O Presidente da República promulgou nesta sexta-feira a alteração legislativa, aprovada há oito dias no Parlamento, que obriga o Ministério da Educação (ME) a abrir um novo concurso para os professores dos quadros de zona pedagógica (QZP).

O Presidente da República promulgou nesta sexta-feira a alteração legislativa, aprovada há oito dias no Parlamento, que obriga o Ministério da Educação (ME) a abrir um novo concurso para os professores dos quadros de zona pedagógica (QZP).

Numa nota divulgada no site da Presidência, diz-se: “Partindo do pressuposto que a aplicação do presente diploma pode ser de molde a não questionar a proibição constitucional de acréscimo da despesa sem prévio orçamento rectificativo, o Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de Março, que aprova o regime específico de selecção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança” e onde está também contemplada a abertura de um concurso de mobilidade interna — destinado a todos os professores dos quadros de zona pedagógica.

A proposta aprovada no Parlamento impõe que vão a concurso simultaneamente horários completos e incompletos.

Na sexta-feira da semana passada, esquerda e direita uniram-se, no Parlamento, para obrigar o Governo a abrir um novo concurso destinado aos professores dos QZP, apesar dos alertas da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, que durante uma intervenção acalorada na Assembleia da República declarou que a opção dos deputados do BE, PCP, PSD e CDS punha em causa a estabilidade de milhares de docentes.

A governante referia-se aos que em 2017 foram colocados no âmbito do chamado concurso de mobilidade interna, que se destina aos professores dos QZP e que é feito, essencialmente, para permitir que os docentes do QZP possam mudar de escola.

Estes docentes — cerca de 14 mil — deveriam permanecer até 2020 nas vagas que ocuparam, já que os concursos de mobilidade interna realizam-se por norma de quatro em quatro anos. O ME já tinha, contudo, decidido quebrar esta regra, abrindo um procedimento extraordinário este ano destinado apenas aos professores que se sentissem lesados pelo concurso de 2017. Mas o Parlamento obrigou o Governo a alargar o universo do concurso a todos os docentes dos QZP.

Os professores que ficaram insatisfeitos com o concurso de 2017 alegaram que ficaram colocados a centenas de quilómetros de casa na sequência de uma alteração administrativa ao regime de concursos efectuada pelo ME: é que ao contrário do que acontecera em anos anteriores, só foram postos a concurso em 2017, na primeira fase dos procedimentos, os horários completos (22 horas de aulas por semana). E isto sem aviso prévio. Resultado: no ministério deram entrada 799 recursos hierárquicos e nos tribunais deram também entrada centenas de acções judiciais, cujo desfecho deverá estar para breve.

Em Dezembro, o ME chegou a argumentar que o objectivo de ter colocado apenas horários completos a concurso, na primeira fase de colocação de professores concluída em Agosto, foi o de “assegurar uma gestão racionalizada dos recursos humanos”.

Mas o argumento não convenceu. E o miniconcurso que o ministério queria fazer agora, apenas para os que se sentissem prejudicados (e pondo em jogo apenas os horários que eles libertassem), não passou. De resto, segundo uma fonte de Belém, havia meses que Marcelo estava consciente de que tudo iria voltar à estaca zero, já que tinha recebido sinais dos vários partidos, logo no início do ano, de que não aceitavam a solução do Governo. Na nota de 1 de Março, relativa à promulgação do decreto-lei do Governo que propunha esse miniconcurso, o Presidente avisou que o fazia apenas para não pôr em causa a resolução dos problemas no ensino artístico, também englobados no diploma. E deixava explícito que previa que houvesse “uma discussão mais ampla” no Parlamento sobre concursos.

Com as alterações impostas posteriormente por PSD, CDS, PCP e BE, e a promulgação de Marcelo, o executivo deverá publicar em breve um aviso de abertura do concurso (no ano passado aconteceu a 11 de Abril). Alexandra Leitão já prometeu numa entrevista ao PÚBLICO que “o Governo fará tudo o que seja necessário para que, apesar da alteração legislativa, os concursos decorram sem sobressaltos”.

Com a alteração agora promulgada horários completos e incompletos irão a jogo e o Presidente parte do pressuposto que isso não representa um acréscimo de despesa.