CGTP desafia Governo a apresentar listas de precários
Arménio Carlos denuncia falta de transparência nas comissões de avaliação.
A CGTP alertou, nesta segunda-feira, que as Comissões de Avaliação Bipartida (CAB), responsáveis por analisar os requerimentos dos precários do Estado, estão a funcionar de forma “pouco transparente, limitando o acesso dos representantes dos sindicatos a toda a informação” e pediu uma reunião urgente com o ministro do Trabalho para o questionar sobre o processo.
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A CGTP alertou, nesta segunda-feira, que as Comissões de Avaliação Bipartida (CAB), responsáveis por analisar os requerimentos dos precários do Estado, estão a funcionar de forma “pouco transparente, limitando o acesso dos representantes dos sindicatos a toda a informação” e pediu uma reunião urgente com o ministro do Trabalho para o questionar sobre o processo.
“O funcionamento das comissões revelou-se, como se previa, altamente burocratizado, pouco transparente e com desvalorização da participação dos sindicatos, não só porque aos representantes sindicais foi condicionado o acesso completo e directo a informações necessárias a uma efectiva avaliação das situações, como ficou claro desde o inicio a existência de orientações restritivas da possibilidade de integração dos trabalhadores”, denunciou o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, durante uma conferência de imprensa na sede da central sindical em Lisboa.
Para a CGTP, esta atitude é “incompreensível” e tem servido para “protelar” a resolução do problema da precariedade. A excepção é a CAB da Saúde que, segundo Arménio Carlos, tem funcionado com celeridade.
A central sindical desafiou ainda o Governo a apresentar as listas de precários e de desempregados com contratos emprego-inserção a assegurar funções permanentes no Estado, lamentando que “até hoje”, essa informação não tenha sido divulgada.
Arménio Carlos defendeu ainda que o Governo tem de explicar a discrepância entre os 116 mil precários identificados pelo Governo e os 30.800 processos em análise nas CAB e desafiou os partidos no Parlamento a mudarem a proposta de lei para impedir que os trabalhadores fiquem a receber menos após a integração nos quadros e possam ser despedidos caso não vão aos concursos.
Questionado pelo PÚBLICO sobre as acusações da CGTP, o ministério do Trabalho não se pronunciou. O ministério, respondeu a assessoria de imprensa de Vieira da Silva, “não se pronunciará sobre essas declarações, como não o tem feito até aqui”.