A direcção do PSD ainda não tomou uma decisão definitiva sobre se impõe disciplina de voto na bancada parlamentar sobre a nova lei de identidade de género, mas se assim acontecer há pelo menos uma deputada que se prepara para pedir uma excepção e votar de forma diferente.

A direcção do PSD ainda não tomou uma decisão definitiva sobre se impõe disciplina de voto na bancada parlamentar sobre a nova lei de identidade de género, mas se assim acontecer há pelo menos uma deputada que se prepara para pedir uma excepção e votar de forma diferente.

O líder parlamentar Fernando Negrão assume ao PÚBLICO que a decisão sobre disciplina ou liberdade de voto não está tomada. No final da reunião da bancada, na passada quinta-feira, Fernando Negrão disse aos jornalistas que a posição dos deputados era maioritariamente contra as propostas e que, “à partida, não” haveria liberdade de voto na votação final global. A questão deve ser discutida na comissão permanente do partido desta semana.

A ex-vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho assume que é contra a disciplina de voto na lei em causa, se vier a ser confirmada. “É uma questão de liberdade do mais íntimo que há. Concorde-se com ela ou não”, afirmou ao PÚBLICO. Considerando que se trata de uma questão de consciência, a deputada, caso se confirme a disciplina, vai pedir para não respeitar o sentido de voto da bancada, que deverá ser contra. Na passada sexta-feira, o PSD votou contra as propostas na subcomissão de Igualdade, já que defendia que a alteração de identidade de género aos 16 anos teria de ser acompanhada de um relatório médico. A proposta de lei do Governo e os dois projectos de lei do BE e do PAN foram aprovados com os votos do PS, BE e PCP. O CDS esteve ausente.

Nesta sexta-feira, a nova lei deve ser votada em plenário e a questão da liberdade de voto na bancada do PSD pode ser determinante na sua aprovação ou chumbo. É que na bancada do PS há deputados que podem votar contra a proposta, afectando a soma da maioria de esquerda necessária para a lei passar. O CDS já anunciou o voto contra. A ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, que já foi alvo de um processo disciplinar por ter votado a favor da revogação da lei sobre o aborto, é defensora da liberdade de voto como regra. A não ser que as matérias em causa tenham sido sufragadas num programa eleitoral. Não é o caso da questão da identidade de género, mas a deputada mostra-se contra a proposta que está em cima da mesa.

No PSD, o entendimento de que se trata de uma questão de consciência e que, por isso, deve ser dada liberdade de voto aos deputados, não é unânime. Há quem considere que é uma matéria relativa à relação do indivíduo com o Estado e com a sociedade. E neste caso há dirigentes do PSD a sustentar que a proposta do Governo é uma "desresponsabilização" do indivíduo perante o Estado.

Teresa Leal Coelho sustenta que se trata de uma matéria de consciência e já em 2014 lutou contra a disciplina de voto imposta pelo então líder parlamentar Luís Montenegro a propósito da proposta de referendo sobre adopção por casais homossexuais. Numa acesa reunião de bancada, a proposta de disciplina de voto – com o argumento de que não se iria votar a adopção em si – foi apreciada pelos deputados. Naquela altura, a maioria dos deputados assumiu ser a favor da disciplina de voto relativamente ao referendo. Só 12 deputados, incluindo a própria Teresa Leal Coelho, se manifestaram contra. A deputada acabou por se demitir da vice-presidência da bancada e saiu do hemiciclo quando a proposta de referendo foi votada.