O Governo escusou-se a divulgar quanto gastou de facto, neste ano lectivo, com a colocação nas escolas, em horários completos (22 horas de aulas por semana), de 5293 professores contratados.

O Governo escusou-se a divulgar quanto gastou de facto, neste ano lectivo, com a colocação nas escolas, em horários completos (22 horas de aulas por semana), de 5293 professores contratados.

A alegada diminuição destes custos, ocorrida em 2017/2018, é um dos argumentos apresentados pelo Governo para tentar que o Tribunal Constitucional (TC) impeça o que foi determinado no início deste mês pelo Parlamento: que no novo concurso de docentes de 2018 voltem a ser disponibilizados, em simultâneo, os horários completos e incompletos que estão por ocupar, o que não sucedeu em 2017, por opção do Ministério da Educação (ME).

Em resposta a uma pergunta do PÚBLICO, sobre os custos reais da contratação neste ano lectivo, a Presidência do Conselho de Ministros (PCM), à qual compete agora prestar esclarecimentos sobre esta matéria, apenas referiu o seguinte: “As substituições ao longo do ano lectivo, que acontecem sempre, não são necessidades permanentes do sistema.”

Acontece que nos termos da legislação que rege os concursos de professores, a colocação de docentes contratados é sempre feita para cobrir necessidades que são apresentadas como não permanentes. É o que se passa com o chamado concurso de contratação inicial, que é aberto anualmente, e que foi evocado expressamente pelo Ministério da Educação (ME) em respostas que enviou ao PÚBLICO sobre esta matéria antes do Governo ter decidido avançar para o TC.

Por em 2017 só terem sido disponibilizados horários completos no concurso para professores do quadro, “através da contratação inicial procedeu-se à contratação de 2300 docentes contratados em vez dos quatro mil docentes que se teriam contratado caso não se tivesse tomado esta opção”, indicou o ME, para acrescentar que esta decisão “implicou uma diminuição dos custos da contratação inicial de 44 milhões de euros”.

Os resultados deste concurso foram conhecidos no final de Agosto de 2017, mas logo a seguir, em Setembro, foram colocados mais 1007 docentes a contrato também para ocupar horários completos que não tinham sido ocupados. Como as contratações não se esgotaram aí, até ao presente mês (Abril), segundo contas feitas pelo docente Arlindo Ferreira, especialista em estatísticas da educação, foram colocados ao todo 5293 professores contratados em horários completos.

Nas respostas ao PÚBLICO, a PCM explicitou, por outro lado, que “a poupança referida [os 44 milhões citados no comunicado do Governo sobre o recurso ao TC] tem como base o valor de referência de custo de contratação de um docente”. “ Essa poupança é obtida com a diminuição de recurso a docentes contratados, quando os horários completos existentes são ocupados por docentes efectivos”, adiantou. Em média, um professor contratado que esteja colocado num horário completo recebe 1500 euros brutos por mês.

É com referência a este valor que o valor de poupança apresentada pelo Governo está já a ser contestado por professores nas redes sociais. Também os sindicatos puseram em causa a argumentação avançada pelo executivo.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof), lembrou que em 2017 entraram para o quadro cerca de 3500 professores contratados e que foi esse facto, e não tanto a opção pelos horários completos, que “se reflectiu no número de contratos que passaram a ser necessários”.

Já o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) recordou que “no primeiro momento dos concursos os horários completos são ocupados pelos professores mais velhos, que têm maior graduação profissional, e, portanto, muitos já têm redução de horário”. “Ao serem colocados em horários completos ficam a sobrar horas para leccionar e a escola terá de recorrer à contratação”, especifica.

A partir dos 50 anos, os professores têm direito a uma redução da sua componente lectiva (tempo semanal de aulas), embora continuem a ter de cumprir o horário total de trabalho, que é de 35 horas.