PS mexe no Código do Trabalho para travar novos casos PT/Meo
Proposta visa “reforçar” aspectos já previstos na lei. Socialistas juntam-se ao Bloco de Esquerda e ao PCP.
Os deputados socialistas estão a ultimar uma proposta de alteração ao Código do Trabalho que reforce algumas das normas relacionadas com a utilização da figura da “transmissão de empresa ou estabelecimento”. “O PS decidiu ir a jogo”, adiantou ao PÚBLICO o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro, referindo-se ao facto de tanto o Bloco de Esquerda como o PCP já terem entregado projectos próprios para garantir que não se repetem casos como os da PT/Meo, que estes partidos têm qualificado como “fraude” e “despedimentos encapotados”.
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Os deputados socialistas estão a ultimar uma proposta de alteração ao Código do Trabalho que reforce algumas das normas relacionadas com a utilização da figura da “transmissão de empresa ou estabelecimento”. “O PS decidiu ir a jogo”, adiantou ao PÚBLICO o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro, referindo-se ao facto de tanto o Bloco de Esquerda como o PCP já terem entregado projectos próprios para garantir que não se repetem casos como os da PT/Meo, que estes partidos têm qualificado como “fraude” e “despedimentos encapotados”.
Os pormenores só serão conhecidos nesta sexta-feira, dia em que os socialistas contam entregar a proposta no Parlamento, mas Barbosa Ribeiro fez questão de sublinhar que não se trata de uma alteração dirigida à empresa do grupo Altice (que nos últimos meses transferiu cerca de 150 trabalhadores para três empresas) e destacou que o objectivo é “densificar alguns conceitos e procurar reforçar algumas dimensões” do mecanismo, em particular o conceito de unidade económica.
Para já, o PS ainda não partilhou qualquer ideia sobre o tema com o Bloco de Esquerda e o PCP. Contactados pelo PÚBLICO, os dois partidos confirmaram que ainda não tiveram conversas sobre a possibilidade de alteração da lei laboral com os socialistas.
As propostas do Bloco de Esquerda e do PCP (que deverão ser discutidas na generalidade no próximo dia 20) têm em comum com a do PS o objectivo de clarificar e reforçar o conceito de unidade económica autónoma. Nos projectos que entregaram no Parlamento, os parceiros do Governo justificam a urgência em mudar a lei com a necessidade de reforçar a protecção dos trabalhadores e evitar situações como as da PT. O Bloco acusa a empresa de telecomunicações do “ficcionamento de uma ‘transmissão de estabelecimento’ que é, na prática, uma cedência de alguns trabalhadores de determinados departamentos a empresas prestadoras de serviços” e o PCP diz que “a Altice está a montar múltiplas operações fraudulentas para se desresponsabilizar de trabalhadores para prestadores de serviços”.
Além disso, o Bloco e o PCP querem que passe a ser dado aos trabalhadores a oportunidade de recusarem a transferência dos seus contratos, como acontece em outros Estados europeus.
Nas propostas dos dois partidos – embora o PCP vá mais longe – querem ainda que a transmissão de estabelecimento fique sujeita a autorização do Ministério do Trabalho. Mas do lado do PS e do próprio Governo, apurou o PÚBLICO, não há para já margem para acompanhar esta solução.
A possibilidade de os socialistas apresentarem um projecto próprio já tinha sido avançada pelo PÚBLICO no final de Agosto. Na altura, Tiago Barbosa Ribeiro admitia a possibilidade de “tomar medidas por via legislativa ou por outra”, caso fossem identificadas situações de abuso na inspecção realizada pela Autoridade para as Condições do Trabalho na PT (a entidade acabou por não se pronunciar sobre as suspeitas de utilização fraudulenta da transmissão de estabelecimento, remetendo a análise para os tribunais).
A decisão de entregar um projecto próprio por parte do PS não era consensual dentro do Governo, com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, a defender que qualquer mudança na legislação laboral deveria passar pela concertação social. Isso mesmo foi transmitido, na semana passada, aos sindicatos da PT e à comissão de trabalhadores da Meo durante uma reunião com os secretários de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e das Infra-estruturas, Guilherme W. D’Oliveira Martins.
Quem continua a manter-se arredado da discussão pública do tema é António Costa, que na quinta-feira voltou a dar uma nega aos sindicatos. “Hoje, pela terceira vez, o senhor primeiro-ministro respondeu-nos, em resposta a um pedido de reunião, que tomou nota da solicitação e encaminhou para o ministro do Trabalho”, disse Jorge Félix, presidente do STPT. com Maria Lopes