Vão existir serviços mínimos nas greves às reuniões de avaliação dos alunos que estão marcadas para Julho. A decisão foi tomada nesta terça-feira pelo colégio arbitral que, por unanimidade, apoiou a proposta apresentada pelo Ministério da Educação (ME) no sentido de se decretar aqueles serviços às reuniões de conselhos de turma dos anos de exame (9.º, 11.º e 12.º), anunciou o ME numa nota enviada à comunicação social.

Vão existir serviços mínimos nas greves às reuniões de avaliação dos alunos que estão marcadas para Julho. A decisão foi tomada nesta terça-feira pelo colégio arbitral que, por unanimidade, apoiou a proposta apresentada pelo Ministério da Educação (ME) no sentido de se decretar aqueles serviços às reuniões de conselhos de turma dos anos de exame (9.º, 11.º e 12.º), anunciou o ME numa nota enviada à comunicação social.

O colégio arbitral, que é constituído por sorteio e integra um  um "juiz" presidente e dois outros árbitros (um que faz parte da lista elaborada pelas confederações sindicais   e outro que integra o rol escolhido pelo Governo), decidiu ainda que as reuniões terão de se realizar até 5 de Julho. A tempo, portanto, de as notas dadas pelos professores serem atribuídas antes do prazo previsto para o lançamento das pautas com os resultados dos exames, que serão afixadas a 12 (secundário) e 13 de Julho (9.ºano).

Segundo dados divulgados na semana passada pelo ME, há 36.700 alunos (cerca de um quarto dos inscritos) do 11.º e 12.º anos que foram a exame sem terem a nota dos professores atribuída. No 9.º estão nesta situação cerca de 25 mil alunos. 

A decisão de entregar a deliberação sobre os serviços mínimos a um colégio arbitral foi tomada no passado dia 20, depois de uma reunião entre representantes do ministério e dos sindicatos, que terminou sem acordo. O ME defendeu que estes deviam ser decretados porque as greves de Julho podiam pôr em risco a candidatura ao ensino superior dos alunos do 12.º ano, estando assim em causa uma "necessidade social impreterível", conforme defendeu.

Já os sindicatos opuseram-se a esta argumentação, alegando que as greves às avaliações estão marcadas até 13 de Julho e que, por essa razão, defenderam, seria possível completar a avaliação dos alunos a tempo do concurso nacional de acesso ao superior, que arranca a 18 de Julho. Mas o novo Sindicato de Todos os Professores (Stop) já entregou pré-avisos que estendem a paralisação até ao final de Julho.

Maioria absoluta

Apesar desta oposição dos sindicatos, o seu representante no colégio arbitral acabou por votar também a favor dos serviços mínimos. 

No que respeita aos meios para assegurar estes serviços, o colégio arbitral decidiu que "o quórum deliberativo corresponde à maioria absoluta (metade mais um) da totalidade dos docentes que constituem cada um dos conselhos de turma", informou o ME. Os diplomas que regulamentam estes conselhos estabelecem que as reuniões só se podem realizar se todos os professores estiverem presentes, a não ser no caso de se verificar que existe uma ausência prolongada por parte de um docente.

O facto de ser necessária a presença de todos os professores está na base do "sucesso" da greve, que se iniciou a 4 de Julho, porque basta que um docente falte para que a reunião tenha de ser adiada. Segundo a Federação Nacional de Professores (Fenprof), durante a semana passada foram adiadas cerca de 15.000 reuniões. O ministério fez o balanço de outro modo: disse que a adesão a esta greve por parte dos professores era inferior a 10%, mas que 90% dos alunos estavam a ser afectados pela paralisação. 

Segundo o ME, o colégio arbitral também decidiu que "o director, ou quem o substitua, deve recolher antecipadamente todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno que ainda não tenha nota atribuída, para que se possam tomar as melhores decisões pedagógicas". Esta foi uma das indicações que a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares fez chegar às escolas e que foi contestada por vários directores, que comunicaram ao ME que não a iriam cumprir por ser contrária ao que se encontra estipulado na lei. 

Os serviços mínimos são geralmente decretados quando se prova que uma greve pode afectar “necessidades sociais impreteríveis”. No caso da educação, tanto os exames nacionais, como as provas finais figuram neste lote desde 2013, mas as reuniões dos conselhos de turma, onde são decididas as notas dos alunos, não se encontram entre os serviços elencados na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Por iniciativa do anterior Governo PSD/CDS, esta lei foi alterada meses depois de os professores terem feito, em Junho de 2013, greve à vigilância do exame de Português do 12.º ano, de modo a incluir estas provas na lista das "necessidades sociais impreteríveis". 

Com a decisão desta terça-feira, é a segunda vez que um colégio arbitral delibera a favor de serviços mínimos na educação. A primeira ocorreu no ano passado, na altura da greve dos professores ao exame de Física e Química do 11.º ano. 

Greve continua

Em declarações ao PÚBLICO, a presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Júlia Azevedo, considerou que a decisão do colégio arbitral “não vai afectar em nada a greve que está em curso”, uma vez que os serviços mínimos só existirão para as reuniões de avaliação dos anos de exame e que é nos outros anos de escolaridade que se tem registado “uma maior adesão”.

Júlia Azevedo lembrou a propósito que os principais sindicatos de professores só convocaram a greve a partir de 18 de Junho precisamente por suporem que poderiam ser marcados serviços mínimos para as reuniões de Conselhos de Turma do 9.º, 11.º e 12.º ano, por serem anos de exames nacionais. Estas reuniões estavam maioritariamente marcadas para 7 e 8 de Julho, altura em que já estava em curso uma greve às avaliações marcada pelo novo Sindicato de Todos os Professores (Stop).

As greves às avaliações foram convocadas em protesto pelo Governo só se dispor a contabilizar, para efeitos de progressão, pouco mais de dois anos dos mais de nove anos de tempo de serviço prestado pelos professores durante o período de congelamento das carreiras. “Estamos todos à espera de ser chamados pelo Governo para negociações de modo a que situação acabe aqui e não se prolongue pelo próximo ano lectivo”, afirmou Júlia Azevedo.

Na passada semana, em entrevista à Rádio Renascença, o ministro da Educação exortou os sindicatos a retomarem as negociações. Em resposta, o líder da Federação Nacional de Educação (Fenprof), Mário Nogueira, lembrou que não foram as organizações sindicais que abandonaram o processo negocial e “que não cabe aos sindicatos a convocatória de reuniões negociais com o governo”.

“Não queremos a continuação da greve, queremos acabar com a greve. Se a greve tiver de continuar é porque o ministério não se senta à mesa da negociação para encontrar a solução que tenha em conta aquilo que é legítimo para os professores”, disse também o líder da Federação Nacional da Educação, João Dias da Silva.

Notícia corrigida às 21H00 no que respeita à forma como é constituído o colégio arbitral.