Hospital da Luz sujeito a multa de 17 mil euros por alteração sem licenciamento
A obra de ampliação estava licenciada, mas o hospital deu "entrada com uma alteração para a parte de cima do projecto" e começou essa construção sem licenciamento.
A Câmara de Lisboa multou o Hospital da Luz em 17 mil euros por uma alteração na obra de ampliação que começou sem licenciamento prévio, segundo uma proposta nesta sexta-feira apreciada e aprovada em reunião privada do executivo camarário.
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A Câmara de Lisboa multou o Hospital da Luz em 17 mil euros por uma alteração na obra de ampliação que começou sem licenciamento prévio, segundo uma proposta nesta sexta-feira apreciada e aprovada em reunião privada do executivo camarário.
Fonte oficial da autarquia explicou à Lusa que a obra de ampliação estava licenciada, mas que o hospital deu "entrada com uma alteração para a parte de cima do projecto" e começou essa construção sem licenciamento. Assim, o Hospital da Luz, em Lisboa, teve que pagar uma coima de 17 mil euros, "acrescida de custas no montante de 51 euros", multa essa que foi liquidada a 8 de Junho, de acordo com o documento.
"A obra relativa ao Lote 40 encontra-se embargada (embargo parcial), sendo que, nos termos do artigo 104.º do RJUE (Regime Jurídico de Urbanização e Edificação), a ordem de embargo caduca logo que seja proferida uma decisão que defina a situação jurídica da obra com carácter definitivo", dá conta o texto.
O documento, que visa "aprovar o projecto de arquitectura para alteração, durante a execução da obra, do edifício do Hospital da Luz", foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, abstenção do CDS, e votos contra do BE e do PCP, disseram à Lusa fontes oficiais do município.
Para o vereador do BE Ricardo Robles (que firmou um acordo de governação da cidade com PS após as últimas eleições autárquicas), "aquela obra já deu muitos sinais" de "abusos do ponto de vista urbanístico". "Começou muito mal com a alienação do terreno onde estava o quartel de bombeiros. Não podemos beneficiar um promotor que avançou com uma obra que não tinha autorização para fazer", acrescentou.
Partilhando da mesma opinião, Ana Jara, do PCP, criticou que um quartel de bombeiros "sofisticado" tenha sido "demolido para dar lugar ao alargamento de uma unidade privada de saúde".
Na reunião privada do executivo, que se realizou na manhã desta sexta-feira, foi também aprovada uma proposta que visa a construção de um hotel e de uma galeria comercial no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa.
Segundo fontes municipais, o documento mereceu os votos a favor do PS e PSD, a abstenção do CDS e do BE e os votos contra do PCP.
Em declarações à agência Lusa, o vereador bloquista, Ricardo Robles, afirmou que "apesar de estarem respeitadas as características urbanísticas na intervenção", tem "algumas reservas, em particular na disponibilidade para usufruto público de algumas das zonas que vão ter agora intervenção, nomeadamente na zona do hotel".
Já a vereadora comunista Ana Jara, argumentou que o partido não acha "interessante mais um hotel para a cidade em geral" e que era preferível "uma expansão do projecto cultural do CCB", já que "não há carência" de hotéis na capital.