Uns são mais urgentes – como o financiamento dos partidos – outros ainda têm tempo para maturação – como o uso da cannabis para fins terapêuticos –, mas há pelo menos seis dossiers que vão ficar na Assembleia da República à espera de uma orientação do novo líder do PSD.

Uns são mais urgentes – como o financiamento dos partidos – outros ainda têm tempo para maturação – como o uso da cannabis para fins terapêuticos –, mas há pelo menos seis dossiers que vão ficar na Assembleia da República à espera de uma orientação do novo líder do PSD.

Mesmo que alguns sejam considerados reformas estruturais, como a descentralização, Rui Rio vê como difíceis consensos com o PS até ao final da legislatura. O novo líder pode vir a ser pressionado pela urgência de decisão sobre alguns temas - mesmo fora do Parlamento - mas só no congresso de Fevereiro terá comissão política para assumir uma posição do partido.

Até lá, Passos Coelho mantém-se em funções (assim como os órgãos dirigentes nacionais), o que deverá exigir alguma coordenação entre a actual equipa, o líder eleito e a direcção do grupo parlamentar. 

Financiamento dos partidos

É um dos dossiers mais urgentes que está à espera que o novo líder do PSD tome uma decisão. Em causa está o veto do Presidente da República às alterações à lei do financiamento partidário aprovadas em Dezembro passado pelo Parlamento, com os votos contra do CDS e do PAN. Rui Rio, como aliás Santana Lopes, condenaram a nova formulação encontrada para o reembolso do IVA. A direcção da bancada social-democrata pediu para que a reapreciação do diploma só fosse agendada depois do congresso do PSD, no próximo mês de Fevereiro, em que serão eleitos novos órgãos do partido. Só aí o PSD definirá uma posição sobre se acata as sugestões de Marcelo Rebelo de Sousa e em que termos. Uma posição que será sensível na medida em que o PS pretende reconfirmar o diploma vetado, enquanto o CDS desafia os sociais-democratas a ficar ao seu lado e contra as alterações. 

Uber e Cabify

A questão das plataformas de transporte – em que operam empresas como a Uber e a Cabify – tem estado há várias meses em banho-maria na comissão parlamentar de economia por falta de acordo entre os partidos da esquerda. As eleições autárquicas de Outubro passado acabaram por ser um entrave também a um acordo já que uma das questões em cima da mesa é a contingentação – que é a limitação do número de licenças por autarquias. Rui Rio já foi questionado sobre o assunto e já considerou que este dossier “não é uma reforma estrutural”.

Descentralização

É a reforma que o primeiro-ministro queria como prioritária mas cujo fim do processo tem sido adiado pela complexidade e pelos obstáculos colocados pelo PSD. O tema, ligado à coesão territorial, foi definido como uma das prioridades por Rio enquanto candidato à liderança do partido, mas é preciso avaliar que pontos são convergentes entre a posição do novo líder do PSD e a proposta do PS. Difícil parece ser um consenso nesta legislatura. Rui Rio afasta acordos com o PS sobre reformas estruturais até próximas eleições. A descentralização pode, por isso, ficar adiada até depois das próximas legislativas. 

Inquérito a Tancos

O assalto aos paióis de Tancos em Junho do ano passado ainda está por esclarecer e dentro do PSD há quem defenda com unhas e dentes uma comissão parlamentar de inquérito. Só um novo líder poderá dar seguimento à proposta ou travá-la. De qualquer forma, mesmo de avançar, o PSD poderá ficar isolado já que nem o CDS parece gostar da ideia, argumentando que há uma investigação criminal a decorrer e que a parte da responsabilidade política não será apurada nesse instrumento parlamentar. Os sociais-democratas defensores da iniciativa defendem que é uma questão de segurança nacional e que faltam explicações cabais por parte do Governo sobre o que aconteceu com o roubo e o aparecimento posterior do material.

Alojamento local

Nos próximos meses, o Parlamento discutirá, na comissão de Ambiente e Ordenamento do Território, cinco projectos de lei sobre o alojamento local. Os partidos precisam de se entender sobre qual o papel que terá a assembleia de condóminos e as autarquias no futuro regime. O novo líder do PSD, já provavelmente com comissão política nacional eleita, terá de dar tomar uma posição sobre a matéria. As propostas baixaram há pouco tempo à comissão de especialidade, pelo que (se não houver pressões políticas) ainda há algum tempo. 

Legalização da cannabis para fins medicinais

Pela mão do PSD, os projectos do BE e do PAN vão continuar a ser discutidos na comissão – baixaram à comissão na última quinta-feira sem votação – já que os sociais-democratas prometeram apresentar uma iniciativa própria. Assim, em vez do risco de verem os projectos chumbados, os partidos autores das propostas vão esperar pelo PSD e tentar um entendimento sobre a legalização da cannabis para fins medicinais. Rui Rio disse, durante um debate na Antena 1/TSF, que é favorável à opção de prescrever cannabis para fins medicinais.

Montepio, eutanásia e pacto da Justiça

Há outros temas que não estão no Parlamento mas cuja urgência pode pressionar o PSD (e os demais partidos) a tomarem uma posição nas próximas semanas.

É o caso da entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital do Montepio ou das medidas propostas no pacto da Justiça já entregue ao Presidente da República e ao qual o Parlamento deverá dar uma resposta legislativa.

A legalização da eutanásia também ainda não está na Assembleia - o Bloco prometeu entregar um projecto no primeiro trimestre do PSD -, mas Rio já disse que esse tema é uma questão de consciência e não deverá impor uma posição aos deputados do partido.

Há ainda outras questões sobre as quais o PS espera conversar com o PSD, como o programa de fundos estruturais 2030.