Os bastidores da operação que fez cair o ministro

O major Vasco Brazão já sabia há alguns meses que estava a ser investigado quando expôs por escrito, ao então director da Polícia Judiciária Militar, os motivos por que considerava que os elementos da GNR envolvidos no esquema montado para recuperar o material de guerra de Tancos deviam receber um louvor do seu ministro.

Numa missiva com data de 13 de Dezembro de 2017, dirigida ao coronel Luís Vieira, Vasco Brazão defende que todos os militares envolvidos na operação “são merecedores de serem justamente louvados pelos respectivos ministros”. Destaca em especial os elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR).

Pela importância da operação e suas ramificações, o oficial da PJM, que chefiava a investigação do assalto em Junho desse ano, defende nessa carta a necessidade de se “agradecer a cooperação prestada pelos militares” da GNR de Loulé no âmbito desta operação.

O major tinha consciência de que todos se haviam envolvido num esquema ilícito, que seriam apanhados mais tarde ou mais cedo, e que nem tudo correra bem. Mas mantinha-se firme na convicção de que só dessa forma tinham conseguido recuperar o material cujo desaparecimento tinha provocado o descrédito do Exército e um relativo alarme na sociedade.

Para trás tinham ficado meses de contactos, conjecturas e ardis que acabaram num processo judicial com um militar em prisão preventiva e na demissão do ministro da Defesa. Em Agosto de 2017, quando o sargento Lima Santos, que comandava a equipa de Investigação criminal da GNR de Loulé, contacta o militar da GNR e investigador da PJM, sargento Paulo Lage de Carvalho, o esquema da Judiciária Militar para recuperar o material começa a tomar forma.

O contacto

Nesse contacto, Lima Santos comunica a Lage Carvalho ter um informador com indicações exactas sobre o material furtado de Tancos. Esse informador — o assaltante e único civil constituído arguido até ao momento — teria partilhado com um militar da GNR de Loulé, o guarda Filipe Ataíde, a intenção do grupo por detrás do assalto (e a que pertencia) em desfazer-se do material.

O sargento Lage de Carvalho informa então o seu superior, major Roberto Pinto da Costa, da PJM do Porto, e este vem a Lisboa para comunicar pessoalmente o que sabia ao seu amigo e investigador da PJM, major Vasco Brazão. Ambos apresentam então um plano ao coronel Manuel Estalagem, director da Unidade de Investigação Criminal da PJM, e ao coronel Luís Vieira, director-geral da PJM. E nenhum se opõe.

São constituídas equipas que, ao longo de semanas, continuam a investigar, mas também a negociar com o assaltante. A responsabilidade pela sua acção estava no director-geral, o coronel Luís Vieira, superior hierárquico directo do investigador major Vasco Brazão. Era o coronel Estalagem que assinava as guias de marcha para as deslocações dos seus investigadores semana após semana em que estes e os militares da GNR negociavam com o assaltante as condições da entrega em reuniões mantidas secretas em vários locais do país. 

Nas reuniões com este responsável, eram transmitidos os desenvolvimentos das diligências que implicavam deslocações de Norte a Sul do país das equipas constituídas para investigar o assalto. Os desenvolvimentos eram transmitidos pelos investigadores destacados para a operação “superficialmente e sem grandes detalhes”.

O assaltante, que se encontra em prisão preventiva tal como Luís Vieira, terá então começado a dar a entender que o grupo (de que faria parte) se preparava para se desfazer do material. A informação criou pressão nas equipas. A notícia acelera os procedimentos da PJM. A entrega estivera para se concretizar noutras ocasiões, mas por receio pessoal ou dos líderes dos mandantes fora adiada. Por isso, quando há indicações no dia 17 de Outubro para um elemento da PJM efectuar a chamada anónima de uma cabine telefónica da Margem Sul de Lisboa, nenhum dos investigadores tinha como garantida a entrega nessa noite. Dias antes, quando o sargento Lima Santos tinha dito — “não passa desta semana” — surgiu a ideia de aproveitar o facto de o major Brazão estar de piquete nesses dias e de a operação ser conduzida a partir de uma chamada anónima previamente combinada.

A posse das armas

Acerta-se então a entrega das armas. A contrapartida imposta pelo assaltante de que a PJ não estivesse presente nesse momento correspondia às expectativas e desejos do director-geral da PJM. Esta operação, ficou determinado, não deveria envolver a PJ civil. As duas polícias partilhavam uma desconfiança mútua agravada pela conhecida animosidade entre o director da PJM e o então director da UNCT da PJ e actual director-nacional, Luís Neves. A estratégia combinada consumou-se. No terreno da Chamusca onde o material foi colocado pelos assaltantes e encontrado pelos operacionais da PJM estiveram presentes, entre outros, o major Vasco Brazão e o coronel Luís Vieira. Mas não esteve nenhum agente da PJ. Depois, o material foi levado para os Paióis Nacionais de Tancos.

Quando a notícia foi revelada, a PJ não ficou surpreendida. Mas começa a queixar-se de não ter sido chamada para a entrega das caixas com o material ou sequer avisada de que estaria iminente. E levanta suspeitas sobre as verdadeiras intenções da PJM. Subsistia uma dúvida essencial: a de saber se a PJM não estaria a recolher o material para uma zona militar antes de poder ser analisada pela Judiciária civil, que era o órgão de polícia criminal indicado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) para conduzir a investigação.

Mais tarde, o coronel Luís Vieira terá reconhecido que o MP devia ter sido informado desta operação, mas não a PJ como reclama esta polícia.

A chamada combinada para a denúncia é mais tarde localizada da cabine onde estivera àquela hora o sargento José Costa que, inocentemente, levaria nesse momento o seu telemóvel. A PJM estava comprometida.

Até porque poucos dias mais tarde surge uma nova denúncia: desta vez, alguém avisava a PJ sobre envolvimento da PJM numa operação combinada com o assaltante. É convicção dos arguidos que a denúncia surge de dentro da própria PJM de quem sabia e não queria ser comprometido.

Os alarmes começam então a soar na PJM. Em breve, o coronel Luís Vieira e o major Vasco Brazão seriam avisados de que estavam a ser investigados pela PJ. Ambos sabiam que o material tinha sido recuperado de forma irregular. Sabiam também que tinham o dever de informar o Ministério Público, por ser o DCIAP que dirigia a investigação.

À procura de aliados

O aviso de que em curso estava uma investigação na qual eram alvos, terá então motivado a ida ao Ministério da Defesa do coronel Luís Vieira e do major Vasco Brazão, para darem conhecimento das circunstâncias em que o material fora encontrado. Por essa altura, foi também planeada a saída (decidida como temporária) do major Vasco Brazão da PJM para ingressar de novo no Exército e ocupar uma vaga no estrangeiro, longe da vigilância da PJ. É assim que o oficial se junta à missão da União Europeia na República Centro Africana, em Março deste ano. Regressa no dia 1 de Outubro, quando é detido para interrogatório no âmbito da Operação Húbris, lançada uma semana antes e na qual estão constituídos arguidos os oito militares e o civil.

Sobre esse encontro no gabinete de Azeredo Lopes, subsistem muitas dúvidas. O major Brazão diz que ambos estiveram no gabinete do ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, em Novembro, e foram recebidos pelo então chefe de gabinete, tenente-general Martins Pereira, que também confirma o encontro. Já o coronel Luís Vieira reporta-se apenas a uma reunião, em Outubro, com o ex-chefe de gabinete do ministro, e nega a entrega de um memorando informal no Ministério da Defesa em Novembro.

O encontro de Novembro relatado por Brazão teria como objectivo informar o ministro de que a operação de recolha do material de guerra tinha tido a colaboração de um informador, suspeito de vários crimes, e que, sem isso, o material não teria sido recuperado. O objectivo seria também pressionar Azeredo Lopes a interceder junto da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na esperança de que a investigação ao assalto, dirigida pelo DCIAP, voltasse a estar a cargo da PJM. “Se não fosse isso por que iriam os dois ao gabinete do ministro?”, interroga-se uma fonte ligada ao processo.

O ministro não terá definido uma posição concreta na conversa telefónica alegadamente mantida com o então director da PJM, em que este terá explicado o que estava no documento não oficial e não assinado, agora referido como memorando deixado ao tenente-general Martins Pereira. Esse documento expunha o essencial do que se tinha passado e justificava a natureza da operação: o material, assim que fosse encontrado, devia ser levado para quartéis “sem demora” porque assim que se apercebesse que “podia ser de Tancos”, o director da UNCT da PJ poderia ser informado; e se tal acontecesse, a família do informador “correria risco e o material nunca apareceria”, lê-se no memorando.

O mesmo sentido de missão é defendido pelo advogado do director da PJM, coronel Luís Vieira, que se encontra preso preventivamente no Estabelecimento Prisional Militar de Tomar. “O coronel Luís Vieira tinha um objectivo fundamental: que o material de guerra fosse efectivamente recuperado. Esse era o grande objectivo e por isso constituiu as equipas”, disse ao PÚBLICO o advogado, coronel Rui Baleizão. “Há factos que lhe foram imputados da prática de crimes pelos quais estará indiciado — e daí a razão para ele estar em prisão preventiva — que o coronel Luís Vieira nega e para os quais não existem provas”, acrescenta.

Nas mãos da PJ

Agora, perante os factos que lhes são imputados, os militares da PJM constituídos arguidos por planearem e participarem nesta operação questionam-se: “Quantas operações da Polícia Judiciária não existiriam sem a colaboração de informadores?” E dizem não ter dúvidas de que foi um alegado informador da PJ, conhecido por “Fechaduras”, que terá sido contactado para abrir os paióis de Tancos.

Na carta de 13 de Dezembro de 2017 dirigida ao director da PJM a insistir num reconhecimento dos militares da GNR, o major Brazão alude a uma possibilidade do “desmoronamento da PJM” no caso do êxito da PJ neste caso. Para o evitar, indica de forma explícita que o objectivo da equipa de investigação que coordenava era conseguir que a PJM se “antecipasse” à PJ.

Com isso, tinham evitado comprometer a imagem da PJM e do Exército, o que era de louvar. Antecipando o “desenrolar de acontecimentos” sobre os quais deviam continuar “atentos”, o major, continua a carta, diz que “a situação não culminou”, já que havia “mais a fazer”. Fontes ligadas ao processo entendem ser este um sinal de que a PJM tencionava não apenas manter-se na investigação do assalto a Tancos, como liderá-la em detrimento da PJ.

Nesse sentido, o objectivo seria identificar os suspeitos. Já a denúncia anónima entregue na UNCT, pouco tempo depois da descoberta das armas, sustenta que a PJM reclamava para si a competência da investigação “de forma a não serem identificados os autores” e apenas garantindo “a punição dos graduados que se encontravam de serviço” nos paióis de Tancos na noite do assalto.

“Se o material ainda não tivesse aparecido, como estariam agora a imagem do Exército e dos órgãos de investigação?” questiona Vasco Brazão, antes de defender, ainda nessa missiva de Dezembro, que “o mais justo seria destacar a actuação do major Roberto Pinto da Costa, do 1º Sargento Mário Lage de Carvalho, do Sargento Lima Santos, pelos respectivos ministros” (da Defesa e da Administração Interna) “e assim serem agraciados pelo Presidente da República”.

Indiferente à argumentação de Vasco Brazão, a investigação conduzida pelos procuradores João de Melo e Vítor Magalhães do DCIAP avança. Em Setembro deste ano, a Operação Húbris revela os seus resultados. O coronel Luís Vieira e o major Vasco Brazão foram ouvidos, expuseram os seus argumentos e vão voltar a ser interrogados. O major Brazão será ouvido, a seu pedido, na próxima terça-feira. A nova inquirição do coronel Luís Vieira está marcada para o dia 23.

As suspeitas de que são alvo são graves. A carta é para a acusação prova de que “a farsa e encenação (…) ultrapassou o âmbito dos documentos falsificados (…) e foi elevada ao mais alto nível hierárquico, para obtenção de honrarias indevidas aos arguidos”. A história de Tancos mostra nesta suspeita o seu principal fio condutor. Mas haverá ainda muito para contar.