Torrent adia sessão sem abdicar da candidatura de Puigdemont
Presidente do parlamento catalão afirma que fará "tudo para garantir imunidade" de Puigdemont. Rajoy exige "que se cumpra a lei", rejeitando a candidatura do ex-líder catalão.
O presidente do parlamento catalão, Roger Torrent, adiou sem nova data o debate de investidura do novo presidente do governo autonómico, marcado para esta terça-feira à tarde, em princípio o penúltimo dia do prazo legal para se realizar.
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O presidente do parlamento catalão, Roger Torrent, adiou sem nova data o debate de investidura do novo presidente do governo autonómico, marcado para esta terça-feira à tarde, em princípio o penúltimo dia do prazo legal para se realizar.
A decisão de Torrent surge em resposta à resolução polémica do Tribunal Constitucional espanhol que contém uma série de medidas cautelares. Não proibindo a sessão nem a candidatura de Puigdemont, como lhe pedia o Governo de Mariano Rajoy num recurso, o Tribunal define que Carles Puigdemont tem de estar presente e pedir antes autorização a Pablo Llarena, o juiz do Tribunal Supremo que tem a instrução do processo contra o anterior governo catalão por “rebelião, sedição e desvio de fundos”.
Desta forma, salienta o jornal El País, Torrent não desobedece ao Constitucional, mas também não abdica do seu candidato, Carles Puigdemont, que se encontra na Bélgica e deverá ser detido se entrar em Espanha, onde existe um mandado de busca e captura em seu nome.
“Se a lei não for respeitada, então estamos na selva” e “na vida há mais coisas do que o senhor Puigdemont”, sustentou o presidente do Governo espanhol, numa entrevista à TVE. "Gostava que se cumprisse a lei, que o parlamento da Catalunha acatasse a lei”, afirmou Rajoy, acrescentando que Torrent “tem de ter noção do que não pode fazer. Terá de responder se não cumprir decisões dos tribunais”, avisou.
Os partidos anti-soberanistas (que se intitulam constitucionalistas) têm pressionado Roger Torrent, eleito presidente da câmara na sessão inaugural na nova legislatura, a 17 de Janeiro, para que abra uma nova ronda de consultas parlamentares que permitam escolher outro candidato à presidência da Generalitat.
Torrent insiste que não há nenhum para além de Puigdemont que reúna apoios suficientes: nas eleições de 21 de Dezembro, Inés Arrimadas, do Cidadãos, foi a mais votada, mas as forças independentistas renovaram a sua maioria, com a lista de Puigdemont, Juntos pela Catalunha, a receber mais votos do que a ERC (Esquerda Republicana da Catalunha), o partido liderado por Oriol Junqueras (detido desde o iníco de Novembro), de que Torrent faz parte.
ERC, Juntos pela Catalunha e CUP (Candidatura de Unidade Popular) têm mantido a defesa de Puigdemont como único candidato à investidura. Num encontro esta manhã com a imprensa, sem perguntas, Torrent foi claro: "O presidente Puigdemont sabe que a defesa dos direitos dos deputados é o que me move no exercício das minhas funções. Comprometi-me a garantir a imunidade dele." O dirigente catalão que se encontra há três meses em Bruxelas, escrevera a Torrent, pedindo-lhe que garantisse imunidade (um deputado só pode ser detido se apanhado em "flagrante delito").
Milhões de catalães e catalãs
Antes disso, Torrent respondeu a Madrid, acusando o "Governo e o Constitucional" de pretenderem "violar os direitos de milhões de catalães e catalãs e isso não aceitaremos".
"Não irei propor nenhum outro candidato que não seja Puigdemont. Ele tem todo o direito de ser investido", prosseguiu Torrent, que depois publicou no Twitter mensagens a reiterar a sua posição. "Irei até ao fim para defender os direitos de Puigdemont. Todas as minhas energias estarão centradas em defender as instituições, os eleitores; que são enfim a essência da democracia, porque a democracia não se suspende."
Carles Puigdemont é acusado pela Procuradoria-Geral de delitos de "rebelião, sedição e desvio de fundos", mesmas acusações que enfrenta todo o seu antigo executivo, por causa da organização do referendo sobre a independência, a 1 de Outubro, e posterior declaração de soberania, feita por Puigdemont no parlamento autonómico.
As eleições catalãs de 21 de Dezembro de 2017 foram convocadas pelo chefe do Governo espanhol no final de Outubro, no mesmo dia em que decidiu dissolver o parlamento e destituir o executivo presidido por Puigdemont.
O que Torrent pede agora é que os juízes do Tribunal Constitucional se pronunciem sobre as medidas cautelares que definiram no sábado à noite, após quase seis horas de reunião (os próprios já tinham dito que o fariam no prazo de dez dias; o que deu a Torrent a possibilidade de adiar prazos legais da investidura).
Os magistrados vão reunir-se já esta terça-feira ao início da tarde para avaliar o recurso da Juntos pela Catalunha contra essas medidas cautelares.
O Constitucional sabe que tomou uma decisão pouco habitual, ao pronunciar-se sobre um recurso (do Governo) que não chegou a admitir a trâmite, mas justifica-a pela "urgência excepcional" do tema.
No recurso apresentado segunda-feira, a coligação de Puigdemont argumenta que as medidas decididas pelos juízes vulneram "direitos fundamentais" e invadem "a autonomia do parlamento da Catalunha e a competência exclusiva da Mesa do Parlamento na aplicação e interpretação do seu regulamento", argumentos com que vários especialistas em Direito Constitucional concordam.