Medicamentos inovadores só devem ser pagos a laboratórios se resultarem
Quando há mais de sete mil novos medicamentos em pesquisa no mundo e a inovação chega em catadupa, a associação da indústria farmacêutica defende esquemas de reembolso por desempenho.
É preciso mudar de paradigma: a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) propõe que o modelo de financiamento dos medicamentos inovadores se baseie nos resultados que estes têm na saúde dos doentes. Numa altura em que há mais de sete mil medicamentos em pesquisa e desenvolvimento no mundo, uma “avalanche” que coloca “grande pressão” sobre os sistemas de saúde e os governos, a Apifarma defende que é possível adoptar medidas que garantam o acesso dos doentes à inovação farmacológica de forma “mais eficiente e equitativa” do que agora acontece.
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É preciso mudar de paradigma: a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) propõe que o modelo de financiamento dos medicamentos inovadores se baseie nos resultados que estes têm na saúde dos doentes. Numa altura em que há mais de sete mil medicamentos em pesquisa e desenvolvimento no mundo, uma “avalanche” que coloca “grande pressão” sobre os sistemas de saúde e os governos, a Apifarma defende que é possível adoptar medidas que garantam o acesso dos doentes à inovação farmacológica de forma “mais eficiente e equitativa” do que agora acontece.
“Os doentes só poderão beneficiar da nova onda de inovação se esta for acessível no presente e sustentável no futuro”, sustenta a Apifarma no documento de enquadramento que vai servir de base ao debate desta quinta-feira, que inclui médicos e grupos de pacientes, no ciclo de conferências sobre modelos de financiamento da saúde, no Centro Cultural de Belém (Lisboa).
Várias empresas farmacêuticas estão disponíveis para contribuir para esta utilização mais eficiente dos medicamentos, através dos esquemas de reembolso por desempenho (onde apenas são pagas as terapêuticas que conduzem a resultados preestabelecidos para os doentes), como acontece já hoje com a hepatite C crónica, em que os laboratórios só recebem se os doentes ficarem curados.
Em Portugal, afirma o presidente da Apifarma, João Almeida Lopes, apesar de haver “uma grande inércia”, será possível pelo menos avançar para “sistemas mistos” em que coexistam o modelo actual de financiamento (que tem como base o reembolso das quantidades consumidas a preços predefinidos) e o modelo dos resultados em saúde. O exemplo dos tratamentos para a hepatite C crónica tem funcionado “perfeitamente”, sublinha.
O modelo de financiamento proposto, argumenta a Apifarma, permitiria estimular e recompensar a verdadeira inovação e diminuir a canalização de recursos para intervenções não eficientes. Isto implica, porém, que se invista em registos que permitam a monitorização de indicadores relevantes, não só a cura (são raros os casos dos fármacos que o permitem) mas também o aumento da esperança de vida, a redução dos internamentos e os resultados reportados pelos próprios doentes sobre a sua qualidade de vida.
Estes registos devem existir em todo o país e ser obrigatórios para os prestadores, defende. Em Portugal, há exemplos de registos que prevêem uma recolha sistematizada de dados, como os oncológicos regionais, mas estes são essencialmente de carácter epidemiológico. São precisos registos nacionais adicionais e também é necessário melhorar os existentes, afirma.
De igual forma, os prestadores de cuidados deveriam ser remunerados em função dos resultados globais em saúde para os doentes. Cita o exemplo dos EUA, onde foi implementado um registo para monitorizar outcomes (resultados) e a implementação das melhores práticas em cuidados cardíacos: “O resultado final foi uma redução de 73% no risco de morte por doença cardíaca.”
A Apifarma volta também a defender um financiamento plurianual do SNS, de forma a fazer face ao “subfinanciamento crónico”. No que diz respeito ao acesso à inovação, defende a utilização de modelos de partilha de risco e a reavaliação das tecnologias de saúde (medicamentos e dispositivos médicos) que já estão no mercado. Sobre os atrasos na avaliação e comparticipação de medicamentos inovadores, Almeida Lopes admite que se “demora sempre mais tempo do que está previsto na lei”, mas enfatiza que neste último ano a situação “está claramente melhor”.
Os últimos dados disponíveis no universo dos associados da Apifarma a que o PÚBLICO teve acesso indicam que há um total de 49 novos medicamentos à espera de decisão. A maioria destes fármacos destina-se à oncologia, diabetes e VIH e o tempo médio de espera é de 23 meses.