O contrato de aluguer dos três helicópteros que estão ao serviço do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) termina este domingo e não estão ainda ao serviço os novos aparelhos para os substituir. Tudo porque o concurso internacional para a aluguer de quatro helicópteros, aprovado em Junho, foi apenas lançado em Novembro. A demora fez com que o INEM tenha agora, no fim da linha, de recorrer a ajustes directos para garantir resposta médica de emergência pelo ar a partir de 1 de Janeiro. Por mês, esta solução de recurso vai custar 487.500 euros. 

O contrato de aluguer dos três helicópteros que estão ao serviço do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) termina este domingo e não estão ainda ao serviço os novos aparelhos para os substituir. Tudo porque o concurso internacional para a aluguer de quatro helicópteros, aprovado em Junho, foi apenas lançado em Novembro. A demora fez com que o INEM tenha agora, no fim da linha, de recorrer a ajustes directos para garantir resposta médica de emergência pelo ar a partir de 1 de Janeiro. Por mês, esta solução de recurso vai custar 487.500 euros. 

Actualmente o INEM tem três aparelhos contratados à empresa Babcock (antiga Inaer), mas o contrato plurianual, que começou em 2013, termina a 31 de Dezembro e o concurso internacional que decorre neste momento só deverá estar concluído em Março, na melhor das hipóteses. Em Junho, o Conselho de Ministros deu autorização ao INEM para contratar  - até um valor máximo de 45 milhões - o aluguer de quatro aparelhos para operarem a partir de 1 de Janeiro, mas o concurso só arrancou a 3 de Novembro. 

Fonte do INEM diz que a demora se deveu ao facto de este ser um procedimento novo, diferente daqueles que o INEM estava habituado a fazer, uma vez que juntamente com a contratação dos aparelhos, o concurso implica ainda desta vez a contratação de médicos e enfermeiros no mesmo pacote.

A demora neste processo fez com que o instituto se visse na iminência de não ter aparelhos disponíveis para emergência médica a partir de segunda-feira. Para suprir essa falha, tem assim de recorrer a contratos por ajuste directo com a mesma empresa para que esta assegure uma espécie de prolongamento do contrato. "A contratação será feita por ajuste direto, nos termos da lei, enquanto decorre a tramitação do concurso público, sendo a mesma sujeita a visto do Tribunal de Contas", respondeu o INEM ao PÚBLICO.

Esta solução em cima da hora fará engordar a factura a pagar pelo erário público. Em resposta a perguntas do PÚBLICO, o INEM diz que vai gastar por mês 487.500 euros para alugar, em regime de ajuste directo, as três aeronaves (162.500 por cada uma) para um total de 112,5 horas de voo (37,5 cada uma). Este valor resulta de um cálculo parcelar "face ao preço actualmente pago por disponibilização mensal de aeronave". Se houver lugar a horas extra, estas serão pagas a 953 euros por hora.

Este bolo de quase meio milhão por mês pode vir a ser multiplicado por vários meses, isto porque o concurso ainda decorre. Neste momento o INEM está em "fase de recepção de propostas" e está previsto que "caso não se verifique contencioso administrativo, que o concurso possa estar concluído até ao final do 1.º trimestre" de 2018. 

Este concurso não está no entanto isento de críticas. Vários concorrentes da empresa Babcock queixam-se de que este é "feito à medida" da empresa, que actualmente detém o contrato. À RTP, no programa Sexta às 9, várias empresas consideraram que o curto tempo para apresentarem propostas apenas beneficiava a Babcock que já presta o serviço, e que dificilmente alguma outra prestadora de serviços de locação e venda de helicópteros, tendo em conta as especificações técnicas exigidas, poderia concorrer. 

Quatro Kamov avariados

Por esta altura, deveriam estar cinco helicópteros ao serviço da emergência médica, mas estão apenas quatro. Durante a maior parte do ano, o INEM tem cinco helicópteros espalhados pelo país (três contratados e os dois Kamov do Estado), e durante os quatro meses de período crítico da época de incêndios (Junho a Setembro) os Kamov estão ao serviço da Autoridade Nacional de Protecção Civil. Para nesses meses não ter apenas os três alugados, o INEM contrata um helicóptero extra.

Mas este ano tudo foi diferente, uma vez que a fase de incêndios foi prolongada e os Kamov não regressaram ao INEM quando era suposto. O instituto foi obrigado, por isso, a fazer dois ajustes directos para contratar um aparelho que se juntou aos outros três que já estavam ao seu serviço, garantindo assim quatro aptos a voar em Outubro e Novembro, até que os Kamov regressassem. "Houve necessidade de se alugar um quarto helicóptero para garantir o dispositivo que o INEM considera adequado", responde o instituto.

Por esses ajustes directos extra, o INEM pagou à empresa Babcock um valor total de 209 mil euros: 83.870,97 euros por 19h e 21 minutos no contrato de 16 a 31 de Outubro e 124.583 euros por 28h e 45 minutos de voo pelo ajuste de 1 de Novembro a 23 de Novembro. 

A história dos helicópteros de emergência não termina aqui. É que a 23 de Novembro apenas regressou um Kamov ao INEM. "Dos dois helicópteros Kamov que o INEM poderia utilizar, apenas um foi cedido pela ANPC após a fase charlie dos incêndios florestais. Por este motivo, deixou de operar um meio aéreo em Lisboa", respondeu o instituto ao PÚBLICO. 

O Kamov que era para voltar ficou inoperacional em Julho e já nem fez parte do dispositivo de combate a incêndios nos meses seguintes. É o quarto Kamov avariado de um total de seis aparelhos do Estado. O PÚBLICO questionou a ANPC sobre o estado deste aparelho, mas não obteve resposta em tempo útil.

Esta falha obrigou o INEM a repensar o posicionamento dos aparelhos que tinha, uma vez que os Kamov faziam serviço a partir de Loulé e de Santa Comba Dão e só regressou este segundo. Assim, nas trocas de localização, o heli que está na base de Salemas (Lisboa) foi sacrificado e voou para Loulé, como acontece normalmente nos quatro meses de Verão, para não deixar o Algarve desprotegido.

Lisboa ficou assim sem qualquer helicóptero, mas é a região com mais hospitais centrais, com mais Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER). Além disso é uma das que recebe mais doentes e que menos precisa de enviar doentes urgentes para outras zonas do país. Situação que deve continuar no próximo ano, quando o INEM tiver ao ser dispor durante todo o ano os quatro helicópteros que vai alugar.

O INEM garante, porém, que para que a cobertura do serviço no país seja total e o socorro feito de forma rápida, este dispositivo actual é suficiente. "O INEM considera mesmo que este é o dispositivo adequado às necessidades de helitransporte de emergência do país: quatro helicópteros dedicados à emergência médica".

Um estudo de 2014, pedido pelo anterior Governo quando era presidente do INEM Paulo Campos, defende a existência de quatro helicópteros, mas com uma localização diferente daquela que agora o instituto usa no que diz respeito ao helicóptero na base de Santa Comba Dão. Nesse estudo era defendido que este aparelho deveria estar em Viseu.

NOTA: Por lapso, a data da resolução do Conselho de Ministros foi assumida como Abril, tendo sido a publicação em Diário da República a 6 de Junho. Pelo erro no mês pedimos desculpa.