” que tinha um peso de 20% da nota interna do aluno passou para 10%.

“Temos que nos aproximar dos critérios da avaliação externa”, defende a directora Cristina Mexia, recusando, porém, a ideia de que pudesse ser uma estratégia da escola para inflacionar as notas dos alunos: “Não há margem. São critérios tipificados.”

A intervenção da IGEC teve efeitos positivos uma vez que 80% das escolas alvo de intervenção melhoraram o valor do indicador de alinhamento das notas internas — as classificações dos seus alunos, atribuídas pelos professores, estão mais próximas das que eles conseguem quando prestam exames nacionais. Apenas duas escolas (outras duas foram excluídas desta contabilidade, pelo facto de a acção da inspecção ter ocorrido já após o fim do ano lectivo 2016/17) não reduziram os desalinhamentos de notas: os colégios de Vizela e Liverpool, na cidade do Porto.

Ambos passaram, nos últimos anos, por perturbações que podem ajudar a explicar o seu comportamento. O Colégio Liverpool, no Porto, fechou quase de um dia para o outro, no início deste ano. “Os senhores directores desertaram”, explica Célia Ramos, a única professora que continua a frequentar as instalações do colégio. O PÚBLICO tentou contactar a última administração do estabelecimento de ensino, mas sem sucesso.

O Colégio de Vizela também foi “apanhado numa tempestade”, nas palavras do seu director João Monteiro. Perdeu, em 2015, o contrato de associação com o Ministério da Educação, o que levou a uma “reestruturação profunda” que só no final do último ano lectivo foi terminada. “Este é um novo projecto. Os indicadores que existiam até agora já não servem para a nova realidade”, defende Monteiro. Em três anos, o colégio passou de 430 alunos para 120. O número de professores também caiu para menos de metade.

O impacto da inspecção é classificado como “significativo” pela IGEC no relatório. A inspecção usa uma métrica para concluir “com um nível de confiança de 80%” que a variação verificada “não foi devida ao acaso”, reclamando os méritos da intervenção.